Sindicatos filiados à Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio) registraram nesta sexta-feira, 20, no Ministério do Trabalho e Emprego, um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio em geral com o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos para a atividade do setor de comércio, bens e serviços no Tocantins, de forma a auxiliar o empresário neste momento preocupação com a proliferação do coronavírus.

Entre as mudanças proposta estão:

- a possibilidade do adiantamento de 15 dias de férias com a dispensa da comunicação prévia por parte do empregador e a remuneração obrigatória ser paga no gozo do restante das férias regulares quando ocorrer;

- a adoção do teletrabalho sem ônus para o empregador;

- o trabalho intermitente ou trabalho em regime parcial;

- manutenção de jornadas de 12 por 36 horas ou jornadas mínimas em funcionamento parcial ou setorizado das atividades essenciais na empresa;

- funcionários poderão ser liberados de suas atividades mediante a compensação do banco de horas extras com o saldo já existente ou com formação de banco de horas extras futuras, após o período da pandemia;

- a empresa deverá pagar aos trabalhadores, o correspondente saldo de salário dos dias trabalhados no mês até o 5º dia útil, a contar da data da suspensão das atividades/funcionamento das empresas, de acordo com a publicação do Decreto Governamental.

“Assim que medidas de contingência públicas foram tomadas, nós nos reunimos para a análise da situação e achamos por bem, junto com os sindicatos laborais, elaborarmos um termo aditivo para resguardar tanto os colaboradores que estão na linha de frente atendendo clientes, quanto os empregadores, porque os impactos econômicos dessa pandemia serão grandes e avassaladores para os setores produtivos”, explicou o presidente do Sicovar, Itelvino Pisoni.

O presidente em exercício da Fecomércio, Domingos Tavares, acredita que as medidas tomadas tendem a auxiliar os empresários na manutenção dos empregos. “Estamos vivendo um momento atípico no país e no mundo, por isso é fundamental que o empresário neste momento não entre em pânico e reavalie toda a gestão de sua empresa. A intenção deste termo aditivo é flexibilizar alguns pontos que ajudarão, principalmente no que diz respeito a folha de pagamento. Nós sabemos da gravidade desta pandemia para o comércio e estamos atentos para os seus possíveis desdobramentos”, afirmou.

O documento pode ser encontrado na íntegra no site da Fecomércio: www.fecomercioto.com.br, no link: Convenção Coletiva.

Os departamentos jurídicos dos Sindicatos e da Fecomércio disponibilizarão atendimento via telefone para esclarecimentos a partir de segunda-feira, das 9 às 13 horas.