O Banco Central informou nesta segunda-feira, 29, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, por meio da Resolução nº 4.736, a rotina relacionada à comunicação, às autoridades, sobre irregularidades em operações de crédito rural.

Conforme o BC, antes as instituições financeiras que identificassem indícios de irregularidades comunicavam isso ao Banco Central que, por sua vez, reencaminhava a questão à Receita Federal e ao Ministério Público. Com a resolução desta segunda quando as instituições perceberem algo errado, elas informarão diretamente à Receita e ao Ministério Público.

Agricultura Familiar

O CMN também provou resolução que ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foram aprovados preços de garantia de produtos como açaí e milho.

Também foram ajustadas normas aplicadas a operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais. Nesse caso, admite-se, até 31 de dezembro de 2019, que o valor de cada parcela de amortização dos financiamentos seja obtido pela divisão do saldo devedor pelo número de parcelas restantes.