Uma recomendação da Defensoria Pública (DPE-TO) à Prefeitura de Porto Nacional solicita a inclusão de mulheres gestantes e puérperas no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação. O requerimento foi enviado pela 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional à Secretaria Municipal de Saúde. Na recomendação, a Defensoria pede que as gestantes e puérperas sem comorbidades sejam vacinadas concomitantemente ou logo em seguida às gestantes e puérperas com comorbidades, por serem parte do grupo de risco para a Covid-19. A DPE cita que estudos indicam que a taxa de mortalidade é maior que o dobro da letalidade da população em geral. O pedido considera, a partir da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, que a mortalidade materna e toda a situação envolvendo o risco de gestantes e puérperas no contexto pandêmico deve ser avaliada sob uma perspectiva de gênero. Nesse documento ainda os dados apontam um risco 62% maior de internação em UTI e 88% mais probabilidade de necessitar de ventilação mecânica invasiva. “Os dados do Observatório indicam que também o Tocantins possui taxa elevada de morte materna por Covid-19. É necessário garantir o acesso à saúde também de gestantes e puérperas sem comorbidades e como a vacinação é único meio eficaz de prevenir a forma grave da doença, é preciso que essas mulheres retornem aos grupos prioritários para imunização”, afirmou defensora pública da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, Kênia Martins Pimenta Kênia Martins. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Nacional informou que espera a nota técnica do Ministério da Saúde para liberação de vacinação desse grupo de mulheres sem comorbidades. “Estamos seguindo o PNI conforme orientação e recomendações do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde”, escreveu.