Começa nesta sexta-feira (21), a partir das 10h a consulta a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber.O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/ysmir-ribeiro-%C3%A9-eleita-a-rainha-do-arrai%C3%A1-da-capital-2024-com-lenda-sobre-indom%C3%A1vel-fera-do-sert%C3%A3o-1.2792679" target="_blank">Ysmir Ribeiro é eleita a rainha do Arraiá da Capital 2024 com lenda sobre indomável fera do sertão</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/testagem-r%C3%A1pida-e-coleiras-repelentes-contra-calazar-ser%C3%A3o-oferecidas-neste-s%C3%A1bado-1.2792796" target="_blank">Testagem rápida e coleiras repelentes contra calazar serão oferecidas neste sábado</a>De acordo com a Agência Brasil ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.O site informou também que os residentes no Rio Grande do Sul que declararam na última semana de maio ou regularizaram a declaração em junho entraram na lista de prioridades.No mês passado, 886.260 contribuintes gaúchos receberam mais de R$ 1 bilhão, inclusive de exercícios anteriores.Lista de prioridadesEm relação à lista de prioridades, a maior parte - 3.812.767 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.Em seguida, há 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.Em quarto lugar, estão 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos.&nbsp;O restante dos contribuintes é formado por 252.738 residentes no Rio Grande do Sul e 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.Como consultar&nbsp;&nbsp;De acordo com a agência, a consulta poderá ser feita na <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank">página da Receita Federal</a> na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.O pagamento será feito em 28 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração,&nbsp; por algum motivo, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.&nbsp;Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Consulta ao 2° lote de restituição do Imposto de Renda 2024 começa nesta sexta-feira

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/com-fim-do-carnaval-veja-quais-s-o-os-proximos-feriados-de-2025-1.3237834" target="_blank">Com fim do Carnaval, veja quais são os próximos feriados de 2025</a> 
 
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Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

<cite>Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.</cite>

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

A ponderação foi feita depois de o Pix ter sido alvo de desinformação no início do ano.

A verificação de conformidade com os nomes registrados na Receita deverá ser realizada pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo.

A autoridade monetária anunciou também a criação de uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

O BC estabeleceu ainda que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

Chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade "reivindicação de posse". A ideia é assegurar que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado. A partir de agora, não há mais um limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.

Para demais operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Segundo o BC, a medida "estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados."

Na nota, a autoridade monetária ressaltou que e as medidas aprovadas "não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix" e afirmou que "são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix."

"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix", acrescentou.

Informações falsas sobre o meio de pagamentos instantâneos passaram a circular depois que entrou em vigor, em 1º de janeiro, uma norma da Receita Federal sobre monitoramento de transações financeiras.

A atualização da regra desencadeou uma onda de desinformação nas redes sociais, que iam desde uma suposta cobrança de taxas adicionais no Pix até golpes bancários, além de críticas sobre a busca da União por aumento de arrecadação.

A polêmica foi tão grande que o governo recuou e revogou a instrução normativa no dia 15 de janeiro. A repercussão negativa não se restringiu à economia e respingou na ala política. Integrantes do governo avaliam que a crise do Pix ajudou a acentuar a queda de popularidade do presidente Lula.

Bancos deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas em situação irregular na Receita

mudanças

Interessados em adquirir veículos ou imóveis por meio de leilões podem consultar as opções que estão abertas em órgãos como Receita Federal, Detran e Caixa Econômica Federal.

Em São Paulo, as propostas para o leilão de veículos da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/receita-federal/">Receita Federal</a> começam a ser recebidas às 8h desta segunda-feira (17) e vão até as 21h do dia 24 de fevereiro. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/receita-federal-fara-leilao-de-veiculos-a-partir-de-r-2800.shtml" rel="" target="">A sessão para lances está prevista para o dia 25 de fevereiro, às 10h. </a>O órgão prevê realizar ao menos cinco leilões até março com itens apreendidos pelo órgão ou que são importados e abandonados pelos compradores. A relação completa de datas e locais consta no <a href="https://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal" target="_blank">Sistema de Leilão Eletrônico</a>. Também estão abertos editais no Rio de Janeiro e nas cidades de Curitiba (PR), Itaguaí (RJ) e Vitória (ES).

