“Todo mundo vai propor a mesma coisa”, disse o secretário da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Paulo Antenor de Oliveira, durante entrevista coletiva, na tarde de ontem em Palmas. Representantes das Fazendas Estaduais de todo o Brasil estão reunidos no Hotel Céu e discutem os ajustes fiscais necessários para reequilibrar as finanças dos estados e municípios, ante a atual situação econômica brasileira. Um dos pontos em discussão é a unificação de benefícios fiscais para empresas no sentido de garantir a competitividade de todos os estados.

Conforme o secretário ressaltou, hoje os benefícios fiscais “em tese não estão 100% regulares”, por isso, há a proposta de criar uma participação, uma espécie de fundo para “acudir” os estados. “Todos vão criar e por isso não há que se falar em perda de competitividade. Se o Tocantins criar, o Pará, o Maranhão, também vai criar, no final todo mundo vai ficar igual.”

A temática, que é discutida ao mesmo tempo que outras importantes como a Reforma da Previdência e a viabilização de novas receitas para estados e municípios, tem como principal característica a manutenção de incentivos que retornem avanços para toda a sociedade, afinal, na atual conjuntura das finanças públicas os benefícios às empresas, que no Tocantins podem ter redução de até 13,5% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), precisam ser revertidos em geração de emprego e renda com o desenvolvimento do setor que recebe o incentivo.

“O benefício fiscal é uma parte do tributo que a sociedade recolhe, ela paga, o contribuinte paga e está no preço do produto. Esse valor de imposto não volta para a sociedade através de arrecadação. Fica na empresa para investir em ampliação, em emprego, em desenvolvimento”, explicou Oliveira ao alertar que “se vai para o bolso do empresário ele deixa de ser benefício fiscal, e isso a Fazenda e os outros órgãos de forma alguma podem permitir que aconteça”.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários no Confaz, André Horta, alertou que as pessoas que recebem de um a três salários mínimos são as responsáveis por 53% da arrecadação do Brasil. “Tem uma parte muito pequena da renda sustentando todo um conjunto. Parte das grandes fortunas não são solidárias, não tributadas.”

Horta explicou que a economia do País funciona com parte dos gastos retroalimentando a economia e as mudanças devem ser pensadas de forma a não prejudicar o todo.