A Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou em ações trabalhistas por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Palmas, evitou condenações no valor de R$ 3,3 milhões.

Esse balanço, realizado pela AGU, levou em consideração a estatística de que, em cada 100 ações trabalhistas propostas contra o INSS no Estado em 2019, 92 tiveram decisão favorável para a autarquia previdenciária.

De acordo com dados da instituição, 178 sentenças e acórdãos foram compilados entre 1 de janeiro e 3 de dezembro de 2019 e destes, 165 foram em favor do INSS. As ações buscavam, de maneira geral, a condenação do INSS a pagar dívidas trabalhistas com a justificativa de falta de fiscalização, ou fiscalização inadequada por parte da autarquia, em empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados. na grande maioria dos casos, ficou comprovada a atuação regular do INSS.

O resultado representa a maior taxa de êxito na 1ª região em todos os estados e entidades públicas pelas quais a equipe atua. A 1ª região abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.