Na Caixa, as vendas e o cadastro dos compradores são feitos diretamente no site do leiloeiro. Ao todo, 33 editais foram publicados para o mês de fevereiro. <a href="https://www.caixa.gov.br/Downloads/habitacao-documentos-gerais/calendario-leiloes-imoveis-caixa.pdf" target="_blank">O calendário com as opções disponíveis neste mês pode ser conferido aqui.</a> Os <a href="https://www.isaiasleiloes.com.br/" rel="nofollow" target="_blank">lances para um dos editais</a>, com 447 imóveis e descontos de até 50%, serão apresentados nesta sexta-feira (14). Há outras propostas que receberão lances entre os dias 17 e 26 de fevereiro.

O Detran tem editais abertos em Ubatuba, São José do Rio Preto e São Sebastião, todos no estado de São Paulo. Os detalhes já foram divulgados e estão disponíveis na íntegra no site do órgão. <a href="https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/legislacao/leiloes/a050bb2e-1183-4992-9fca-1c8938c4215e/!ut/p/z1/tVPLUsIwFP2aLtvcPIqJu4ogoiiivLpxQg1tnLapJVr9e4PjRkahjmM2SWbOI-feGxSjBYpL-aJTabUpZe7uy7hzTxncihMcAZ9ccYiuz8ZDzjmBMaD5DqA360PEJ7SPe9cEeAfFbfjDG-gOBpxcnuHTLkSCsdH58IKCoO348MOKoB1_DyDeLz9DMYqT0lY2Q8vK1FbmD8rWsvRgdy9NXciNB7nSuVHuICGE1YooH2NOfSYE8cU6kT5OuKA8YQSHaitfJfoBLVuhh4fyuoaSetQdpU5W2szX5dqgxeeT0KKVidPQj09PceSSm9KqV4sW_xF9vg1_YLo-APvG51ADXcX0qgiapAggcE6YYcyIEI7Mws42a1SuKHf1qtVa1aoOnmv3LzJrq82xBx40TROkxqS5ChJTePAdJTMbV6OvSLR0o3f0U69IP0TzF60aNP0oXo5ufzkKAzjkcPRHh_3yM_ZH-aqYulVwGuaPbxT0uJhzy5u7dZYW96Ne8w7hD9aR/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/?urile=wcm%3Apath%3A%2Fportaldetran%2Fdetran%2Fdetran%2Fnormas%2Fleiloes%2Fa050bb2e-1183-4992-9fca-1c8938c4215e" rel="nofollow" target="_blank">Eles podem ser conferidos neste link.</a> Na página, é necessário buscar pela aba "edital" e, em seguida, clicar em "download" para ter acesso ao documento.

LEILÃO DA RECEITA TEM VEÍCULOS

O próximo edital da Receita em São Paulo será de veículos. Além dos <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/carros/">carros</a>, serão leiloados caminhões, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, cavalos mecânicos, carretas, semirreboques, tratores e furgões. Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, e pessoas jurídicas com CNPJ regular.

A participação, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, poderá ser registrada via <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login" target="_blank">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)</a>. No caso das pessoas físicas, a plataforma pode ser acessada pela conta <a href="https://www.gov.br/pt-br" rel="nofollow" target="_blank">Gov.br</a> com nível de prata ou ouro.

São 83 lotes. Alguns deles são compostos de sucata, que podem ser comprados apenas por empresas de desmontagem com situação regular no Detran, ou por veículos com restrição judicial ativa (Renajud) —uma ordem judicial que impede o uso, transferência e venda do bem. Nesse caso, é de responsabilidade do arrematante adotar as medidas necessárias para a baixa da restrição.

