Após denúncia anônima, 121 mudas de frutas citrus sem autorização encontradas nesta segunda-feira, 9, foram apreendidas e destruídas no aterro sanitário de Araguatins. O empresário dado do viveiro onde estava comercializando as plantas, que não tinham nota fiscal e documentos sobre a comprovação de origem e a condição sanitária, recebeu uma multa de R$ 3,6 mil.Conforme a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), responsável pela apreensão, o viveiro comercializa mudas ornamentais, entretanto não pode vender plantas frutíferas sem o cadastro e cumprir as exigências da legislação. As mudas descartadas eram das espécies mexerica ponkan, limão-taiti e laranja-pera.“O Tocantins é livre de algumas doenças dos citrus, o comércio clandestino põe em risco a citricultura do Estado, pois as plantas podem estar contaminadas de doenças e pragas que não existem aqui, e isso resultaria em grande impacto econômico para todos os produtores rurais dessa cultura”, alerta a supervisora técnica da área vegetal, Érica de Mendonça.&nbsp;Ainda segundo a Adapec, são realizadas orientações rotineiras para conscientizar os produtores rurais, lojistas e empresários sobre os riscos de adquirirem mudas ou sementes clandestinas. Essas podem ser veículos de propagação de doenças e pragas. Para a realização do comércio de plantas frutíferas é necessário cadastro junto a Adapec e ter as documentações que comprovem a origem e idoneidade das mudas.&nbsp;&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2148286" attr-version="policy:1.2148286" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2148286" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2148286', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2148286">Imagem (1.2148286)</a></div>

Em Araguatins, 121 mudas de frutas são apreendidas por comércio irregular

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Matéria - Economia- JTO

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Caminhonete derrubou paredes de farmácia em Araguatins (Arquivo Pessoal/Thiago Lima Rocha)

O motorista de uma caminhonete perdeu o controle do veículo e bateu em uma farmácia localizada no centro de Araguatins, no extremo norte do estado. Com o impacto, parte do estabelecimento ficou destruída. Conforme a Polícia Militar, não houve feridos.

O acidente aconteceu por volta das 3h deste domingo (15) no cruzamento da Rua Siqueira Campos com a Vicente Bernardino. Segundo informações da própria farmácia, três pessoas estavam trabalhando no local no momento da batida, mas não foram atingidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pedestre-e-atropelado-em-calcada-e-morre-no-hospital-1.3277310" target="_blank">Pedestre é atropelado em calçada e morre no hospital</a> 
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A caminhonete estava em alta velocidade e atingiu duas paredes e acabou derrubando parte do teto da farmácia.

O JTo pediu mais informações da ocorrência para a Polícia Militar, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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Farmácia foi atingida por caminhonete em Araguatins (Arquivo Pessoal/Thiago Lima Rocha)

Farmácia é parcialmente destruída após batida de caminhonete

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<img attr-cid="policy:1.3224271" attr-version="policy:1.3224271:1737970894" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224271/araguatins.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cidade de Araguatins, região do Bico do Papagaio (drone_araguatins/ Redes Sociais)

Uma ação do Ministério Público do Tocantins (MP-TO) pede à Justiça a anulação do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Araguatins&nbsp;(veja valores abaixo). No documento, o órgão afirma que a decisão deve impactar as contas públicas, além de ter sido aprovada em um período vedado, no final da gestão.

A ação foi assinada pelo promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, nesta quinta-feira (23). Ele afirma no pedido que o aumento salarial viola a lei de responsabilidade fiscal, além da Constituição Federal e do Tocantins.

<cite>A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara no sentido que nenhum ato/lei que acarrete aumento de despesa com pessoal poderá ser aprovado nos 180 dias do final do mandato, sendo o ato porventura aprovado NULO DE PLENO DIREITO", escreveu.</cite>

A reportagem solicitou um posicionamento à Prefeitura de Araguatins e Câmara de Vereadores, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

A mudança no subsídio foi votada em dois turnos, realizados no dia 23 e 24 de outubro de 2024. A lei é de 21 de outubro do mesmo ano. Ela é válida para o período de 1ª de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Veja os valores abaixo:

<img attr-cid="policy:1.3224270" attr-version="policy:1.3224270:1737970632" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224270/Anotação 2025-01-27 063659.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Mudança é válida para o período de 1ª de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 (Ministério Público do Tocantins)

Conforme a ação do MP, a alteração salarial desses cargos representa um impacto de 48,8% a 60,8% a mais nas contas públicas durante o mandato de 2025/2028. Com os novos valores, os gastos ao longo dos quatro anos de gestão devem chegar a R$ 457.600 para prefeito, R$ 228.800 para vice-prefeito, R$ 1.414,400 para os oito secretários e R$ 2.194,235,16 para os 13 vereadores.

