Diante da dificuldade e da incapacidade da maioria das cidades brasileiras de pôr em prática o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo, um dos principais instrumentos de política urbana para democratizar a moradia nas grandes cidades do país, o Ministério das Cidades está elaborando uma “cartilha” para auxiliar gestores dos executivos municipais na regulamentação n...

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