Uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos irá elaborar um documento para embasar a legislação fiscal para o setor de carnes. A decisão foi tomada durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 10, entre o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes dos frigoríficos.Na ocasião, as duas partes apresentaram suas propostas sobre as possíveis alíquotas de ICMS após a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tares), cujas empresas beneficiadas recolhiam apenas 1% de imposto.O Governo apresentou uma proposta com alíquota 4,5%, enquanto os donos dos abatedouros querem apenas um índice de 1,8%. Sem benefícios, os frigoríficos pagariam o imposto com alíquota de 12%.O secretário pontuou que a intenção do Governo é promover um ajuste na qualidade tributária sem, no entanto, prejudicar a cadeia produtiva.O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins deve apresentar os nomes que irão integrar a comissão nesta sexta-feira, 11.O casoUma comissão de produtores e representantes de sindicatos rurais tocantinenses <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/pecu%C3%A1rias-protocolam-of%C3%ADcio-para-revoga%C3%A7%C3%A3o-de-portaria-que-retira-incentivos-fiscais-a-frigor%C3%ADficos-1.1905776">entregou aos poderes executivos e legislativos um ofício solicitando a revogação da portaria 1.216/2019</a>, sobre os Termos de Acordos Especiais (Tare) das indústrias frigoríficas na última quarta-feira, 9, para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e posteriormente na Assembleia Legislativa (AL).&nbsp;A polêmica portaria do Estado cessava os Termos de Acordos Especiais (Tare) do setor de abates e processamento de carnes bovinas, o que levou os frigoríficos tocantinenses a paralisarem suas atividades na semana passada alegando inviabilidade financeira.

Comissão irá elaborar documento sobre legislação para o setor de carnes

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Reginaldo de Menezes Brito foi nomeado como novo titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A nomeação, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27).

Deusiano Pereira de Amorim, antigo secretário da pasta, foi exonerado do cargo no dia 14 de maio. A exoneração aconteceu a pedido do próprio gestor, segundo a publicação. O motivo não foi informado.

Antes de assumir a secretaria, Reginaldo atuava como secretário-executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e também teve a exoneração publicada nesta terça-feira (27).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretario-de-cidadania-e-justica-e-exonerado-do-cargo-e-gestor-da-ssp-assume-pasta-interinamente-1.3264088" target="_blank">Secretário de Cidadania e Justiça é exonerado do cargo e gestor da SSP assume pasta interinamente</a></div>

Perfil do novo secretário

Natural de Itaguatins, extremo norte do estado, Reginaldo Brito é formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas de Goiânia e possui uma longa trajetória no serviço público e na área da segurança. Egresso das Forças Armadas, integrou o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), Dragões da Independência, e é 1º Tenente da Reserva da Polícia Militar do Tocantins (PMTO).

Ingressou na Polícia Civil do Tocantins em 1989 como delegado, tendo chefiado diversas delegacias na capital e no interior do estado. Ao longo da carreira, assumiu importantes funções na corporação, incluindo a de Delegado-Geral da Polícia Civil. Também contribuiu com a formação de novos policiais, lecionando as disciplinas de Prática Policial e Deontologia Policial na Escola Superior da Polícia Civil (Espol).

Governador nomeia novo secretário de Cidadania e Justiça

Política

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Mudança no governo

Os nomes de aproximadamente 7.795 servidores aptos às progressões funcionais foram divulgados pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). As listas estão disponíveis em um suplemento do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12).

Tratam-se de servidores lotados no quadro geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Sistema de Atendimento Socioeducativo, Corpo de Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais.&nbsp;

Clique e veja as listas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/agrotins-espera-receber-mais-de-200-mil-pessoas-e-movimentar-r-4-5-bilh-es-em-cinco-dias-de-feira-1.3263202" target="_blank">Agrotins espera receber mais de 200 mil pessoas e movimentar R$ 4,5 bilhões em cinco dias de feira</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-sucuri-de-tres-metros-da-bote-na-m-o-de-agente-da-defesa-civil-durante-resgate-em-represa-1.3263036" target="_blank">VÍDEO: Sucuri de três metros dá bote na mão de agente da Defesa Civil durante resgate em represa</a>
</div>

As portarias de concessões de evoluções funcionais abrangem 1.330 servidores aptos até 2023, com implementação financeira na folha de maio de 2025. Também 6.465 aos aptos de 2024, que vão ser implementados na folha de setembro de 2025.

