O plenário do Congresso aprovou nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 40,5 bilhões para, entre outras destinações, a União pagar à&nbsp;Petrobrás&nbsp;os valores correspondentes aos investimentos que estatal fez na área de&nbsp;pré-sal&nbsp;da chamada cessão onerosa.O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar sem licitação cinco bilhões de barris de&nbsp;petróleo&nbsp;em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.&nbsp;O contrato previa uma revisão após a declaração de comercialidade das áreas. Como houve queda nos preços dos barris ao longo dos anos, a Petrobrás acabou sendo compensada por seus investimentos. Estudos mostraram que as áreas da cessão onerosa podem render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris. É esse volume excedente que o governo deve leiloar no próximo dia 6 de novembro.O projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobrás. Outros R$ 5,897 bilhões devem ser transferidos a Estados,&nbsp;Distrito Federal&nbsp;e municípios, uma parcela do que governadores e prefeitos vão ganhar com o megaleilão. &nbsp;A destinação desse último valor foi acrescentada ao PLN na terça&nbsp;pelo governo, que enviou uma proposta de modificação do texto ao Congresso. Na exposição de motivos, o ministro da&nbsp;Economia,&nbsp;Paulo Guedes, afirma que o acréscimo atende ao que está disposto na lei que divide os recursos do megaleilão, sancionada no último dia 17.&nbsp;

Congresso aprova crédito extra para pagamento à Petrobrás por investimentos no pré-sal

Economia

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) um veto do presidente Lula (PT) na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e retomou a previsão de correção pela inflação do fundo partidário, estimado em R$ 1,3 bilhão neste ano.

O veto assinado por Lula acatava sugestões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e dizia que o cálculo proposto pelo Congresso não era "condizente com o regime fiscal sustentável", porque aumentava o fundo e comprimia o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral.

No fim do ano passado, o governo chegou a enviar um projeto para que o valor fosse corrigido pelas regras do arcabouço fiscal, o que implicaria em aumento real entre 0,6% e 2,5%. O Congresso rejeitou a proposta e manteve a correção pela inflação. Antes do novo arcabouço, o fundo vinha sendo corrigido pela regra do teto de gastos, que previa o aumento pela inflação acumulada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/defesa-de-bolsonaro-diz-a-moraes-que-cid-mentiu-e-pede-anulac-o-da-delac-o-1.3277791">Defesa de Bolsonaro diz a Moraes que Cid mentiu e pede anulação da delação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/camara-aprova-urgencia-de-atualizac-o-da-tabela-do-imposto-de-renda-de-2025-1.3277859">Câmara aprova urgência de atualização da tabela do Imposto de Renda de 2025</a></div>

Em 2025, o fundo que abastece o caixa dos partidos distribuirá R$ 1,3 bilhão -valor superior ao de 2024, de R$ 1,2 bilhão. Para receber o dinheiro, os partidos precisam atingir a cláusula de barreira, um percentual mínimo de votos válidos nacionais. Além do fundo partidário, existe ainda o fundo eleitoral, para o financiamento das campanhas.

Na sessão desta terça, o Congresso também aprovou um projeto que adiciona novas regras ao pagamento de emendas parlamentares.

Entre outros pontos, a proposta libera as prefeituras a pagarem profissionais de saúde da ativa por meio de emendas de comissão e de bancada, indicadas em tese conjuntamente pelos deputados federais e senadores de cada estado e do Distrito Federal.

O projeto foi apresentado pela cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, contrariando orientação de 2024 do TCU (Tribunal de Contas da União).

O tribunal apontou que a permissão pode sequestrar o dinheiro da saúde e implicar em um "socorro financeiro temporário" aos estados e municípios. A corte acrescentou que o dinheiro não é fixo (uma vez que depende da boa vontade do parlamentar) e que a Constituição proíbe o uso de emendas de qualquer natureza para o pagamento de pessoal, sejam ativos ou aposentados.

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Congresso derruba veto de Lula e amplia verba para fundo partidário

Política

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Sessão

Os preços do petróleo dispararam na noite desta quinta-feira (12) após Israel bombardear instalações nucleares do Irã, em uma escalada dramática do conflito entre os dois países.

