Nesta sexta-feira, 22, a Caixa Econômica Federal liberou o saque imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores não correntistas nascidos em junho e julho e, no Tocantins, cerca de 39 mil pessoas terão direito ao benefício.De acordo com os dados regionalizados, repassados pela Caixa, o montante que será pago é de R$ 13 milhões. As agências bancárias de agências Araguaína, Gurupi, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Araguatins, Dianópolis e outras quatro agências da Capital abriram uma hora mais cedo nesta sexta, e estarão com expediente estendido também na segunda-feira, 25. Em todo o País, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/caixa-libera-saque-do-fgts-para-n%C3%A3o-correntistas-nascidos-em-junho-e-julho-1.1937825" target="_blank">serão pagos R$ 3,3 bilhões para aproximadamente 8,7 milhões de pessoas</a>.O saque extraordinário foi autorizado por um decreto do governo federal em julho deste ano. O objetivo inicial do governo era liberar até 35% de cada conta mas, após pressão do setor de construção civil, ficou estabelecido o teto de R$ 500.Pelo novo cronograma antecipado, divulgado no último dia 21 de outubro pela Caixa, todos os trabalhadores poderão sacar o valor ainda em 2019.Confira as datas:- Aniversário em fevereiro ou março: 25 de outubro - Aniversário em abril e maio: 8 de novembro - Aniversário em junho e julho: 22 de novembro - Aniversário em agosto: 29 de novembro. - Aniversário em setembro e outubro: 6 de dezembro. - Aniversário em novembro e dezembro: 18 de dezembroA data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Anteriormente, a previsão da Caixa era de que os saques imediatos somente seriam finalizados em 6 de março de 2020, quando seriam pagos os valores para quem faz aniversário em dezembro.

Cerca de 39 mil trabalhadores nascidos em junho e julho podem fazer o saque imediato no Tocantins

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Uma advogada previdenciária, de 45 anos, foi indiciada por apropriação indébita, suspeita de ficar com dinheiro que deveria ser repassado para clientes em Gurupi, no sul do estado. O inquérito foi finalizado nesta quarta-feira (11). Segundo a Polícia Civil, os crimes eram cometidos há mais de dois anos e pelo menos seis vítimas foram identificadas.

O nome da suspeita não foi divulgado e, por isso, o JTo não conseguiu contato com a defesa dela. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Tocantins informou que acompanha notícias relativas à atuação de advogados, e tomará as providências cabíveis sempre que houver indício de violação aos deveres ético-disciplinares. Também disse que as apurações serão em sigilo&nbsp;(veja nota abaixo).

As investigações apontaram que a advogada&nbsp;deixava de informar aos clientes quando os benefícios eram liberados pela Justiça. Em posse de procurações, ela sacava os valores sem o conhecimento dos clientes e se apropriava deles, segundo apurou a polícia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/golpe-do-falso-advogado-tem-preocupado-instituic-es-da-classe-juridica-no-tocantins-veja-como-se-prevenir-1.3250763" target="_blank">Golpe do falso advogado tem preocupado instituições da classe jurídica no Tocantins; veja como se prevenir</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/lei-que-aumentava-custas-processuais-no-tocantins-e-inconstitucional-decide-stf-1.3268717" target="_blank">Lei que aumentava custas processuais no Tocantins é inconstitucional, decide STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-praticar-crimes-contra-clientes-1.3274017" target="_blank">Advogado é preso suspeito de praticar crimes contra clientes</a></div>

Segundo o delegado Alicindo Augusto de Souza, quando as vítimas procuravam a advogada para saber sobre o processo, ela evitava contato.

<cite>Os crimes vinham sendo cometidos de forma reiterada desde 2022. Até o momento, ao menos seis vítimas foram identificadas, todas lesadas de maneira semelhante.&nbsp;Ao ser questionada pelos clientes sobre os processos, a investigada evitava o contato ou fornecia respostas evasivas, dificultando o acesso às informações&nbsp;e à verdade sobre os valores recebidos", explicou.</cite>

A Polícia Civil informou que a OAB foi notificada para adotar as medidas necessárias. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário.

<h2>Íntegra da nota da OAB-TO</h2>

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Tocantins informa que acompanha com atenção as notícias relativas à atuação de advogados, e reitera que tomará as providências cabíveis sempre que houver indício de violação aos deveres ético-disciplinares.

Nos termos da legislação vigente, eventuais apurações ocorrem sob sigilo, com respeito ao devido processo legal e às garantias dos inscritos.

Advogada previdenciária é suspeita de ficar com dinheiro de benefícios de clientes

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Indiciamento

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou que uma mãe faça o saque de valores depositados em conta vinculada ao FGTS para custear o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA de grau 1 de suporte e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

Em primeira instância, foi autorizado o saque. Em reexame necessário também foi reconhecido o direito, destacando que a jurisprudência já consolidou o entendimento de que é possível autorizar o saque do FGTS quando há envolvimento de doença grave, mesmo que não expressamente prevista na legislação. (Processo 5006375-70.2024.4.03.6110).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

FGTS para TEA

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação de um proprietário rural ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais em razão de ter submetido um caseiro à condição análoga a de escravo. O valor incluiu verbas salariais, férias, FGTS, além de outras parcelas não pagas, que chegam a R$ 400 mil.&nbsp;

