A medida do governo do Estado que reduziu a carga horária dos servidores públicos estaduais de 8 horas para 6 horas diárias vem gerando impactos negativos em alguns setores da economia da Capital. Segundo comerciantes do ramo de alimentação ouvidos pelo Jornal do Tocantins, com a mudança no expediente para os servidores, as vendas caíram aproximadamente entre 20% e 30%. Já no setor de transporte privado, taxistas e mototaxistas, a queda pela procura foi ainda maior, com uma redução de até 40%.Funcionário de uma churrascaria tradicional de Palmas, Altemir Fávero, conta que o movimento no horário de almoço caiu bastante, pois com a medida do governo os servidores públicos não têm mais horário de almoço. “Nossas vendas caíram de 20% a 30%, agora as pessoas saem e vão direto para casa, não param mais para almoçar aqui no centro, então para nós do ramo de alimentação infelizmente a mudança não foi boa, tivemos um impacto muito grande”, reclama.O mototaxista Vinícius Nascimento de Oliveira relatou que na sua atividade, as coisas ficaram ainda mais difíceis após a medida do governo. “Agora mesmo (ontem) estamos todos parados aqui no ponto, a procura por corridas caíram em média 40%. Depois das 14 horas, por exemplo, ficamos praticamente todos parados, pois além dos servidores que voltam para casa, as pessoas que vinham procurar os serviços nas secretarias e pegavam mototaxi ou um táxi para voltar para casa agora não vêm mais, nossa atividade foi atingida diretamente pela mudança”, explica.Por outro lado, também há otimismo por parte dos servidores públicos estaduais quando o assunto é economizar. “Minha economia mensal deve chegar a R$ 600,00 incluindo a redução de gastos que vou ter com combustível, alimentação e até com diaristas. Agora posso me organizar melhor, ter mais tempo para meus filhos e cuidar da casa”, explica a servidora pública Elizabeth Heloisa Maria Lach.Quem também deve ter impacto positivo com a mudança são as redes de supermercados da Capital. Isso porque se os servidores passam a almoçar em casa e com isso eles precisam ir às compras com mais frequência. Uma rede de supermercados ouvida pelo Jornal do Tocantins informou que apesar de não ter constatado ainda um aumento nas vendas, isso pode ocorrer nos próximos dias.

Economia de Palmas prejudicada

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A nova carga horária de 6h diárias para os servidores públicos do Tocantins entrou em vigor no último dia 2 e vai até o dia 31 de agosto, conforme estabelece o Decreto de nº 5.811, de 30 de abril de 2018.Nesse período o funcionamento das secretarias de governo e de outros órgãos será entre as 8h e 14h. A medida, porém, não se aplica a serviços que exijam plantão permanente, como hospitais e policiamento e nem a escolas ou a órgãos que façam atendimento ao público.Essa é a quarta vez que a jornada de trabalho dos servidores públicos do Tocantins é reduzida para 6h corridas. O primeiro a adotar a medida foi o ex-governador Carlos Gaguim (DEM) em 2010. No ano seguinte, o então governador Siqueira Campos (DEM) revogou a medida e depois ele mesmo voltou a implantar o novo horário, em 2012. O governador interino Sandoval Cardoso suspendeu o benefício em 2014.Marcelo Miranda (MDB) também concedeu o benefício aos servidores em 2016 e ele mesmo revogou o decreto em agosto do ano passado. Sisepe Em entrevista ao Jornal do Tocantins, o presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, comemorou a medida. Segundo ele, essa é uma reivindicação antiga do sindicato e que vai trazer muitos benefícios para os servidores. “A jornada de trabalho de 6h corridas para os servidores públicos da administração estadual é uma cobrança antiga do Sisepe e uma importante conquista para os servidores”, disse o sindicalista.De acordo com ele, “a medida vai representar maior qualidade de vida, melhor produtividade e economia para os servidores pois eles poderão dedicar mais tempo às atividades como lazer e cuidado com a família. Isso sem falar da redução de gastos com transporte”, afirma.Para Cleiton Pinheiro a medida adotada não vai prejudicar o comércio. “A economia local não será prejudicada, pelo contrário, com menos gastos e mais economia o poder de compra do servidor aumenta, incrementando o comércio local como supermercados e outras lojas”, garante.O Jornal do Tocantins procurou o governo do Estado para que ele analisasse os resultados obtidos na economia com a medida até o momento, mas a Secretaria de Comunicação informou que os dados sobre a economia gerada com a redução da carga horária dos servidores só será divulgado no final do mês quando será apresentado um balanço.

