Defensores e defensoras iniciaram uma paralisação em todas as unidades da Defensoria Pública do Tocantins nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, em protesto alegando redução de quase R$ 10 milhões nos recursos destinados ao órgão, se comparado com orçamento executado de R$ 165 milhões em 2019 e a previsão de R$ 156 milhões para 2020, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Assembleia Legislativa no dia 2 deste mês. Logo no início desta manhã, os servidores se reuniram em frente à Casa de Leis para articular a reversão do corte. O protesto é mobilizado pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Tocantins (Adpeto) e foi decidido em reunião na tarde do último domingo, 15. Nestes dois dias, somente casos urgentes serão atendidos nesses dois dias. A paralisação também é apoiada pelo Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (SISDEP). Ver essa foto no Instagram #Protesto: Defensores e defensoras iniciaram uma paralisação em todas as unidades da Defensoria Pública do Tocantins nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, em protesto alegando uma redução de quase R$ 10 milhões nos recursos destinados ao órgão, se comparado com orçamento executado de R$ 165 milhões em 2019 e a previsão de R$ 156 milhões para 2020, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Assembleia Legislativa no dia 2 deste mês. Logo no início desta manhã, os servidores se reuniram em frente à Casa de Leis para articular a reversão do corte. Confira detalhes no site do JTo : Lia MaraUma publicação compartilhada por Jornal do Tocantins (@jornaldotocantins) em 16 de Dez, 2019 às 4:55 PSTConforme o defensor e presidente da Adpeto, Guilherme Vilela, a Defensoria Pública teve orçamento executado em 2019 de aproximadamente R$ 165 milhões, diferente do valor previsto pela LOA 2019, de R$ 147 milhões. “Ao longo do ano o órgão conseguiu suplementação para dar conta das despesas, o que é previsto na lei. Em todos os órgãos, o Governo respeitou a correção, mas exclusivamente na Defensoria a proposta é de um orçamento quase R$ 10 milhões abaixo das despesas, mas elas vão continuar existindo em 2020, então é preciso corrigir esse valor”, explica. A redução de R$ 10 milhões se comparada com o orçamento executado de 2019, para a Adpeto representa um risco direto para o funcionamento regular dos atendimentos à população com situação de vulnerabilidade no Estado, conforme a Adpeto. “Com essa situação, pode haver fechamento de unidades, temos um receio muito grande de passar por um retrocesso”, frisou Vilela. A Defensoria Pública está presente em todas as 42 comarcas judiciárias do Tocantins e já teve, neste ano, 154 mil atendimentos a pessoas carentes que necessitam desde medicamentos a cirurgias mais complexas e ou tratamentos contra o câncer. O governador Mauro Carlesse também teria passado a manhã na AL articulando a aprovação da LOA, inclusive com reunião à portas fechadas com o presidente da Casa, Antônio Andrade (PTB), mais conhecido como Toinho Andrade. O Jornal do Tocantins pediu ao Estado do Tocantins detalhes sobre os motivos da redução e aguarda resposta. A equipe também solicitou um posicionamento da Defensoria Pública sobre a paralisação e espera um retorno.A Lei Orçamentária Anual foi enviada à Assembleia pelo governador Mauro Carlesse (DEM) no dia 2 de dezembro para aprovação dos deputados. Confira detalhes orçamentários em nota da Antena Ligada. -Imagem (1.1954679)-Imagem (1.1954677)