O barril de Brent subia cerca de 6%, rondando a casa dos US$ 74. O WTI, referência nos Estados Unidos, subia cerca de 8%.

A commodity caminha para ter o maior ganho semanal desde 2022 com o aumento das tensões no Oriente Médio, compensando as perdas decorrentes das tensões comerciais com as políticas tarifárias do governo Trump e de um aumento da produção da Opep+ mais rápido do que o esperado.

Ao lado do petróleo, o dólar americano, o iene japonês e o franco suíço, considerados moedas de refúgio, também se valorizavam, com os mercados de câmbio revertendo a direção após os ataques.

Um índice que mede o dólar em relação a seis outras moedas subia 0,4%. Em relação ao iene, o dólar caía 0,35% para 143 por dólar, enquanto o franco suíço recuava 0,39% para 0,807 por dólar. O ouro subia 1%. Moedas asiáticas sensíveis ao risco, como o dólar australiano e o dólar neozelandês, perdiam 0,9% cada.

Nas Bolsas, os contratos futuros dos índices S&amp;P 500, Dow Jones e Nasdaq caíam cerca de 1,5%.

Israel voltou atacar o Irã depois que negociações nucleares entre Teerã e os EUA fracassaram. Tel Aviv já havia dito que não permitiria que o país persa, seu inimigo histórico, adquirisse uma bomba atômica, algo que parece próximo de ser capaz de fazer.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-que-ficou-ferido-por-explos-o-de-bolo-ficara-um-mes-em-tratamento-antes-de-iniciar-fisioterapia-na-m-o-diz-m-e-1.3276265" target="_blank">Jovem que ficou ferido por explosão de bolo ficará um mês em tratamento antes de iniciar fisioterapia na mão, diz mãe</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-decreta-pris-o-preventiva-de-grupo-estrangeiro-suspeito-de-furtos-a-farmacias-na-capital-1.3276425" target="_blank">Justiça decreta prisão preventiva de grupo estrangeiro suspeito de furtos a farmácias na capital</a></div>

De acordo com os militares israelenses, dezenas de alvos foram atacados no Irã. Na noite desta quinta, madrugada de sexta (13) no Oriente Médio, explosões foram ouvidas em Teerã, de acordo com a agência de notícias estatal iraniana Nour. A televisão estatal do país disse que as defesas aéreas do Irã estavam em alerta máximo.

"Esse é um momento decisivo na história de Israel", disse o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu em pronunciamento. "Momentos atrás, lançamos a operação 'Leão em Ascensão', que tem o objetivo de combater a ameaça iraniana à sobrevivência de Israel. Nossos pilotos estão atacando uma série de alvos, e essa ação vai durar por quantos dias for necessário", disse o premiê.

"Essa operação vai prejudicar a infraestrutura nuclear do Irã e suas capacidades militares", prosseguiu Netanyahu. "Atacamos o coração do programa de enriquecimento de urânio [de Teerã]."

As Forças Armadas de Israel disseram ainda que o Irã possui material físsil em quantidade suficiente para produzir 15 bombas atômicas "em questão de dias".

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Petróleo dispara e dólar ganha força após Israel bombardear Irã

Mundo

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Entenda

O presidente Lula (PT) pregou neste domingo (1º) diálogo com o Legislativo para facilitar a aprovação de medidas de interesse do Executivo no Congresso Nacional frente à crise após o anúncio do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado na semana passada.

Em evento do PSB nacional e ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula afirmou que o governo "tem de aprender que, quando quiser ter uma decisão que seja unânime entre todos os partidos, o correto não é a gente tomar uma decisão e depois comunicar".

"É chamar as pessoas para tomar a decisão junto com a gente, para que a gente possa, quando chegar [no Congresso], as coisas estarem mais ou menos alinhadas. É assim que eu tenho com o Hugo e com Davi Alcolumbre [presidente do Senado]", disse o petista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/adversarios-de-moraes-veem-carta-do-governo-trump-como-base-de-sanc-o-se-ministro-n-o-recuar-1.3271838">Adversários de Moraes veem carta do governo Trump como base de sanção se ministro não recuar</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/lula-volta-a-chamar-de-genocidio-ac-es-de-israel-na-faixa-de-gaza-1.3271939">Lula volta a chamar de genocídio ações de Israel na Faixa de Gaza</a></div>

Lula também afirmou que os lideranças partidárias no Congresso podem ajudar o Executivo a corrigir as medidas que o governo quer aprovar.

