Instituído em março deste ano, pela lei 3.895, o Regime de Previdência Complementar (RPC) no Estado do Tocantins, ainda não implantado, sofreu alteração com a sanção da lei 4.061, publicada na edição de segunda-feira, 27, do Diário Oficial do Estado, para excluir das opções de adesão do Poder Executivo, os planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública.Com a mudança, na hora de implementar o Regime de Previdência Complementar o Poder Executivo está autorizado a aderir, a planos de benefícios administrados pelos conhecidos “Fundos de Pensão”, que tecnicamente são conhecidos por EAPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar). Estes planos são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).A implementação no Tocantins está atrasada, o prazo legal era até junho deste ano. Mas a lei estadual que institui o RPC tocantinense estava em desacordo com as regras estabelecidas na Emenda Constitucional Federal nº 103/2019 e também limitava a participação de entidades, explica o presidente do Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária dos Servidores do Estado do Tocantins) Sharlles Fernando Bezerra Lima.Sharlles Lima acrescenta que o governo está em procedimento de seleção da entidade de previdência complementar que irá gerir o plano de benefícios. “O RPC do Tocantins ainda não está implementado. Sem a oferta de um plano de benefícios, o RPC não é considerado implantado”, encerra.<script id="infogram_0_ec6c5dc7-7130-4bdc-a854-2accbf850a99" title="RPC" src="https://e.infogram.com/js/dist/embed.js?lOn" type="text/javascript"></script>

Governo exclui planos complementares de natureza pública da previdência complementar tocantinense

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

<img attr-cid="policy:1.2186248" attr-version="policy:1.2186248:1749510012" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2186248/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Quartel do Comando Geral da PM, em Palmas (Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins)

Eduardo Siqueira Campos (Pode) é o primeiro prefeito de&nbsp;Palmas&nbsp;a ser preso. Investigado em inquérito que apura supostos vazamentos de informações&nbsp;judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele está em um alojamento na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins. O advogado Antônio Ianowich Filho também está detido no local.

<ul>
	<li>Veja vídeo do Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13717905/" target="_blank">STF aponta atuação articulada, entre prefeito de Palmas e policial civil; saiba detalhes</a></li>
</ul>

O prefeito, o advogado e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz foram presos preventivamente na sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em nova fase da operação Sisamnes.&nbsp;Os mandados foram determinados pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O g1&nbsp;e a TV Anhanguera apuraram que o prefeito está preso em uma cela com aproximadamente 18 metros quadrados. O local é dividido em pelo menos três ambientes, o primeiro onde há uma mesa, o segundo com camas e, por último, o banheiro.&nbsp;A polícia confirmou que no espaço também há televisão e frigobar.

O advogado Antônio Ianowich está em outro alojamento no mesmo quartel, com tamanho e formato semelhantes ao do prefeito. Eles não têm contato com outros presos, e possuem direito a horário de visitas e banho de sol.

Segundo o comando da Polícia Militar, o espaço em que os investigados estão detidos são alojamentos que foram adaptados.&nbsp;Essas, inclusive, são as mesmas salas onde ficaram ex-governadores do Tocantins presos em outras investigações nos últimos anos.

O policial civil Marco Augusto, por outro lado, foi levado para uma cela no 6° Batalhão da Polícia Militar, que fica na região sul de Palmas. Ele está junto com mais um preso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/saiba-quem-e-carlos-velozo-vice-que-assume-prefeitura-de-palmas-apos-pris-o-de-eduardo-siqueira-campos-1.3282214" target="_blank">Saiba quem é Carlos Velozo, vice que assume Prefeitura de Palmas após prisão de Eduardo Siqueira Campos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-investigac-o-sobre-vazamento-de-informac-es-do-stj-que-levou-a-pris-o-do-prefeito-de-palmas-eduardo-siqueira-1.3282137" target="_blank">Entenda investigação sobre vazamento de informações do STJ que levou à prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-mantem-pris-o-de-prefeito-de-palmas-apos-audiencia-de-custodia-serenidade-de-sempre-diz-eduardo-siqueira-1.3282121" target="_blank">Justiça mantém prisão de prefeito de Palmas após audiência de custódia: 'Serenidade de sempre', diz Eduardo Siqueira</a></div>

<h2>O que dizem as defesas dos investigados</h2>

<ul>
	<li>Eduardo Siqueira: "O nosso posicionamento segue o mesmo, no sentido de que o mérito da ação será enfrentado pela defesa técnica nos autos - que, diga-se de passagem, são sigilosos. No mais, como em qualquer processo envolvendo prisão, a concessão de liberdade é sempre prioridade", comentou a advogada Laura Azevedo.</li>
	<li>Antônio Ianowich: o&nbsp;g1&nbsp;e a TV anhanguera não conseguiram contato com a defesa dele.</li>
	<li>Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz: O advogado Juvenal Klayber informou que entrou com pedido da revogação da prisão e caso seja negada, vai entrar com recursos cabíveis.</li>
</ul>

<h2>Entenda as prisões</h2>

A Operação Sisamnes busca aprofundar as investigações sobre a suposta existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

Em maio, Eduardo foi alvo de&nbsp;buscas durante a 9ª fase da Operação Sisamnes, realizada pela Polícia Federal.&nbsp;Na época, a PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo, mas o pedido tinha sido negado. O prefeito é investigado por supostamente&nbsp;ter vazado informações sigilosas para o advogado Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em 2024.