Para ter direito à progressão, segundo o governo, o servidor precisa cumprir requisitos que incluem tempo de serviço, cursos na área de atuação, avaliação de desempenho, entre outros.

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Governo publica listas com progressões para servidores estaduais de diversas áreas; confira

Cidades

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 Diário Oficial 

O governo do Tocantins publicou uma portaria definindo a comissão que será responsável por organizar o novo concurso público para o cargo de procurador do Estado do Tocantins, nível I. As nomeações dos membros foram publicadas no Diário Oficial, na Portaria nº 4/2025.&nbsp;&nbsp;

Ainda não há data prevista para a divulgação do edital e início das inscrições.&nbsp;&nbsp;

Segundo o Diário Oficial desta quinta-feira (23), quatro servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) farão parte da comissão e serão responsáveis por:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Definir documentos e manifestações, adotando, dentro das atribuições e procedimentos formais, com vistas à contratação de instituição. Além de atuar em todas as fases do concurso.&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Informar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) e à Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) sobre o certame e se desejam indicar membros para acompanhar a realização do concurso.&nbsp;</li>
	<li>Atentar à legislação federal e estadual aplicáveis, notadamente sobre as que estabelecem regras sobre a especificação legal de cotas e os portadores de necessidades especiais.&nbsp; &nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carro-preso-em-resto-de-ponte-que-desabou-na-divisa-com-o-maranh-o-teve-objetos-furtados-diz-proprietario-1.3223272" target="_blank">Carro preso em resto de ponte que desabou na divisa com o Maranhão teve objetos furtados, diz proprietário</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/indicado-ao-oscar-filme-ainda-estou-aqui-esta-em-cartaz-no-cine-cultura-de-palmas-1.3223413" target="_blank">Indicado ao Oscar, filme Ainda Estou Aqui está em cartaz no Cine Cultura de Palmas</a>
</div>

O último concurso para a Procuradoria Geral foi realizado em 2018. Na época, foram ofertadas 20 vagas para posse imediata e 20 para cadastro de reserva.&nbsp; &nbsp;

A remuneração inicial era de pouco mais de R$ 26 mil. A banca responsável pelo certame foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).&nbsp;

Comissão é definida para organizar concurso público da Procuradoria Geral do Estado

Diário Oficial 

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou um decreto que estabelece isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) para o setor piscicultural do Tocantins. A nova lei vale para as mercadorias frescas, resfriados ou congelados.&nbsp;&nbsp;

A medida foi aprovada nesta quinta-feira (16). A intenção do governo é fomentar os criadores de peixe em cativeiro no estado. Com o decreto, as operações internas e interestaduais de pescados ficam isentas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ministerio-publico-nomeia-nova-promotora-apos-pedido-de-candidato-para-ficar-no-final-da-fila-de-aprovados-1.3220970" target="_blank">Ministério Público nomeia nova promotora após pedido de candidato para ficar no final da fila de aprovados</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/nota-premiada-palmense-sorteia-r-10-mil-neste-sabado-18-saiba-como-concorrer-1.3220956" target="_blank">Nota Premiada Palmense sorteia R$ 10 mil neste sábado (18); saiba como concorrer</a>
</div>

De acordo com o governador, por meio de assessoria, a piscicultura está em um crescimento significativo e que necessita do benefício para impulsionar o desenvolvimento de empregos e os criatórios de peixes.&nbsp;

“Essa Lei vai permitir que aqueles que criam peixe em cativeiro possam comercializar sem imposto. É mais um incentivo do nosso Governo para crescer essa vertente e melhorar a vida dos tocantinenses”, afirmou Wanderlei Barbosa.

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Governador assina decreto que propõe isenção de impostos aos criadores de peixes

 Isenção do RICMS 

Tocantins

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