Os veículos são leiloados em lotes pré-definidos, sendo que cada um pode conter um tipo específico (como só automóvel), ou tipos diversos (como automóvel e caminhão), e em quantidades variadas. A Receita afirma que eles são vendidos nas condições em que se encontram. No site do órgão, é possível encontrar a descrição dos produtos disponíveis para o lance.

O lote 40, que conta com um Chevrolet Kadett, ano 1997/1998, e o lote 58, com um Chevrolet Astra, de 1995, são os mais baratos na lista da Receita. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/receita-federal-fara-leilao-de-veiculos-a-partir-de-r-2800.shtml" rel="" target="">Ambos têm preço mínimo de R$ 800, mas foram considerados sucata pela Receita</a> e só poderão ser adquiridos por empresas de desmontagem.

Os valores dos lotes podem ultrapassar R$ 100 mil. O mais caro contempla dois semirreboques e um caminhão Mercedes-Benz Atego. O preço a ser desembolsado pelo comprador será de, no mínimo, R$ 174,7 mil. Os três veículos têm restrições judiciais ativas. A retirada é de responsabilidade do arrematador.

Antes de formalizar o lance, a Receita permite que os interessados visitem os veículos, mediante agendamento. No caso do leilão em São Paulo, isso poderá ser feito entre os dias 17 e 21, nas cidades de Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté. Os horários podem ser conferidos no <a href="https://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/800100/8/2024;pg=2" rel="nofollow" target="_blank">edital</a>.

O valor ofertado deve ser igual ou superior ao mínimo do lote. O pagamento da proposta vencedora é feito pelo Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A depender do edital, pode ser à vista ou mediante sinal e complemento.

No caso do leilão de veículos em São Paulo, o pagamento deverá ser feito integralmente até o 1º dia útil subsequente à data de adjudicação, ou ao prazo de sete dias corridos, contados a partir do vencimento. Sobre o valor da arrematação há a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o cálculo e o recolhimento são de responsabilidade do arrematante.

Caso o participante arremate algum lote e não faça o pagamento ou não retire

o bem no prazo de 30 dias, é previsto o pagamento de uma multa.

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DETRAN

O Detran está na lista de órgãos públicos que realizam leilões de automóveis de maneira remota. Os lotes são divididos nas categorias conservados e sucatas, sendo que, no primeiro, os veículos estão aptos para circulação. Também é permitida a visitação dos veículos, que são leiloados na condição em que se encontram, sem garantia para os compradores.

O cadastro do comprador deve ser feito no site indicado em cada edital. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal no caso dos veículos que integram a categoria "conservados". Para as sucatas, é preciso ter CNPJ e ser veiculado a uma empresa do ramo do comércio de peças usadas, siderurgia, reciclagem ou fundição.

O lote vencedor é aquele com o maior valor oferecido. Uma vez aceito o lance, não é admitida a desistência. Após arrematado, é de responsabilidade do comprador retirar o bem em até 30 dias.

No caso do edital mais recente do órgão, os arrematantes estão isentos dos débitos até a compra do bem, mas são responsáveis por registro, vistorias e demais procedimentos e custos que envolvam a transferência do veículo.

INTERESSADOS EM LEILÃO DE IMÓVEIS DEVEM TOMAR CUIDADO

As regras para participar de um leilão imobiliário podem variar de acordo com o edital e o banco.

Podem participar dos leilões na Caixa:

- Pessoas físicas maiores de 18 anos;

- Pessoas físicas maiores de 16 anos e menores de 18, desde que emancipadas;

- Pessoas jurídicas domiciliadas ou estabelecidas no Brasil, por meio de seus representantes legais

Após a confirmação da proposta ganhadora, o comprador deve realizar o pagamento. Os documentos para transferência do imóvel são reunidos para, então, a compra ser registrada em cartório.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam alguns cuidados que o consumidor deve ter. "É preciso que ele se atente à matrícula imobiliária, observando o valor de mercado [do imóvel], assim como a questão dos impostos. Pode ser que, além do valor da arrematação, o comprador tenha que realizar o pagamento desses valores", alerta Mario Franco, consultor nas áreas de leilões, licitações e contratos.