Medida visa adequar TO a LRF

O aumento da apresentação de projetos de lei de viés ideológico pelos vereadores de Goiânia ganha mais corpo conforme os anseios dos parlamentares em mostrar iniciativa e dar uma resposta rápida ao eleitorado diante de limitações constitucionais ao Legislativo municipal, avalia o advogado especialista em direito administrativo Juscimar Ribeiro. “Essa situação é decorrente da estrutura normativa brasileira que faz com que os vereadores tenham mais limitação na iniciativa de proposituras de lei”, afirma Ribeiro. “Agora, se por um lado existe essa limitação do poder normativo dos vereadores, eles poderiam ocupar mais o seu tempo no outro viés do parlamento que é fiscalizar a execução das leis, e principalmente do Orçamento do Executivo. A gente muitas vezes que esse trabalho de fiscalização é de menor qualidade e de mais mídia, de busca de oportunidade para aparecer.”Ribeiro lembra que a Constituição estabeleceu, na competência para os Legislativos municipal, estadual e federal, limites da sua capacidade de propor alteração normativa. “Os vereadores só podem fazer normas locais, ou seja, normas para o interesse da cidade, do município a qual ele foi eleito. Então, isso já cria muita limitação, porque a Constituição estabelece que certas matérias só podem ser legisladas pela União, outras pelos estados, e aos municípios a gama de assuntos em que eles podem legislar é muito pequena”, afirma. Ao longo das atividades dos vereadores goianienses neste primeiro semestre do ano, a bancada do Partido Liberal (PL), a segunda maior da Câmara de Goiânia, se sobressaiu com propostas de cunho ideológico e conservador. (Veja reportagem ao lado). Mas além do PL, integrantes do MDB, do Solidariedade e do PP - partidos da base do prefeito Sandro Mabel (UB) - também tiveram projetos mais voltados à esse espectro. O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), propôs a proibição da implantação, adaptação e utilização de banheiros de uso comum por pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares de Goiânia. A Procuradoria Geral da Câmara apontou inconstitucionalidade da matéria em parecer. “Eu fui conselheiro tutelar, então entendo a importância de legislar sobre a criança e o adolescente, e entendo a importância dessa fase da vida de cada um. Fui em um Cmei em que crianças de 4 anos tinham acesso aos banheiros sem critério, homem ou mulher, e foi por isso que apresentei esse projeto”, diz Franco.Por outro lado, há iniciativas de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscam imprimir um caráter mais nacional às pautas locais. Um exemplo é o projeto de Edward Madureira, que propõe o fim da jornada de trabalho no regime 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) em todas as terceirizações, contratações de obras e serviços, bem como nas parcerias públicas ou privadas firmadas pela administração pública de Goiânia. A vem sendo debatida também no Congresso.IdeologiaNa análise de Juscimar Ribeiro, a adoção das pautas de caráter mais ideológico tem a ver com a resposta que os próprios parlamentares buscam dar aos eleitores de “todas as matizes”. “Se os parlamentares mais ligados a movimentos, ou ao que se denomina direita, eles apresentam temas identitários, de valores como família, a questão armamentista, temos que entender que essa polarização é refletida no voto. Os eleitores que elegeram esses parlamentares querem esse tipo de proposição. O matiz ideológico do outro lado também tem suas pautas ideológicas e elas sempre foram presentes”, afirma o advogado.Ribeiro diz que a reverberação dos projetos da direita reverberam de forma mais acentuada hoje justamente por ser um contraponto, mas ele destaca que a esquerda, por sua vez, “sempre se utilizou de mecanismos normativos para aplicação das suas pautas”. “Uma coisa que é clara são as pautas identitárias: gênero, discussão sobre as minorias sempre foi utilizada. Hoje nós temos um momento em que essa polarização realmente contribui, mas por outro lado também tem a questão dos parlamentares se utilizarem disso para mostrar serviço para seus eleitores ou para suas bases ideológicas.”

Especialista aponta busca por ato midiático em atuação legislativa

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Câmara de Goiânia

Mercado imobliário no início de 2025 em Goiânia

As empresas do mercado imobiliário devem investir mais em lançamentos de projetos enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e os financiamentos direto com os construtores deve continuar crescendo como alternativa ao crédito mais caro e restrito. Essas são algumas tendências para o setor neste segundo semestre.

A estimativa é que as vendas, que cresceram 29% em número de unidades no primeiro trimestre, continuem em alta, mas com foco na habitação popular e no alto padrão, menos impactados pela alta da taxa Selic.

Os projetos enquadrados no MCMV receberam o incentivo da criação da faixa 4 do programa, que permite financiamentos de imóveis de até R$ 500 mil e com taxas de juros de 10% ao ano, voltada para famílias com renda de até R$ 12 mil.

