A cobrança do Benefício Social Familiar pela Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio-TO), a empresários do Estado, no valor mensal de R$ 20 por trabalhador, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2019 voltou a ser questionada esta semana.

A Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) denuncia que muitos empresários do Estado foram cobrados e ameaçados de serem incluídos nos serviços de proteção ao crédito, por não recolherem a taxa da qual discordam.

Segundo o presidente da Acipa, Fabiano do Vale, 100% das associações comerciais do Estado são signatárias de uma ação na Justiça que pede a anulação da CCT, sob a alegação de que a mesma instituiu a taxa sem a anuência dos sindicatos laborais. “Este assunto nunca foi discutido com os sindicatos laborais. Foi definido pela Fecomércio e representantes dos sindicatos patronais e só nos foi comunicada na reunião de homologação da Convenção Coletiva, pegando a todos nós de surpresa”, denuncia. Vale diz que além da ação que já tramita na justiça pedindo a extinção da CCT 2017/2019, as associações ainda devem entrar com uma segunda ação contra os sindicatos patronais. “Muitos desses sindicatos sequer são considerados representantes classistas, uma vez que as empresas não se reconhecem representadas por eles”, reclama.

O presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Palmas, Silvan Portilho, disse que o questionamento não é contra a cobrança do benefício obrigatório, uma vez que todas as empresas precisam recolher esta taxa. “É importante deixar claro que o empresário não é contra o benefício social, o que somos contra é pagar quatro vezes mais por um benefício que já oferecíamos, com valor menor e mais qualidade”, explica acrescentando que o que as empresas eram obrigadas a recolher por trabalhador era um seguro com custo entre R$ 4,00 e R$ 5,00 e o Benefício Social Familiar custa R$ 20,00.

Ele questiona ainda o fato de serem obrigados a pagar a taxa a uma empresa cuja origem não conhecem, mesmo discordando. “Isto revolta o empresário, que não pode sequer escolher uma empresa de sua preferência”, finaliza.

Em nota, o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Tocantins (Seceto) afirmou que as entidades sindicais negociaram o Benefício Social Familiar para ampliar a proteção do trabalhador no comércio e que este benefício é custeado pelo empregador sem descontar nada no empregado. “Repudiamos as tentativas do grupo de empresários que tenta denegrir a imagem das entidades sindicais. Este grupo de empresários pretende retirar dos trabalhadores os benefícios adquiridos”, ressalta a entidade.