"Ninguém tem a obrigação de aprovar as medidas do governo se ele não concordar, o nosso papel enquanto governo é convencer as pessoas da importância daquilo", afirmou.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Motta pediria a Lula ainda neste fim de semana que o governo suspenda o início da cobrança do IOF nas operações conhecidas como risco sacado.

A suspensão valeria até o governo apresentar ao Congresso uma alternativa ao decreto de alta do imposto no prazo de dez dias. Esse prazo foi dado pela cúpula do Legislativo para não colocar em votação o projeto de derrubada do decreto do IOF.

Nesse tipo de operação, o fornecedor antecipa o valor que tem a receber. A empresa que compra (o "sacado") assume a responsabilidade de pagar o valor ao banco no prazo combinado. O risco sacado é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro mais rápido.

Lula prega diálogo com o Congresso frente à crise com o aumento do IOF

Crise

Em carta enviada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), a Petrobras propôs um cronograma para o que considera as últimas etapas no licenciamento ambiental do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas.

Nesta sexta-feira (30), a empresa foi alvo de protestos de organizações ambientalistas contra o esforço para abrir uma nova fronteira para a exploração de petróleo em meio aos alertas pela necessidade de redução na queima de combustíveis fósseis.

Na comunicação ao Ibama, a Petrobras pede que a sonda que vai perfurar o poço seja vistoriada na próxima semana. Ela está na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, para a remoção de coral-sol, espécie invasora, de seu casco.

"Entendemos que realizar a vistoria com a sonda ainda na baía simplificará bastante a logística do embarque e desembarque das equipes", afirmou a companhia. A viagem da unidade até o Amapá durará entre 10 e 20 dias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeitos-compraram-terras-no-to-para-construir-pistas-de-pouso-clandestinas-e-transportar-drogas-aponta-investigac-o-1.3270345">Suspeitos compraram terras no TO para construir pistas de pouso clandestinas e transportar drogas, aponta investigação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/senado-aprova-projeto-que-reajusta-salarios-de-servidores-publicos-federais-1.3269998">Senado aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos federais</a></div>

A estatal propõe que a base de resgate de fauna de Oiapoque (AP) e três embarcações que serão usadas no simulado da perfuração sejam vistoriadas pelo Ibama entre os dias 23 e 27 de junho. Os barcos, de recolhimento de petróleo e resgate de animais, estarão em Belém.

Concluídas essas etapas, a companhia diz que espera começar o simulado da perfuração, conhecido como APO (avaliação pré-operacional), na semana do dia 14 de julho. A companhia acredita que, se o teste for bem sucedido, terá cumprido todas as etapas para obter a licença.

O poço está previsto para o bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, uma região onde ainda não há produção de petróleo. A área é considerada pelo setor uma grande aposta para a renovação das reservas brasileiras após o esgotamento do pré-sal.

Por isso, a indústria do petróleo intensificou nos últimos meses o lobby para a liberação da licença, que conta com apoio de setores do governo e de políticos da região Norte, mas enfrenta grande resistência no próprio Ibama.

Organizações ambientalistas questionam a abertura de novas fronteiras para a produção de petróleo no mundo, diante dos impactos da queima de fósseis sobre o clima. Nesta sexta, oito entidades realizaram um protesto em frente à sede da estatal, no Rio de Janeiro.

Elas afirmam que, confirmadas as projeções da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) sobre a existência de dez bilhões de barris de petróleo recuperáveis na margem equatorial, a produção de petróleo na região emitirá ao longo de sua vida útil um volume equivalente a tudo o que o país emitiu em cinco anos.

Reclamam ainda que os recursos dos royalties cobrados sobre a produção de petróleo não são destinados ao financiamento da transição energética -questionando outro argumento usado pelas petroleiras, para quem o petróleo é importante para financiar a transição.

"O planejamento da expansão da produção de petróleo no país tem ocorrido sem qualquer análise das consequências climáticas", disse, em nota, a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Petrobras propõe ao Ibama simular perfuração na Foz do Amazonas em julho