Para Marcelo Moreira, diretor comercial da CMO Construtora, apesar da alta da Selic afetar o mercado imobiliário, o Banco Central já sinalizou que chegou no pico de altas e que a perspectiva daqui pra frente é de redução na taxa até o final do ano.

“Os bancos olham para o cenário futuro e, quando há esta sinalização, eles também param de aumentar e começam a trabalhar uma linha de redução das taxas”, explica. Ele lembra que uma pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destacou a capital como a cidade com mercado imobiliário mais promissor do País, com o primeiro lugar em potencial para médio padrão, o segundo para o alto padrão e o quarto lugar para o econômico. A pesquisa considera indicadores como demanda, economia, oferta e atratividade de novos lançamentos.

O Censo Demográfico de 2022 também mostrou que Goiânia foi a segunda cidade com maior migração do País nos últimos anos. Para o diretor da CMO, estes dados mostram um mercado resiliente, mesmo com juros altos.

“O primeiro semestre foi o melhor da história para a CMO, quando atingimos um VGV de R$ 350 milhões, 155% mais que no mesmo período do ano passado”, conta. Por isso, apesar de dificuldades como a taxa de juros, as vendas continuam.

Para Moreira, uma das grandes promessas é o mercado de habitação popular na capital, que ainda é baixo em relação ao resto do País, o que indica uma demanda reprimida por falta de oferta. Em outubro, a empresa vai lançar um empreendimento dentro do programa MCMV na região do Parque Cascavel, com dois quartos, e os clientes já mostram interesse. “A demanda no MCMV é quase infinita por conta do déficit habitacional e a criação do faixa 4 viabilizou empreendimentos”, destaca.

Em Goiás, menos de 10% das vendas são de unidades enquadradas no MCMV, participação que sobe para 50% em São Paulo. “Mais incorporadoras estão entrando no programa”, diz.

André Ramos, gestor comercial da MRV, que atua em todas as faixas do programa, informa que a empresa já tem oito empreendimentos no MCMV na região metropolitana e lançará mais três no segundo semestre. Um deles, em Aparecida, será voltado para a faixa 2. Os outros dois serão em Goiânia: um para as faixas 1 e 2 e o outro voltado para as faixas 3 e 4, que será construído no Parque Amazônia.

Ele atribui o crescimento ao maior adensamento na capital e ao fato de as pessoas perceberem que, com uma pequena entrada facilitada e os subsídios do programa, conseguem sair do aluguel. “Percebemos dois movimentos: produtos de alto padrão com bastante intensidade, voltados para o investidor, e este movimento no mercado econômico”, diz o gestor da MRV.

Outro ponto favorável à habitação popular é que, enquanto a alta da Selic inviabiliza muito o crédito, no MCMV não há flutuação de taxas e o cliente não perde poder de compra com os juros mais altos.

Com a alta demanda por moradia, ele prevê que o mercado de econômicos continue aquecido. “Já o de usados e recompra de alto e médio padrão deve perder um pouco de força com a taxa alta. Enquanto isso, a faixa 4 viabilizou para a classe média, que deve surfar esta onda no segundo semestre”, acredita.

O CEO da Vila Brasil Engenharia, Flávio Mendes Garcia informa que a empresa fará mais três lançamentos dentro do programa neste ano, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, todos voltados para a faixa 2. A expectativa é comercializar integralmente os projetos lançados em um prazo de até 12 meses. “Em um cenário de juros elevados, o MCMV segue como importante porta de acesso à primeira moradia, com crédito subsidiado e condições mais acessíveis para as famílias”, ressalta.

Para Marcello Merzian, CEO da MZN Incorporadora, que atua nos segmentos de médio e alto padrão, as perspectivas são positivas para este segundo semestre, depois de um início de ano pujante. “Áreas nobres na capital e mão de obra estão cada vez mais escassas e caras. Além disso, o Plano Diretor ficou mais restritivo na ocupação e ainda existe uma incógnita em relação aos impactos do tarifaço de Trump”, justifica.

Um ponto positivo, segundo ele, é que o imóvel sempre é considerado um investimento seguro, diante das incertezas. Apesar dos juros mais altos hoje, os clientes devem continuar comprando imóveis na planta, pois, quando estes empreendimentos forem entregues, dentro de três ou quatro anos, a tendência é que a taxa de juros esteja menor. Ele também prevê que outra tendência para este semestre sejam os lançamentos de unidades no programa MCMV, de 60 ou 70 metros quadrados, uma opção de investimento.

