A dívida do Governo do Estado com a empresa de crédito Brasilcard pode já ter chegado à casa dos R$ 23 milhões, segundo informações do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Tocantins (Sisep-TO), Cleiton Lima Pinheiro. Ele diz que parte deste valor se refere ao final da gestão do então governador Marcelo Miranda (MDB), que gerou um passivo de cerca 11 milhões. Já o restante da dívida teria origem nas gestões do atual governador Mauro Carlesse (PHS).

A parte da dívida imputada ao atual governo inclui o período que Carlesse assumiu o Executivo Estadual, no mês de abril de 2018, em substituição a Marcelo Miranda, que foi cassado acusado de prática de Caixa 2, na Eleição de 2014. Inclui ainda mandato tampão, de junho a dezembro do ano passado e o mandato regular que iniciou no dia 1º deste mês.

Segundo nota enviada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) a atual gestão vem trabalhando para regularizar a pendência junto a Empresa e está buscando recursos para fazer os repasses necessários.

A nota da Secom lembra que o orçamento do Estado para este ano ainda não foi aprovado na Assembleia Legislativa (AL) e alega que a maior parte da dívida teria sido herdada da gestão passada, o que estaria dificultando as negociações.

Desconto em folha

No que pese as alegações do Estado, o presidente do Sisepe-TO reforça que o dinheiro para quitar os débitos com a empresa são descontados todos os meses da folha de pagamento. “O cartão da Brasilcard dos servidores estaduais é uma espécie de adiantamento salarial que é descontado direto na folha. Como o governo não fez o repasse à empresa, o crédito deixou de ser oferecido há dois meses, mas o governo nunca deixou de reter este recurso”, conta Pinheiro.

Ele diz que já se reuniu duas vezes com a Secretaria Estadual de Administração para buscar uma solução. “Na Administração foi feito o que era de competência da Pasta, informando sobre a pendência do Estado com a Brasilcard à Secretaria da Fazenda, que é quem deve quitar os débitos. Então solicitamos uma audiência com o secretário da Fazenda Sandro Henrique Armando, mas ainda não conseguimos retorno”, pontua.

De acordo com dados do Sisepe, em torno de nove mil servidores do Estado utilizam o cartão Brasilcard, com potencial de girar entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões ao mês, por meio deste crédito. “Inclusive, manter o acesso ao cartão bloqueado causa prejuízos ao próprio governo, que deixa de recolher ICMS, decorrente das vendas no comércio de todo o Tocantins”, avalia.

A empresa

Por sua vez, a empresa de crédito Brasilcard informou por meio de nota que já se reuniu algumas vezes com o Governo do Estado para buscar uma solução. Ainda segundo a nota, a empresa segue a espera de uma negociação com a secretaria responsável pelo contrato para que os cartões possam ser liberados. “Até o momento a empresa não recebeu uma proposta de pagamento”, afirma a nota.