Os credores do Hospital Oswaldo Cruz, que está em recuperação judicial, têm direito de acompanhar a situação financeira da empresa por meio dos Relatórios Mensais de Atividades (RMA), publicados mensalmente pelo administrador judicial, nomeado pela Justiça, no caso, o advogado Jones Soldera Carneiro. O profissional tem a função de preservar os direitos dos credores e atuar pela manutenção do hospital durante o processo.

Os relatórios mensais do Oswaldo Cruz podem ser acompanhados em um processo de ‘Relatório Falimentar”, no sistema processual do Tribunal de Justiça, usando o número 0033785-18.2022.8.27.2729, apensado ao pedido de Recuperação Judicial, mas também neste site específico mantido pelo administrador judicial.

No final do ano passado, o juiz Luiz Astolfo De Deus Amorim, que conduz o processo de recuperação, publicou edital no qual intimava todos os credores da empresa para tomarem ciência de que os “relatórios mensais referentes à recuperação judicial da empresa Hospital de Urgência de Palmas estão sendo apresentados" no processo acima, de Relatório Falimentar, que pode ser consultado no e-proc. Neste caso é preciso ter perfil de usuário cadastrado no sistema eletrônico de processo da Justiça.

Já o site do administrador pode ser acessado neste endereço.

Os Relatórios Mensais de Atividades reúnem de forma resumida as informações operacionais, financeiras, econômicas e processuais da recuperação judicial do hospital, que são coletadas e analisadas pelo administrador judicial.

Pela regra, todos os dados financeiros, contábeis, fiscais e trabalhistas fornecidos pelo hospital devem ser encaminhados mensalmente para o administrador judicial até o dia 25 de cada mês.

“Após o recebimento da totalidade das informações, o Administrador Judicial analisa, de forma pormenorizada, o tratamento dos dados, e apresenta o Relatório Mensal de Atividades – “RMA” dentro da competência mensal. As informações recebidas pelo Administrador Judicial, enviadas pela Recuperanda (Hospital Oswaldo Cruz), refletem os meses anteriores à competência vigente, haja vista a impossibilidade contábil do fechamento no mês incorrido”, informa o administrador, em sua página.

 

Com uma dívida assumida de R$ 45.672.141,45, o Hospital Oswaldo Cruz, fundado em 1993 em Palmas, teve a recuperação judicial autorizada pela Justiça no ano passado e terá a primeira audiência de credores marcada para o dia 19 de abril e 3 de maio, em segunda convocação.

Os credores do hospital poderão se manifestar pela rejeição, aprovação, por maioria simples, ou modificação do Plano de Recuperação Judicial. Se aprovado o plano, a ação judicial passará para a execução do plano e o hospital tem a obrigação de cumpri-lo estritamente, sob pena de ter sua falência decretada.

Em caso de reprovação, os credores podem propor uma nova proposta no prazo de 30 dias.