Para fiscalizar o comércio e auxiliar consumidores em eventuais reclamações durante a Black Friday, o Procon Tocantins estará de plantão nesta quinta, 28 e sexta-feira, 29, das 8 às 19 horas. Em 2018, em todo o Tocantins, três autos de infração foram registrados pelo Procon por propaganda enganosa. No mesmo período de 2017, somente um auto de infração foi lavrado.Em todo o Estado, no mês de novembro deste ano o Procon Tocantins monitorou preços e ofertas no comércio, em todo o Estado, para verificar se as propagandas de redução de preços na Black Friday 2019, no dia 29 de novembro, apresentarão descontos reais. Durante o monitoramento, preços de produtos de diversos segmentos, como veículos, eletrônicos, eletrodomésticos, celulares, móveis, perfumarias, informática, vestuários, calçados, artigos esportivos, brinquedos até alimentação foram verificados.As empresas podem ser autuadas pelo Procon caso sejam encontrados preços maiores que os praticados antes das ofertas anunciadas ou outras irregularidades. O Procon orienta que, de acordo com o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a pena para quem fizer afirmação falsa ou enganosa é de três meses a um ano de detenção e multa.DenúnciasIrregularidades nos preços ou qualidade dos produtos podem ser denunciados ao Procon, por meio do Disque Procon 151, ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840. O órgão explica que é possível também realizar o registro, em horário comercial e presencialmente, na sede do órgão, em Palmas, ou nas unidades do interior do Estado. Mais informações estão disponíveis no site do Procon.Compras pela internetPara comprar na internet, o Procon orienta os consumidores a buscarem sites confiáveis. O consumidor tem direito de desistir da compra em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento nas compras on-line.Conforme o Procon, caso o produto não seja entregue pelo fornecedor na data estipulada, a orientação é que o consumidor procure a empresa em que efetuou a compra e verifique o que ocorreu. Se o problema não for solucionado, deve-se acionar o Procon.O órgão orienta que outro cuidado que se deve levar em conta na hora de fazer a compra on-line é quanto à questão da credibilidade do site, para evitar golpes. O Procon de São Paulo divulgou uma lista de sites que devem ser evitados para compras pela internet. Os endereços estão disponíveis aqui.