Conforme a PF, a apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos.

O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados,&nbsp;frustrar ações policiais e construir redes de influência.

<img attr-cid="policy:1.3281888" attr-version="policy:1.3281888:1751038520" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281888/EduardoSiqueira1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Eduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas (Flávio Cavalera/Prefeitura de Palmas)

Frigobar, banheiro e televisão: como é a cela em que o prefeito de Palmas está preso

Política

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

Prisão de autoridade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (30) no Palácio do Planalto o repasse de R$ 89 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar para o biênio de 2025/2026.

Desse valor, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um recorde para o principal programa do plano, que havia repassado R$ 76 bilhões na edição anterior.

O repasse total abarca políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo, entre outras.

O governo também lançou novos programas: o Pronara, voltado à segurança nas práticas agrícolas; o SocioBio Mais, que substitui o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade; e o Programa Nacional de Irrigação Sustentável e Programa de Transferência de Embriões, iniciativa inédita voltada à pecuária.

Entre as novidades do crédito rural estão a manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos e linhas de crédito no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos).

Também estão mantidas as taxas de 3% para o Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lula-prepara-projeto-de-lei-para-garantir-orcamento-fixo-para-universidades-federais-1.3282422" target="_blank">Governo Lula prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/remedios-como-ozempic-devem-crescer-nas-farmacias-com-queda-de-preco-e-mulheres-s-o-maioria-dos-clientes-1.3282412" target="_blank">Remédios como Ozempic devem crescer nas farmácias com queda de preço, e mulheres são maioria dos clientes</a></div>

O lançamento incluiu ainda máquinas e equipamentos no valor de até R$ 100 mil, que passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$ 150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$ 250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.

Os anúncios do Plano foram divididos em dois eventos, o primeiro, desta segunda, voltado à agricultura familiar, enquanto um segundo, voltado ao empresariado, está marcado para terça-feira (1º).

Nesta primeira, etapa, a cerimônia teve a presença de parlamentares e ministros de governo, entre eles Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Fernando Haddad (Fazenda) e de representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outras organizações vinculadas à agricultura familiar.

Na safra 2024/2025, o Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou em 26,6% o número de operações em comparação à safra 2022/2023, com mais de 1,7 milhão de contratos firmados. Houve um aumento de 20% no volume de crédito rural acessado.

O governo também anunciou o aumento no número de financiamentos para a produção de arroz (14,7%), feijão (8,6%), mandioca (21,8%), leite (44%), frutas (55%), hortaliças (44 %) e carnes (suinocultura 30%, pescado 120%, avicultura (47%) e bovinocultura de corte 24%).

Governo lança Plano Safra para agricultura familiar com repasse de R$ 89 bi

Presidente Lula

A 2ª Vara da Comarca de Cristalândia condenou Alex Rocha Dias, de 25 anos, e Robson Soares Coelho, de 30, por um assalto cometido em uma fazenda da zona rural de Pium, no oeste do estado. Além de roubar pertences, eles fizeram o dono da propriedade, de 60 anos, e um funcionário reféns, com ameaças. Cada um terá que cumprir 14 anos de prisão, conforme sentença.

O&nbsp;JTo pediu posicionamento à defesa que representou Robson e à Defensoria Pública do Estado (DPE), que atuou defendendo Alex. Até a publicação desta reportagem não houve resposta. A sentença cabe recurso.

O crime aconteceu no dia 5 de abril de 2024. Segundo o processo, a dupla invadiu a fazenda e anunciou o assalto. O idoso estava trabalhando no curral e foi surpreendido pelos homens, que estavam com os rostos cobertos e portavam um revólver e uma faca.