<cite>Conforme se nota do cálculo acima, sem qualquer estudo de impacto financeiro, os Vereadores aprovaram aumento de gastos com pessoal de uma legislatura para a outra, e em período vedado, que vai impactar as contas públicas da municipalidade na ordem aproximada de R$ 4.295,095,16", afirmou o promotor.</cite>

Além do aumento salarial, a ação também cita a mudança feita no valor da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (Codap). Na resolução nº 004/2024, a Câmara de Vereadores sanciona a mudança na verba para combustível e lubrificantes, que passa a ser de R$ 3.200. O documento foi assinado no dia 1º de novembro de 2024.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veiculos-pesados-s-o-proibidos-de-desembarcar-de-balsa-em-tocantinopolis-apos-decreto-da-prefeitura-1.3224176" target="_blank">Veículos pesados são proibidos de desembarcar de balsa em Tocantinópolis após decreto da prefeitura</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-em-acidente-de-transito-ao-bater-em-poste-de-iluminac-o-publica-no-centro-de-paraiso-do-tocantins-1.3224169" target="_blank">Motociclista morre em acidente de trânsito ao bater em poste de iluminação pública no centro de Paraíso do Tocantins</a>
</div>

À Justiça, o MP-TO pediu a anulação do aumento dos subsídios dos cargos. O promotor ainda solicitou uma multa pessoa diária de R$ 500 no caso de descumprimento, caso a decisão seja favorável ao pedido.

Segundo o Tribunal de Justiça, ainda não há decisão sobre esse caso.

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Aumento salarial de R$ 8,8 mil para prefeito de Araguatins é alvo de ação do Ministério Público que pede a anulação

Entenda o caso

A investigação sobre racismo praticado contra um acadêmico de uma instituição de ensino superior foi concluída nesta&nbsp; sexta-feira (4), e indica que o jovem, de 26 anos, que não teve a identidade revelada pela polícia.&nbsp;

O crime, conforme explica a Secretária da Segurança Pública (SSP), teria acontecido no mês de maio deste ano, durante um torneio de truco promovido por uma faculdade pública em um bar, localizado na Vila Cidinha, em Araguatins, quando a vítima passou a ser desrespeitada pelo seu oponente, que não aceitou a derrota.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/passageiro-sofre-infarto-e-avi-o-que-ia-para-miami-precisa-fazer-pouso-no-aeroporto-de-palmas-1.3183182" target="_blank">Passageiro sofre infarto e avião que ia para Miami precisa fazer pouso no aeroporto de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-fecha-delivery-de-drogas-e-apreende-r-100-mil-em-cocaina-que-iria-abastecer-classe-media-alta-1.3183047" target="_blank">Polícia fecha delivery de drogas e apreende R$ 100 mil em cocaína que iria 'abastecer classe média alta'</a></div>

Conforme divulgado pela SSP, após o fim da partida o suspeito insultou a vítima em razão da cor de sua pele e a agarrou pelo pescoço, mas soltou em seguida ao perceber que não reagiria.

Os fatos chegaram ao conhecimento da Polícia Civil depois que a vítima procurou a 3ª Central de Atendimento e relatou o crime. As testemunhas que estavam no local foram ouvidas e confirmaram a versão da vítima, que o suspeito a atacou verbal e fisicamente.&nbsp;&nbsp;

Inicialmente o caso era investigado como injúria qualificada, porém, evoluiu para um indiciamento por racismo, conforme previsto no Art. 2º da Lei 7.716/89, a Lei de Racismo. Segundo a SSP, o agressor responderá pelos crimes de racismo e vias de fato.&nbsp;

Jovem responderá por crime de racismo ao perder partida de truco e agredir a vítima devido a cor de sua pele

Agressão

O período de plantio da soja sequeiro para a safra 2024/2025 no Tocantins terá início em 1º de outubro e se estenderá até 15 de janeiro de 2025. A informação é do Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Para o Tocantins, a previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é de um crescimento na produção entre 5% e 10% em relação à safra anterior, 2023/2024, que registrou uma área cultivada de 1,56 milhão de hectares e uma produção de 4,4 milhões de toneladas da oleaginosa.

Cleovan Barbosa, responsável técnico pelo Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja no Tocantins, destacou, por meio da assessoria, que o calendário de semeadura é uma medida fitossanitária complementar ao vazio sanitário, que termina em 30 de setembro.&nbsp;

“Outra medida de controle é o cadastramento obrigatório anual da área de plantio, que o sojicultor deve realizar na Adapec até cinco dias úteis após o final da janela de plantio. Isso ajuda no monitoramento, na prevenção e no controle da ferrugem asiática e de outras pragas”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/dia-do-senhor-do-bonfim-governo-sanciona-novo-feriado-no-tocantins-1.3180289" target="_blank">Dia do Senhor do Bonfim: governo sanciona novo feriado no Tocantins&nbsp;</a> 
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Para efetuar o cadastramento, o produtor rural deve apresentar a documentação exigida, disponível no site to.gov.br/adapec, realizar o pagamento e entregar a documentação na unidade da Agência do seu município dentro do prazo estipulado. O sojicultor que não cumprir essas exigências poderá enfrentar sanções previstas na legislação.

<h2>Novo entendimento sobre semeadura</h2>

A Portaria SDA/Mapa nº 1.124, de 25 de junho de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, introduziu um novo entendimento sobre a semeadura. De acordo com a norma, o início da semeadura da soja no campo não configura descumprimento, desde que não haja plântulas emergidas antes da data de início do calendário.