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Economia

Empresa é obrigada a trocar seguro por depósito judicial

Em ações de execução fiscal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem pedido à Justiça que companhias depositem total de dívidas tributárias ainda em discussão

Uma ofensiva judicial feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo tem levado preocupação a empresas e advogados. A Procuradoria tem encaminhado pedidos ao Judiciário com o objetivo de substituir o seguro garantia ou a carta de fiança, já apresentados como garantia em ações de execução fiscal, por depósito judicial do valor total de dívidas t...

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