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Economia

Estado reduz alíquota de ICMS de prestação de serviços em comunicação de 27% para 18%

Medida Provisória reduz alíquota do imposto para cumprir legislação federal que fixou percentual para serviços de comunicação, combustíveis e energia elétrica

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 2, a Medida Provisória (MP) de nº 21/2022  altera a lei nº 1.287 para reduzir de 27% para 18%, a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de atividades relativas à prestação dos serviços de comunicação.  A MP está em vigor, e vale até o dia 31 de d...

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