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“É uma vertente do governo federal ampliar os programas voltados para habitação econômica. Com os juros mais altos, o crédito ficou mais difícil”, explica o empresário. Por causa disso, segundo ele, outra tendência são as incorporadoras entrando com linhas próprias para financiar seus clientes.

Gabriel Santos, gerente comercial da Opus Incorporadora, lembra que muitos prédios lançados em anos anteriores começam a ser entregues e os clientes vão atrás de financiamentos para pegar as chaves. Com os juros mais altos, os incorporadores estão oferecendo mais linhas de crédito diretas com as empresas, outra tendência para o segundo semestre, a maioria com prazo de até 120 meses.

“Isso tem facilitado porque a tendência é que a taxa caia para 12,5% no próximo ano e para 10,5% em 2027. Essa linha é para o cliente ganhar um fôlego até lá. Depois disso, ele pode migrar do financiamento direto para o bancário”, explica. Ele prevê que, nos próximos meses, o mercado seja voltado para a venda de estoques remanescentes não vendidos nos lançamentos.

Alto padrão

Henrique Cerqueira, executivo da Flamboyant Urbanismo, lembra que o metro quadrado na capital foi de R$ 9.287 para R$ 10.261 e as vendas cresceram 47% em volume financeiro no primeiro trimestre, contra 15% no Brasil. “Quando fazemos projeções com base em dados, a previsão é que Goiânia continue crescendo mais que a média nacional e aposto num incremento de valorização de 20% a 30% no ano, incluindo todas as faixas”, prevê. Ele reforça que empreendimentos de alto padrão puxam muito isso pra cima.

Para o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-GO), Felipe Melazzo, este será um semestre desafiador por conta da alta taxa de juros, apesar do primeiro trimestre ter sido o melhor desde 2018, com mais de R$ 2 bilhões em vendas. A tendência é de uma valorização da ordem de 20% no ano, com o processo inflacionário aumentando os custos e a pressão do Plano Diretor, que reduziu o potencial construtivo num terreno, gerando escassez.

O mercado também já vive as expectativas das mudanças com a reforma tributária em 2026, como aumento de preços. “Este aumento de custo deve se refletir na valorização. “Por mais que a Selic esteja batendo os 15%, o mercado continua comprador. O aumento está impactando mais a produção que o consumo”, destaca.

Melazzo lembra que o Fórum Goiano Habitação apresentou plano de ação para o prefeito Sandro Mabel para fazer 15 mil moradias em três anos nas faixas 1 e 2 do MCMV para reduzir o déficit habitacional. Entre ações propostas, estão doação de áreas, concessão de subsídios e agilidade nas aprovações. O retorno do investimento é previsto na forma de mais impostos, como IPTU, ISS e ISTI.

“Para as faixas 3 e 4, já temos uma quantidade significativa de unidades na esteira de aprovação. São mais de 10 mil unidades, dez vezes mais que ano passado”, ressalta o presidente da Ademi-GO.

No segmento de alto padrão, Marcelo Rady, diretor comercial da Séren Incorporadora, acredita que uma grande tendência é as incorporadoras continuarem aceitando permutas, mas em um porcentual maior: até 60% do valor total do imóvel para driblar a alta dos juros. Antes, o limite era de 35% a 40%. Esta maior abertura de permutas é uma tendência nos segmentos de alto padrão e luxo.

“Outra coisa são os financiamentos direto com as incorporadoras, que estão inaugurando ou ampliando os parcelamentos para perfis muito específicos de clientes”.

Os juros são mais altos que os bancários, mas a vantagem é o acesso facilitado, pois muitos clientes preferem tratar direto com a empresa, e muitas vezes, não querem comprometer crédito no banco. “São clientes que também costumam quitar muito mais rápido”, lembra Rady. Para ele, a tendência é de mais lançamentos nos padrões alto e econômico, e não no médio, onde os clientes necessariamente precisam de financiamento e esbarram nos juros altos.

Projetos populares são foco de lançamentos imobiliários em Goiânia

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Imóveis

Atividade Legislativa

Ao longo do primeiro semestre, os 37 vereadores de Goiânia apresentaram 491 projetos de lei. Levantamento do POPULAR, com base em dados disponíveis no portal do Legislativo, mostra que os parlamentares também focaram as atividades legislativas na concessão de títulos de cidadania goianiense a políticos da esfera local e nacional, além de personalidades da mídia e da música. Por meio de decreto legislativo, eles propuseram a honraria, ao todo, a 92 pessoas. (Veja quadro).

