Empresa é obrigada a trocar seguro por depósito judicial
Em ações de execução fiscal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem pedido à Justiça que companhias depositem total de dívidas tributárias ainda em discussão
Uma ofensiva judicial feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo tem levado preocupação a empresas e advogados. A Procuradoria tem encaminhado pedidos ao Judiciário com o objetivo de substituir o seguro garantia ou a carta de fiança, já apresentados como garantia em ações de execução fiscal, por depósito judicial do valor total de dívidas t...
Comentários