Ele ressalta que é importante verificar a condição do imóvel. "Os maiores riscos decorrem da não atenção à pesquisa inicial do histórico do bem a ser comprado. Ou seja, dos valores de débitos, processos que possam pesar sobre o bem e no caso de imóvel da verificação se está ou não ocupado."

Já o leiloeiro Sami Raicher acrescenta que é importante verificar a idoneidade da oferta na internet. "Existem muitos golpes. É preciso entrar na Junta Comercial do Estado e ver se o leiloeiro está registrado." É recomendado que, antes do lance, o arrematante verifique se o imóvel realmente existe e está atrelado a uma empresa ligada à área de leilões.

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LEILÕES IMOBILIÁRIOS CRESCERAM EM 2024

Os leilões são uma opção para quem deseja comprar um imóvel mais barato. O desconto pode chegar a 50%. Segundo a Caixa, responsável por 67,5% dos financiamentos imobiliários, 9.000 unidades foram levadas a leilão no ano de 2022. Em 2023, o número subiu para 26 mil. Já em 2024, saltou para 51 mil.

O banco afirma, em nota que, durante a crise do coronavírus, ofereceu a pausa de pagamento estendida e o pagamento parcial da parcela (de 25% a 75% da prestação) para possibilitar a renegociação dos contratos e controlar a inadimplência das pessoas físicas, evitando a retomada dos imóveis. O aumento dos leilões em 2024 em relação aos anos anteriores ocorreu, destaca o banco, em função da retomada da normalidade do mercado.

O CEO do portal de leilões Zuk, Henri Zylberstajn, avalia que a alta taxa de juros —atualmente a Selic está em 13,25% ao ano—, acompanhada da inadimplência, também influenciaram o aumento da procura por esse modelo de compra nos últimos anos. "Quando há taxas de juro altas, o custo do financiamento aumenta. Como o leilão é a resolução de muitos processos de financiamentos imobiliários inadimplentes, consequentemente há o crescimento."

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Veja como participar de leilões da Receita Federal, da Caixa e do Detran

Lances

A Receita Federal fará um novo leilão no dia 25 de fevereiro com 83 lotes de veículos apreendidos ou abandonados.

As propostas para os lotes, que têm carros, carretas e caminhões, serão recebidas das 8h do dia 17 até as 21h do dia 24 de fevereiro. A sessão para lances está prevista para o dia 25 de fevereiro, às 10h.

Os interessados podem consultar detalhes dos veículos <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login" target="_blank">disponíveis neste link</a>. Após acessar o portal, é necessário clicar em "Consultar leilões da Receita Federal", que fica à direita, em "Serviços". Depois, o comprador deve clicar em "0800100/0000008/2024 SÃO PAULO".

A participação no leilão será feita de forma eletrônica e pessoas físicas e jurídicas poderão participar. Pessoas físicas só poderão, no entanto, enviar propostas para dois lotes do leilão. Os lances deverão ser feitos para os lotes fechados e não para itens individuais.

Os lotes mais baratos do leilão são os de número 40 e 58, ambos com valores iniciais de R$ 800. No primeiro, é possível encontrar um Chevrolet Kadett 1997/2998 e, no segundo, um Chevrolet Astra. Os dois itens foram considerados como sucata pela Receita.

No lote 39, um Ford Ka 2008/2009 é ofertado a partir de R$ 1.856. No lote 54, é possível encontrar um Chevrolet Astra 1999/2000 por R$ 2.000. Dois carros são oferecidos pelo lance inicial de R$ 2.050 no lote 56: um Fiat Palio 2007/2008 e um Chevrolet Classic Life 2008. Esses itens também são considerados sucata.

Um Renault Logan para uso pode ser adquirido no lote 52 a partir de R$ 2.800.

No lote 44, é possível adquirir um Chevrolet Corsa Sedan 2009/2010 pelo preço mínimo de R$ 3.200. A partir de R$ 4.000 também é possível comprar Volkswagen Gol no lote 45. No lote 46, há um Chevrolet Celta 2011/2012 por R$ 4.503.

