Doze associações do comércio, supermercados, materiais de construção, atacadistas, agronegócio, ecologia, prestacional, de jovens empreendedores e a Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital publicaram um manifesto crítico contra a Fecomércio e apontando dez irregularidades na cobrança do benefício social, fixado em R$ 20 mensal sobre cada trabalhador.

Para os autores do manifesto, há redução de benefício, por envolver capitais sociais segurados em valores inferiores à antiga obrigação convencional de contratação de seguro de vida e aumentará o custo de contratação de um funcionário.

Em outro ponto, afirmam que por haver uma única empresa, de Goiás, para gerenciar o benefício, há desrespeito “ao princípio constitucional da livre concorrência”. As associações afirmam que 18% do valor sobre cada trabalhador para a empresa encarregada de arrecadar e disponibilizar o benefício, sem permitir qualquer negociação sobre os valores, a exemplo do que “ocorre com bancos através de menores taxas”.

Também afirmam que há falta de clareza em relação à carência para utilização do benefício social familiar e apontam que a empresa responsável não teria autorização da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para comercializar seguros.

O documento aponta ainda quebra do sigilo das empresas e dos trabalhadores, falta de transparência dos custos operacionais da empresa Benefício Social Familiar e sobre parâmetros para a fixação do valor de R$ 20, entre outros pontos.

As associações estimam que o benefício deve arrecadar R$ 1 milhão/ por mês e afirmam que as “empresas que estão se restabelecendo serão sacrificadas para manter entidades sindicais e federação, que muitos deles sequer empregam”. Por fim, que o manifesto se revolta contra a forma “descarada” que estão “sendo obrigados a manter entidades sindicais que pouco” lhes serve, “tanto patronais quanto laborais”.