Eles entraram em luta corporal e um tiro foi disparado, chamando a atenção da outra vítima. O idoso e o funcionário foram amarrados enquanto a dupla pegava bens de valor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-cidade-do-jalap-o-a-acabar-com-lix-o-a-ceu-aberto-e-reparar-danos-ambientais-1.3280802" target="_blank">Justiça condena cidade do Jalapão a acabar com lixão a céu aberto e reparar danos ambientais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-assassinar-homem-com-tiros-em-terreno-baldio-e-preso-1.3281271" target="_blank">Suspeito de assassinar homem com tiros em terreno baldio é preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-a-estudante-que-sofreu-bullying-e-teve-a-cabeca-forcada-contra-vaso-sanitario-1.3281613" target="_blank">Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que sofreu bullying e teve a cabeça forçada contra vaso sanitário</a></div>

Conforme consta no processo, eles invadiram a casa da fazenda dando um tiro na fechadura e levaram R$ 700 em dinheiro, um relógio avaliado em R$ 450 e um celular avaliado em R$ 1,3 mil. Eles fugiram após a chegada de um caminhão boiadeiro à propriedade e&nbsp;foram presos posteriormente, em cidades da região.

O juiz José Eustáquio de Melo Júnior considerou as provas, como Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, a perícia e os depoimento de testemunhas, suficientes para a condenação dos réus.

<cite>A grave ameaça, elemento objetivo do roubo, se deu por meio do anúncio do assalto e a intimidação das vítimas com a utilização de arma de fogo e faca, circunstância mais do que suficiente para diminuir a capacidade de resistência das vítimas que, obviamente, se sentiram impotentes", citou o juiz na sentença.</cite>

O juiz manteve a prisão preventiva da dupla e cada um terá que cumprir, ao todo, mais de 14 anos de prisão, em regime fechado inicialmente. Também foram condenados ao pagamento de multa.

Acusados de manter reféns e assaltar fazenda são condenados a penas que somam 28 anos de prisão

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Justiça

<img attr-cid="policy:1.3280415" attr-version="policy:1.3280415:1750771913" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3280415/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-06-24T103145.569.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Brasileira está presa em penhasco na Indonésia desde sexta-feira (20) (Reprodução/G1 Mundo)

Um alpinista malaio sobreviveu após cair de uma altura de 200 metros no Monte Rinjani, na Indonésia. O acidente aconteceu menos de uma semana após a brasileira Juliana Marins ser encontrada morta após cair de uma trilha na mesma rota.

Relatos apontam que o alpinista caiu por cerca de 200 metros enquanto seguia a caminho do lago Segara Anak, formado após uma erupção vulcânica no local em 1257.

Alpinista sofreu ferimentos graves após queda. Segundo o jornal local Sinar Harian, o malaio fraturou o quadril e teve traumas na cabeça. O chefe do Parque Nacional do Monte Rinjani, Yarman Wasur, confirmou a ocorrência, identificada às 4h20 (horário de Brasília).

<cite>Relatos iniciais indicaram que a vítima ainda conseguia caminhar lentamente, apesar dos ferimentos nas pernas e na cabeça. [...] Nossa equipe foi enviada ao local para prestar os primeiros socorros e realizar o resgate", afirma Yarman Wasur, chefe do Parque Nacional do Monte Rinjani.</cite>

Trilha que dá acesso ao parque foi reaberta neste sábado (28). A escalada ao Monte Rinjani voltou a operar com o pedido de "segurança em primeiro lugar". No anúncio, o parque cobra que os turistas utilizem os trajetos oficiais, mas não revela se foram adotadas novas medidas para inibir as quedas.

<img attr-cid="policy:1.3281109" attr-version="policy:1.3281109:1751304115" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281109/WhatsApp Image 2025-06-25 at 19.47.06.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Juliana Marins, brasileira de 26 anos, que estava desaparecida após cair em um penhasco na trilha do monte Rinjani (Reprodução/Instagram de Juliana Marins)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/governo-muda-decreto-sobre-traslado-de-corpos-do-exterior-apos-de-morte-de-jovem-em-trilha-na-indonesia-1.3281972" target="_blank">Governo muda decreto sobre traslado de corpos do exterior após de morte de jovem em trilha na Indonésia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/pedaco-tirado-de-mim-publica-pai-de-juliana-marins-apos-saber-da-morte-da-filha-em-vulc-o-na-indonesia-1.3280758" target="_blank">'Pedaço tirado de mim', publica pai de Juliana Marins após saber da morte da filha em vulcão na Indonésia</a></div>

Acidente aconteceu dias após morte de brasileira. Juliana Marins, 26, foi encontrada morta quatro dias após cair de uma trilha no Parque Nacional do Monte Rinjani na semana passada. Ela ficou presa a 650 metros de profundidade.

Vulcão na Indonésia tem histórico de acidentes. A trilha que acidentou o malaio e causou a morte de Juliana Marins é marcada por inúmeras tragédias nos últimos anos. Antes da brasileira, a morte anterior no segundo maior vulcão da Indonésia havia sido constatada em maio.

Yarman cobra que os montanhistas não subestimem o monte. O chefe do Parque Nacional do Monte Rinjani pede cautela aos alpinistas.

"O terreno é desafiador. Os montanhistas devem ser cautelosos, evitar se esforçar quando estiverem exaustos e descansar ou procurar ajuda quando necessário", destaca.