O lote mais caro do leilão é o de número 22. Dois semirreboques e um caminhão Mercedes-Benz Atego 2022/2023 são ofertados pelo lance mínimo de R$ 174.750.

No lote 3, com preço mínimo de R$ 111 mil, é possível adquirir um Nissan Versa 2012/2013, um Ford Edge 2008/2009, um Chevrolet Classic 2010/2011 e um caminhão Volkswagen 24.280 2021/2022.

Os compradores devem se atentar para os veículos que possuem Renajud (Restrição Judicial Ativa). Após a arrematação, é de responsabilidade exclusiva do comprador adotar as medidas necessárias para a baixa da restrição.

REGRAS

O pagamento dos lotes deverá ser feito de forma integral até o primeiro dia útil subsequente à data de compra. Também é possível que o pagamento seja feito dentro do prazo de sete dias corridos contados a partir do vencimento (com aplicação de multa).

Para todos os lotes haverá incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre o valor da arrematação, sendo o cálculo e o recolhimento por conta do arrematante.

Os lotes 15 a 20, 34, 35, 38 a 41, 56 a 58, 73, 76, 77 e 83 são considerados sucatas e, por isso, sua compra é exclusiva para empresas de desmontagem.

Aqueles que adquirirem os lotes 36, 37, 38, 74, 75, 76 e 77 deverão realizar a contratação de guincho para retirar os veículos. Não há cobrança de taxa de armazenagem, mas os itens deverão ser retirados dentro do prazo de 30 dias.

A Receita também indica que os veículos ofertados serão vendidos e entregues no estado e nas condições em que se encontram.

Será possível visitar os lotes apresentados mediante agendamento entre os dias 17 e 21 de fevereiro. Os horários e locais de visita estão indicados no edital do leilão, disponível no site da Receita. Os contatos para agendamento também estarão disponíveis no documento.

Os veículos se encontram em diferentes unidades da Receita do estado de São Paulo: Araraquara, Bauru, São José do Rio Preto, São Bernardo do Campo, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

Outras informações e dúvidas sobre o leilão podem ser tiradas por meio do email leilao.rf08@rfb.gov.br. É necessário utilizar o número do edital do leilão no campo de assunto do e-mail.

COMO PARTICIPAR?

Para participar, o cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em "Participar de leilão eletrônico". Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do portal Gov.br. Em seguida, acesse "Sistema de Leilão Eletrônico", do lado esquerdo da tela, e selecione o lote 0800100/0000008/2024 SÃO PAULO.

Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em "Incluir proposta", aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar.

QUEM PODE PARTICIPAR?

As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos —ou ser pessoa emancipada—, ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal gov.br.

As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro no Gov.br.

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Receita Federal fará leilão de veículos a partir de R$ 2.800

Receita Federal fará leilão de veículos a partir de R$ 2,8 mil

O governo federal revogou a norma que atualizava os serviços de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras nesta quarta-feira (15). O recuo se deu após as redes sociais serem tomadas por uma onda de informações distorcidas e enganosas, entre elas, a de que o Pix seria taxado.

Com isso, voltam a valer as regras em vigor até o fim de 2024.

Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde", afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.

O Fisco monitora transações há mais de 20 anos. O reporte das instituições financeiras à Receita Federal foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária", segundo o órgão.

<h2>Como era a norma que atualizava o monitoramento do Fisco?</h2>

Até ser suspensa, a atualização do Fisco ampliava o serviço de monitoramento sobre movimentações financeiras. Antes, o órgão administrativo era notificado por bancos tradicionais caso transações TED e de cartão de crédito somassem R$ 2.000 ao mês, para pessoas físicas, e R$ 6.000, para jurídicas.

Os valores tinham subido para R$ 5.000 e R$ 15 mil, respectivamente, e a norma incluía os novos membros do sistema financeiro no reporte - notadamente o Pix, entre os meios de transação, e fintechs e bancos digitais, entre as instituições.

