Os contribuintes que ainda precisam negociar seus débitos com os tributos municipais têm até o dia 30 de novembro para regularizarem sua situação junto à Prefeitura de Palmas.

O atendimento para negociações continua acontecendo nas três unidades do Resolve Palmas, localizadas na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto, cujos atendimentos acontecem das 8 às 18 horas, ininterruptamente. Já no Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado, o órgão funciona em horário diferenciado, das 12 às 21 horas.

Os débitos podem ser consultados no site do Refis, onde também é possível negociar os descontos relativos à opção de pagamento à vista, que chegam a 100% de juros e multas por inadimplência.

De acordo com estimativa feita pela Secretaria Municipal de Finanças, mais de R$ 96 milhões já foram negociados, de um total de R$ 600 milhões relativos à inadimplência com impostos, taxas, multas e outros encargos junto à Prefeitura de Palmas.

Público-alvo

O Refis 2019 é direcionado aos contribuintes que estão em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, ITBI e taxas, além das multas de poder de polícia (obras, posturas, uso do solo, infrações ambientais, autuação da Vigilância Sanitária e descumprimento da legislação de licitações e contratos, dentre outros).