O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou na última segunda-feira (30) a tabela com as datas de pagamento de 2018 de benefícios como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença.<link href="//cdn-images.mailchimp.com/embedcode/classic-10_7.css" rel="stylesheet" type="text/css" /><style type="text/css">#mc_embed_signup{background:#fff; clear:left; font:14px Helvetica,Arial,sans-serif; } /* Add your own MailChimp form style overrides in your site stylesheet or in this style block. We recommend moving this block and the preceding CSS link to the HEAD of your HTML file. */</style><div id="mc_embed_signup"><form action="https://opopular.us8.list-manage.com/subscribe/post?u=914bb578ecf8a94c3ffcea278&amp;id=c3378b7be5" class="validate" id="mc-embedded-subscribe-form" method="post" name="mc-embedded-subscribe-form" novalidate="" target="_blank"><div id="mc_embed_signup_scroll"><h2>Newsletter O POPULAR - Receba no seu e-mail informação de confiança</h2><div class="indicates-required">* preenchimento obrigatório</div><div class="mc-field-group"><label for="mce-FNAME">Nome * </label> <input class="required" id="mce-FNAME" name="FNAME" type="text" value="" /></div><div class="mc-field-group"><label for="mce-EMAIL">Email * </label> <input class="required email" id="mce-EMAIL" name="EMAIL" type="email" value="" /></div><div class="clear" id="mce-responses"><div class="response" id="mce-error-response" style="display:none">&nbsp;</div><div class="response" id="mce-success-response" style="display:none">&nbsp;</div></div><div aria-hidden="true" style="position: absolute; left: -5000px;"><input name="b_914bb578ecf8a94c3ffcea278_c3378b7be5" tabindex="-1" type="text" value="" /></div><div class="clear"><input class="button" id="mc-embedded-subscribe" name="subscribe" type="submit" value="Assinar" /></div></div></form></div>Com a lista, os beneficiários e beneficiárias conseguem saber, de maneira exata, a data de pagamento ao longo e ainda quando precisarão ir a uma agência bancária para o saque dos valores.As datas variam segundo o valor a ser recebido e o número do final do benefício, desconsiderando o dígito. Confira no exemplo abaixo:<ul>	<li>Número: 123.456.789-0 / Dígito a ser desconsiderado: 0 / Número final: 9</li></ul>Quando o dia do pagamento do benefício cair em um feriado, o depósito do valor será realizado no dia útil seguinte.Veja abaixo as datas de pagamentos de benefícios do INSS para 2018:<ul>	<li>Número final 1</li></ul>Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 954) 25/1; 22/2; 23/3; 24/4; 24/5; 25/6; 25/7; 27/8; 24/9; 25/10; 26/11 e 20/12Para quem ganha mais de um salário mínimo 1º/2; 1º/3; 2/4; 2/5; 1º/6; 2/7; 1º/8; 3/9; 1º/10; 1º/11; 03/12 e 2/1/2019<ul>	<li>Número final 2</li></ul>Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 954) 26/1; 23/2; 26/3; 25/4; 25/5; 26/6; 26/7; 28/8; 25/9; 26/10; 27/11 e 21/12Para quem ganha mais de um salário mínimo 2/2; 2/3; 3/4; 3/5; 4/6; 3/7; 2/8; 4/9; 2/10; 5/11; 4/12 e 3/1/2019<ul>	<li>Número final 3</li></ul>Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 954) 29/1; 26/2; 27/3; 26/4; 28/5; 27/6; 27/7; 29/8; 26/9; 29/10; 28/11 e 26/12Para quem ganha mais de um salário mínimo 5/2; 5/3; 4/4; 4/5; 5/6; 4/7; 3/8; 5/9; 3/10; 6/11; 5/12 e 4/1/2019<ul>	<li>Número final 4</li></ul>Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 954) 30/1; 27/2; 28/3; 27/4; 29/5; 28/6; 30/7; 30/8; 27/9; 30/10; 29/11 e 27/12Para quem ganha mais de um salário mínimo 6/2; 6/3; 5/4; 7/5; 6/6; 5/7; 6/8; 6/9; 4/10; 7/11; 6/12 e 7/1/2019<ul>	<li>Número final 5</li></ul>Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 954) 31/1; 28/2; 29/3; 30/4; 30/5; 29/6; 31/7; 31/8; 28/9; 31/10; 30/11 e 28/12Para quem ganha mais de um salário mínimo 7/2; 7/3; 6/4; 8/5; 7/6; 6/7; 7/8; 10/9; 5/10; 8/11; 7/12 e 8/1/2019<ul>	<li>Número final 6</li></ul>Para qualquer valor 1º/2; 1º/3; 2/4; 2/5; 1º/6; 2/7; 1º/8; 3/9; 1º/10; 1º/11; 3/12 e 2/1/2019<ul>	<li>Número final 7</li></ul>Para qualquer valor 2/2; 2/3; 3/4; 3/5; 4/6; 3/7; 2/8; 4/9; 2/10; 5/11; 4/12 e 3/1/2019<ul>	<li>Número final 8</li></ul>Para qualquer valor 5/2; 5/3; 4/4; 4/5; 5/6; 4/7; 3/8; 5/9; 3/10; 6/11; 5/12 e 4/1/2019<ul>	<li>Número final 9</li></ul>Para qualquer valor 6/2; 6/3; 5/4; 7/5; 6/6; 5/7; 6/8; 6/9; 4/10; 7/11; 6/12 e 7/1/2019<ul>	<li>Número final 0</li></ul>Para qualquer valor 7/2; 7/3; 6/4; 8/5; 7/6; 6/7; 7/8; 10/9; 5/10; 8/11; 7/12 e 8/1/2019<div attr-cid="policy:1.1450248" attr-version="policy:1.1450248" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1450248" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1450248', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1450248">Imagem (1.1450248)</a></div>