Na prática, nada mudaria para o contribuinte. A norma iria inclusive diminuir o número de transações reportadas ao Fisco, já que as réguas dos valores haviam subido.

A norma resultou de um acordo entre a Receita, bancos, que já reportavam desde 2015, e meios de pagamento, que foram incluídos na regra, e na verdade vai diminuir a quantidade de dados de baixa renda disponíveis para tornar o sistema mais racional", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes da revogação da medida.

<h2>Por que a norma melhoraria a fiscalização sobre grandes sonegadores?</h2>

Ao subir a régua dos valores, a norma diminuiria a quantidade de dados reportados à Receita Federal e permitiria que movimentações suspeitas fossem identificadas mais facilmente.

Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, mesmo em casos de movimentação atípica, como de empréstimo de cartão de crédito a um familiar, não há risco de autuação pela Receita por se tratar de uma prática comum entre os brasileiros. "Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal," ressalta.

As movimentações suspeitas seriam identificadas através de um cruzamento de dados. A partir das informações que o Fisco já tem sobre os contribuintes -como declarações de Imposto de Renda, dados bancários, registros em cartório, entre outras-, seria possível identificar inconsistências entre o que é declarado e o que é, de fato, movimentado.

Por exemplo: uma pessoa declara receber R$ 5.000 ao mês e começa a depositar R$ 100 mil em sua conta bancária regularmente. Ao cruzar dados do contribuinte, a Receita poderia intimá-lo para prestar explicações, já que a movimentação poderia ser indício de lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita.

<h2>Por que o governo revogou a atualização?</h2>

A norma foi revogada por causa da forte repercussão negativa nas redes sociais sobre a medida, tanto por conta de desinformação sobre uma falsa taxação do Pix quanto pelo discurso da oposição, de que o governo federal seria uma gestão que gosta de impostos e de taxar.

O tema também foi debatido no mundo político, e a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou terreno no meio digital.

Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.

O principal deles é o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência". O vídeo registra mais de 300 milhões de visualizações no Instagram.

O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso", disse Haddad.

Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros. Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.

<h2>O que está valendo agora?</h2>

Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores. A monitoração será sobre transações que, no mês, somam mais de R$ 2.000 para pessoas físicas e de R$ 6.000 para jurídicas.

Só bancos tradicionais seguem obrigados a repassar os dados à Receita, mas fintechs e instituições digitais, como o Nubank, podem enviar as informações voluntariamente.

O reporte ao Fisco não faz distinção entre modalidade de pagamento. Ou seja, serão repassados quaisquer transações que se enquadrem na norma.

<h2>O que muda para o pix?</h2>

Nada muda para o Pix, que segue gratuito.

A MP publicada pelo governo nesta quinta "dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central", diz o texto.

Segundo o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o Pix já era indiretamente acompanhado pela Receita antes mesmo da atualização da norma.

Os bancos são obrigados a informar movimentações acima de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para jurídicas, independentemente da modalidade de pagamento. Não é todo Pix que é monitorado: é só aqueles que batem nesses valores estipulados", afirma Cintra.

<h2>Por que a Receita fiscaliza transações financeiras?</h2>

A Receita monitora transações financeiras há mais de 20 anos como parte do esforço para identificar criminosos e sonegadores.

A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado", diz Barreirinhas.

<h2>Quais dados são compartilhados com a Receita?</h2>

As instituições financeiras repassam apenas os valores consolidados das operações. Ou seja, não são identificadas a natureza, a origem ou a modalidade de cada transação, apenas o montante movimentado mensalmente por cada contribuinte.

Os dados são informados em um sistema informático conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que existe desde 2007. O sigilo bancário, regulado pela Lei Complementar 105/2001, não é violado, já que a Receita não tem acesso aos detalhes das transações.

O sigilo bancário pode ser quebrado em casos específicos, segundo detalhado pela Lei Complementar, mas isso só pode ocorrer através de decisões judiciais.