A Fecomércio e seus dez Sindicatos Empresariais filiados realizaram, ainda nesta quinta-feira, 26, uma força-tarefa para elaborar uma proposta destinada ao Executivo, estadual e municipal com medidas que visam minimizar os impactos negativos do fechamento do comércio devido à pandemia do Coronavírus. A medida seria encaminhada prioritariamente as principais cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Colinas, Araguatins e Augustinópolis.

Conforme o documento encaminhado, para o Governo do Estado, prefeitos e também a Associação Tocantinense de Municípios, entre as medidas estão à abertura das fronteiras do Estado para caminhões de carga e transportadoras. Também é pedido a permissão de abertura para atacadistas e distribuidores que fornecem suprimentos a empresas que não estão proibidas de abrir por meio dos decretos.

Além da obrigação da abertura de cartórios e a possibilidade da abertura do comércio em municípios onde não existem casos confirmados de Covid-19, nos últimos cinco dias que antecedem a medida. Alguns municípios como Araguaína e Paraíso do Tocantins já tomaram medidas de flexibilização, Palmas estuda esses protocolos, saiba mais aqui.  

Impostos

Também é solicitado a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a inserção em dívida ativa e protestos nos próximos 120 dias, prorrogação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ISS nos moldes que foram adotados pelo Governo Federal para o Simples Nacional e a suspensão das inscrições estaduais das empresas com débitos de ICMS contraídos no período entre 1 de março de 2019 a 31 de março de 2020.

Governo do Tocantins

Ainda na quinta-feira, 26, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal representaram o Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 (novo Coronavírus) do Tocantins em uma videoconferência com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Déborah Aroxa.

A reunião virtual teve como propósito a construção colaborativa do texto para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de enfrentamento da atual crise causada pela pandemia. Segundo o secretário Sandro Armando, a reunião é uma continuidade aos diálogos construídos em conjunto entre o governo federal e os governos estaduais diante do atual cenário de crise.

As discussões se voltaram em torno das medidas que se direcionaram para postergar obrigações, como as relativas ao regime especial para pagamentos de precatórios e disciplinar medidas emergenciais de combate à calamidade pública.

Conforme o Armando, a queda na arrecadação do Estado pode superar a marca de R$ 40 milhões por mês e a estimativa da perda de receitas pode chegar a cerca de R$ 500 milhões nos próximos 12 meses.