Em se tratando do teor das matérias, tanto dos projetos de lei quanto dos títulos de cidadania goianiense, o levantamento também lança holofotes para uma tendência de maior ideologização, especialmente as apresentadas por vereadores ligados ao espectro da direita bolsonarista. Algumas delas buscam legislar sobre temas como o uso de banheiros públicos e privados e procedimentos para mudança de gênero em menores de 18 anos.

O vereador que mais protocolou proposições foi Tião Peixoto (PSDB), que apresentou 39 projetos de lei e 4 títulos de cidadania, seguido pelos novatos Daniela da Gilka (PRTB), com 34 projetos de lei e 1 título; e Coronel Urzêda (PL), que protocolou 33 matérias e 7 honrarias. Os três aparecem no topo do ranking que considerou as matérias apresentadas de fevereiro a julho. A Câmara de Goiânia está em recesso e retomará os trabalhos no dia 5 de agosto.

No outro extremo, quem menos apresentou propostas foi o veterano Juarez Lopes (PDT), com apenas 1 projeto de lei protocolado em seis meses de atividade parlamentar. Na sequência, também aparecem Bruno Diniz e Pedro Azulão Jr. (ambos do MDB), com 2 projetos de lei apresentados cada.

Já em relação às matérias de títulos de cidadania, Ronilson Reis (SD) ocupa o primeiro lugar, com 11 propostas; seguido por Willian Veloso (PL), com 10; e Luan Alves (MDB), com 8.

O agrupamento de homenageados inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Kássio Nunes Marques e Luiz Fux; o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); o cantor Alexandre Pires; senadores e deputados, além de secretários municipais, estaduais e nomes do Judiciário goiano.

“Título de cidadão goianiense é uma comenda que você dá a algumas personalidades que já contribuíram de alguma forma com o estado e a cidade. José Eduardo Siqueira Campos (prefeito de Palmas, do Podemos) já morou aqui, Vanderlei Luxemburgo (treinador) tem casa aqui”, afirma Ronilson Reis.

Ideologia

No âmbito do cunho ideológico das matérias, embora haja nesse viés pautas propostas por integrantes de outras siglas, a maioria delas foi apresentada por parlamentares do Partido Liberal - segunda maior bancada da Casa, formada por Coronel Urzêda, Oséias Varão, Vitor Hugo e Willian Veloso. Eles também se destacam pela concessão de títulos a políticos nacionais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre as matérias de Urzêda, estão propostas que proíbem conteúdos sobre gênero em escolas e unidades de saúde e restringem o uso de banheiros públicos com base no sexo biológico. O parlamentar também defende em uma proposta a proibição de blocos de carnaval próximos a igrejas e hospitais; a criação de um banco de dados de estupradores e pedófilos; além da instituição de datas e programas que exaltam valores cívicos, cristãos e conservadores.

Alguns projetos trazem marcas simbólicas do campo ideológico ao qual o vereador se alinha, como a criação da Comenda Olavo de Carvalho em Defesa da Família; e institui a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional no início das sessões legislativas. Urzêda ainda apresentou propostas que tocam em temas sensíveis, como a proibição de tratamentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores e a criação de uma semana sobre os impactos psicológicos do aborto.

“Tenho projetos voltados para a cidade, como um que visa o civismo nas escolas. Eu deixei bem claro que meu mandato seria em defesa da família. (...) Os compromissos que eu prometi, estou cumprindo: a defesa da família, o culto à pátria, o patriotismo, estão nos meus compromissos. Quem votou em mim, sabe disso. Mas eu não legislo apenas para um grupo de pessoas, mas para todos”, diz Urzêda, esclarecendo que o projeto que trata de pessoas trans “não visa proibir nada”, mas apenas resguardar menores de idade.

Da sua lista de 7 homenageados, Urzêda propôs o título de cidadania à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Com um projeto que visa proibir a afixação de cartazes, placas ou materiais informativos com mensagens favoráveis ao aborto nas imediações de estabelecimentos de saúde, instituições religiosas e de ensino na capital, o vereador Willian Veloso nega tratar-se de orientação partidária. “Eles não interferem em nosso mandato. É questão de afinidade com a causa. Eu tenho comportamento e atitudes de quem é de direita. Alguns desses projetos são no intuito de resgatar valores da família, cristãos, que foram se perdendo ao longo do tempo”, afirma.

Sobre a escolha dos homenageados, Veloso diz que o critério principal é “conhecer” as pessoas. “Estou no meu segundo mandato, no primeiro todos os títulos foram a personalidades locais. Aí eu me aproximei muito da OAB, por ser advogado, e tive a necessidade de provocar títulos para pessoas locais e nacionais. O critério é conhecer realmente. A gente tenta não errar.”

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