Confira as datas de pagamento dos benefícios do INSS para aposentados e segurados em 2018

Economia

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O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, apresentou nesta quarta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta para o ressarcimento das vítimas da fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta define o início dos pagamentos no dia 24 de julho para 1,5 milhão de pessoas.

Caso a associação ou o sindicato não responda ao pedido de devolução feito pelo aposentado, o INSS vai arcar com os valores para garantir a devolução. Após os beneficiários registrarem a contestação no sistema do INSS, as entidades têm 15 dias úteis para responder apresentando documentos que mostrem a autorização para a adesão ou fazer o pagamento.

A proposta também prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual na Justiça extinta e afasta o pagamento de indenizações por danos morais contra o INSS.

A proposta de conciliação foi construída com representantes de AGU, INSS, Ministério da Previdência, DPU (Defensoria Pública da União), MPU (Ministério Público da União) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo Messias, a solução acordada garante integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidos dos aposentados e pensionistas.

Na audiência de conciliação chamada pelo relator do caso no STF, Dias Toffoli, em 24 de junho, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planejava começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho.

Segundo Waller, o valor total corrigido dos reembolsos alcança cerca de R$ 2,1 bilhões.

"O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller, na ocasião.

O intervalo de 15 dias entre os pagamentos seria pelo prazo que as instituições envolvidas têm de contestação.

Os representantes dos demais órgãos presentes, no entanto, afirmaram que o início desse calendário de pagamentos dependeria da construção e aprovação da proposta que seria apresentada ao relator do caso no Supremo.

Segundo os dados do INSS, mais de 9 milhões de pessoas tiveram algum desconto indevido. Diante da informações prestadas, Toffoli afirmou que será possível pensar um calendário para que os ressarcimentos sejam concluídos até outubro.

De acordo com a AGU, decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.

Também segundo dados da AGU, R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS.

Desde a abertura da audiência, Toffoli afirmou que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.

"A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo tem o mesmo objetivo do ressarcimento completo, mas feito de forma homogênea pelo país e com segurança jurídica.

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O governo diz ainda querer evitar um rombo bilionário no futuro nas contas públicas. Diz que, hoje, correm no Judiciário cerca de 4 milhões de ações contra o INSS e a União. O número pode dobrar com a judicialização dos descontos fraudulentos.

Além de cobrar o valor descontado, as vítimas podem pedir indenização por danos morais.

"Temos que conciliar a integral proteção aos aposentados e pensionistas, mas também há de se proteger o patrimônio público estatal, que é da sociedade brasileira, para pagarmos no limite do que é devido", disse Messias.

Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24

INSS

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os inquéritos sobre os descontos indevidos de beneficiários do INSS sejam enviados à corte, depois de a Polícia Federal informar, por meio de uma representação, que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas apurações.

"Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida", disse o ministro em decisão de 10 de junho.

Os dois têm foro por prerrogativa de função, o que leva o caso ao Supremo. Os autos do processo relacionados à operação Sem Desconto estão sob sigilo, o que o ministro manteve.

O relator do caso reproduz o ofício na decisão e determina a comunicação da medida ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e às varas federais em que há apurações em tramitação para o compartilhamento dos autos ao STF.

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A decisão do início de junho também cita as declarações de uma testemunha que teria indicado, desde 2024, a atuação de parlamentares.

A autoridade policial informou o ministro que a conexão entre os políticos e a investigação seria por uma entidade investigada pela PF por descontos indevidos nas aposentadorias, a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios).

A empresa teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, durante as eleições de 2022.

"Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs [acordos de cooperação técnica] da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos", diz o documento.

Em abril, a defesa da ABCB afirmou ter sido surpreendida com a deflagração da operação, sem que tivesse tido acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.

Os investigadores citam 12 inquéritos relacionados, mas afirmam que esses não representam a totalidade das apurações.

Sobre a menção nas investigações, Pinato afirmou não ter qualquer envolvimento com os fatos investigados. De acordo com ele, trata-se de uma coincidência infeliz.

"A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político --alugado em janeiro de 2024-- estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso", disse.

De acordo com o parlamentar, a empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente as atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para o meu mandato.

"Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas", afirmou, por meio de nota.

Procurado, Onyx Lorenzoni não respondeu aos contatos.

Toffoli determina envio de inquéritos do INSS ao STF depois de menção a Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni

Política

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Entenda

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planeja começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho. A data foi dada em audiência de conciliação sobre o caso no STF (Supremo Tribunal Federal) em curso nesta terça-feira (24).

<cite>O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller.</cite>

O presidente do órgão participa da reunião convocada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, sobre o caso dos descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

No STF, Waller relembrou as medidas tomadas pelo INSS desde a deflagração da operação, em 23 de abril. Para ele, o órgão tem dado encaminhamento ágil e transparente no caso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-de-juiz-substituto-com-salarios-de-r-32-mil-divulga-locais-de-prova-1.3280416" target="_blank">Concurso de juiz substituto com salários de R$ 32 mil divulga locais de prova</a> 
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Segundo ele, ainda, há também o plano de fazer pagamentos prioritários a grupos específicos, como às 209 mil pessoas com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 88 mil quilombolas que tiveram descontos indevidos.

<cite>Seria dar tratamento diferenciado a essas pessoas", disse.</cite>

Em ação no Supremo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelo caso. Sobre este ponto, no entanto, o relator ainda não proferiu decisão.

A audiência tem a presença da União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

O relator do caso afirmou, na abertura da sessão, que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.

"A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse o ministro.

Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) urgência do projeto de lei que acaba com a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) intermediar descontos em aposentadorias e pensões para manter associações representativas. O mecanismo está no centro de uma fraude bilionária investigada pela PF (Polícia Federal).

"Essa é uma pauta do nosso país, que nos une. Temos também a certeza que projeto não pode aguardar tempo muito longo para ser votado no plenário. Vamos cobrar para que no mais curto período de tempo esse texto possa ser apresentado à casa, para o colégio de líderes, para que o plenário possa se manifestar", disse o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

A urgência foi acordo com os líderes da casa, que tiveram reunião com Motta à tarde, e foi votada de forma simbólica -quando não há contabilização dos votos. Além da urgência, ficou decidido que seriam apensados mais de 50 projetos sobre o tema a ele. Essas propostas dizem respeito apenas à crise recente. A análise do mérito, portanto, não ocorrerá nesta semana.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-da-20-dias-para-governo-lula-se-manifestar-sobre-viagens-de-janja-1.3265975">Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/camara-deve-votar-nesta-terca-20-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266129">Câmara deve votar nesta terça (20) projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a></div>

O projeto original tem um único artigo, que invalida o trecho da lei de 1991 que permitiu os descontos associativos automáticos, direto na folha de pagamentos do INSS. Caso a lei seja alterada, as associações dependerão de contribuições diretas dos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público.

O fim dos descontos intermediados pelo INSS foi defendido pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e por seu sucessor, Wolney Queiroz. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do INSS, Gilberto Waller, defendeu a discussão do tema.

A iniciativa de acabar com a intermediação dos descontos é uma resposta política da Câmara à operação da PF que revelou a fraude bilionária. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia afirmado que um pacote legislativo poderia ser formatado frente às irregularidades nos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.

"O presidente [Motta] comunicou, com o nosso aval, todos os líderes, que vai juntar todos os projetos que tratam da questão do INSS. São 53 projetos ao todo e vai definir o relator nas próximas horas para buscarmos juntos, com base em todos os projetos que estão apresentados, buscar aprovar aquele que melhor signifique, contempla a unidade de todos os líderes", disse o líder do governo, José Guimarães, após a reunião de líderes.

Esses descontos que estão na mira da PF e podem ser banidos, se aprovado o projeto de lei, estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022.

Isso aconteceu após mudanças feitas no Congresso em projetos enviados pelo governo de Jair Bolsonaro. O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.

Algumas das investigadas pela PF têm conexões políticas importantes. Um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara.

Além disso, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT,) é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).

Maior beneficiada por descontos associativos, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é historicamente próxima de partidos de esquerda.

Além de mudar as regras dos descontos associativos, o Congresso pode investigar o assunto em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS