Temendo os impactos que a pandemia do coronavírus causará à economia do Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) solicitou ao Governo e as prefeituras que adotem medidas que minimizem as consequências causadas pelo coronavírus ao setor produtivo como queda nas vendas e aumento do preço dos insumos.

Ao Governo do Estado, a Fieto solicita as suspensões por 180 dias do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas físicas e jurídicas; dos débitos empresariais já existentes, como o Refis; e do financiamento da Agência de Fomento. 

A Fieto solicita ainda, o adiamento por 180 dias da cobrança do novo ICMS dos Frigoríficos do Estado; a suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante o ano de 2020 para as indústrias; a adesão da suspensão da cobrança do Simples Nacional anunciada no último dia 16 pelo Governo Federal; e a disponibilização de recursos do fundo de desenvolvimento econômico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) para a Agência de Fomento, possibilitando financiamento com juros subsidiados.

Às prefeituras, a Fieto solicita a suspensão por 180 dias do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para transações imobiliárias e do pagamento de débitos empresariais existentes como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do pagamento de Refis.

“As medidas são extremamente necessárias para que consigamos reduzir os efeitos da pandemia no setor produtivo do Tocantins. Todo o setor está apreensivo e precisa do apoio do poder público, neste momento, para continuar funcionando e evitar o agravamento da crise social”, reforçou Roberto Pires.

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento ao Governo do Estado sobre o atendimento às reivindicações da Fieto e aguarda retorno.

A seguir as reivindicações do setor produtivo:

- Suspensão do pagamento do IPVA por 180 dias para pessoas físicas e jurídicas;

- Suspensão do pagamento de débitos empresariais já existentes, como o Refis, por um prazo de 180 dias;

- Suspensão dos pagamentos de ICMS (normal e substituição tributária) por 180 dias, nos termos da Lei Complementar n 160/2017;

- Adiamento pelos próximos 180 dias cobrança do novo ICMS Frigoríficos do Estado;

- Suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante o ano de 2020 para as indústrias;

- Adesão de suspensão da cobrança do Simples Nacional anunciada no dia 16/03/2020 pelo Governo Federal;

- Suspensão do pagamento dos financiamentos da agência de Fomento por 180 dias;

- Disponibilização de recursos do fundo de desenvolvimento econômico do CDE para Agência de Fomento, possibilitando financiamento com juros subsidiados, carência de 12 meses e pagamento em até 60 meses para as micro e pequenas empresas que muito precisarão de capital de giro para cumprir com suas obrigações financeiras (pagamento de salários, compras de materiais-prima, etc);

- Criação de um plano de abastecimento para o estado, com controle de compra de alimentos, para não esgotar as mercadorias;

- Intensificação da Campanha de Conscientização e Prevenção da Pandemia;

- Atuação educativa por parte do Procon Estadual, no intuito de prevenir multas e sanções às empresas (orientando estabelecimentos para o cumprimento das obrigações, como o não aumento abusivo de preços);

- Apoio das Forças Nacionais na Fiscalização das fronteiras do Tocantins;

- Dilação dos prazos para julgamento de processos no Conselho de Contribuintes.

Lista de medidas solicitadas aos Municípios:

- Suspensão do pagamento do IPTU por 180 dias para pessoas físicas e jurídicas;

- Suspensão do pagamento de débitos empresariais vencidos e a vencer do ISSQN, por um prazo de 180 dias;

- Suspensão dos pagamentos de ITBI para transações imobiliárias;

- Suspensão por 180 dias de pagamento de REFIS, caso tenha nessa Prefeitura.