Inicia amanhã o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do governo do Estado, em que o contribuinte terá a oportunidade de quitar dívidas tributárias com até 90% de perdão dos juros e multas.

O período de validade do Refis será de 15 de janeiro a 2 de março e as dívidas que são passíveis de negociação são relativas a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD)) e não tributários (débitos do Procon, multas do Naturatins, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), dentre outras.

O lançamento do Programa será amanhã, às 14 horas, no auditório do Palácio Araguaia, pela governadora em exercício, Claudia Lelis (PV).

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais atende tanto pessoas físicas como jurídicas e a redução de 90% está prevista para pagamentos a vista. A possibilidade de parcelamento é em até 120 vezes, mensais, iguais e sucessivas. No caso de parcelamento, segundo o diretor de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria ad Fazenda do Tocantins (Sefaz), Fabrício Paraguassu Ferreira, o desconto pode ser de até 85%. “A primeira parcela terá valor diferenciado conforme cálculos da Sefaz”, explicou Fabrício Paraguassu.

O diretor da Sefaz informou que não há um valor mínimo a ser parcelado, no entanto a parcela mínima não pode ser inferior a R$ 400, para pessoa jurídica e R$ 200, para pessoa física. Nos casos em que o contribuinte optar pelo pagamento parcelado terá que pagar 15% do total devido, como entrada da negociação. “O Refis vai abranger os débitos, cujo fato gerador ou atos infracionais tenham sido praticados até 30 de junho de 2017”, disse o diretor.

Segundo Paraguassu, a previsão de arrecadação com o Refis 2018 é de R$ 50 milhões para pagamentos à vista e R$ 150 milhões, com o resgate parcelado de dívidas.

O último Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Tocantins foi em novembro de 2016 e a arrecadação ficou em torno de R$ 26 milhões à vista e aproximadamente R$ 90 milhões parcelados. O diretor da Sefaz explicou que quem não aderir ao Refis deste ano, só terá uma nova oportunidade daqui em quatro anos.