Esse trabalhador foi resgatado em junho de 2022, depois de onze anos de serviços na propriedade respectiva. Ele havia sido contratado para cuidar de animais, cozinhar e realizar tarefas gerais, mas estava com uma lesão grave na perna, depois de ser agredido por uma porca, impedindo-o de trabalhar.&nbsp;

Documentos comprovam as condições precárias de trabalho, além de ausência de remuneração regular. O imóvel em que residia apresentava problemas estruturais e falta de saneamento básico, sem acesso à água potável, alimentação saudável, roupas e cobertores. Além de tudo, só recebeu pelos serviços por dois anos.&nbsp;

Constatou-se que a família do proprietário se apossava do benefício previdenciário do idoso, utilizando a metade para comprar alimentos para ele e retendo a outra metade. A família do empregado disse que tentou tirá-lo de lá, mas o proprietário não permitiu. Ele já não conseguia preparar a própria comida e estava em total vulnerabilidade. O número do processo não foi informado.

Caseiro escravo

A nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada poderá ser oferecida diretamente nos canais dos bancos a partir desta sexta-feira (25), segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A expectativa é que as maiores instituições passem a oferecer esse tipo de crédito de forma consistente em suas plataformas, o que pode aumentar a competitividade.

Os trabalhadores também continuam com a opção de contratar o empréstimo por meio do aplicativo da CTPS Digital, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Quem já tem o consignado ativo com outro contrato também poderá fazer a migração para a nova linha do Crédito do Trabalhador. A portabilidade pode ser solicitada pela CTPS ou no próprio banco em que o trabalhador tem a dívida. Já a troca de dívida entre bancos só será liberada no dia 6 de junho.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza a contratação direta por meio do aplicativo, na funcionalidade "empréstimos". O banco já contratou mais de R$ 900 milhões do consignado para cerca de 77 mil clientes no país, e oferece uma taxa média de 2,5% ao mês.

O Banco do Brasil informou que o consignado poderá ser simulado e contratado diretamente por seus canais digitais, incluindo app, internet banking e terminais de autoatendimento, além das agências e correspondentes bancários. Para saber mais, o trabalhador pode acessar bb.com.br/consignadoprivado.

<cite>As contratações têm apresentado uma taxa média de juros bastante inferior às taxas do empréstimo pessoal, do parcelamento do rotativo do cartão de crédito e de empréstimos em financeiras", diz a instituição.</cite>

O Itaú Unibanco diz oferecer a contratação diretamente pelo aplicativo, com análise e aprovação do crédito em poucos minutos. Clientes que já possuem um empréstimo pessoal ativo ou o antigo consignado também poderão migrar para a nova modalidade dentro do app e terão acesso a uma taxa mais vantajosa do que do crédito já contratado, segundo a empresa.

"A gestão do crédito contratado é feita diretamente no Superapp do Itaú, na área de Crédito, com total transparência e funcionalidades como consulta de saldo, quitação e antecipação de parcelas. A novidade está sendo disponibilizada de forma progressiva para os clientes", afirma.

O Santander informou que vai oferecer a nova linha nos canais próprios (agência, site, aplicativo e central de atendimento), mas as taxas variam de acordo com o perfil do cliente.

O Bradesco ainda não tem o atendimento do consignado CLT pelo próprio banco, mas diz que está trabalhando para ofertar o mais breve possível e que a linha segue disponível na CTPS Digital.

O Sicoob e o Safra ainda não detalharam como é possível solicitar o crédito diretamente com o banco.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-deve-ampliar-ressarcimento-a-geradoras-de-energia-em-acordo-sobre-cortes-de-renovaveis-1.3256247" target="_blank">Governo deve ampliar ressarcimento a geradoras de energia em acordo sobre cortes de renováveis</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ted-sarandos-diz-que-netflix-esta-salvando-hollywood-e-critica-ida-ao-cinema-1.3256110" target="_blank">Ted Sarandos diz que Netflix está salvando Hollywood e critica ida ao cinema</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/resultado-do-nota-palmense-premiada-e-divulgado-com-premios-de-ate-r-10-mil-veja-os-ganhadores-1.3256021" target="_blank">Resultado do Nota Palmense Premiada é divulgado com prêmios de até R$ 10 mil; veja os ganhadores</a></div>

No banco Pan, a contratação pode ser feita por meio do aplicativo e canais online, além do atendimento via WhatsApp. Alex Sander Gonçalves, diretor comercial e de produtos da instituição, diz que as taxas variam de acordo com o nível de risco do CPF e do CNPJ, mas acredita ainda haverá redução das taxas.

"Dentre as evoluções, destacamos o processo de manutenção dos descontos em caso de troca de empresa e a operacionalização da garantia do FGTS, que tem implementação prevista para julho de 2025."

O Nubank diz que oferece o novo consignado na plataforma da CTPS desde o dia 1º de abril e que passa a oferecer a modalidade diretamente no aplicativo da instituição de forma gradual a partir desta sexta. Para contratar, o trabalhador deve:

1 - Acessar o ícone "Pegar Emprestado" na tela inicial

2 - Na opção "Consignado do Trabalhador", clicar em "Simular"

3 - Preencher os dados solicitados e, após ler as informações do contrato, clicar em "Aceitar e Contratar", validando a operação com a senha.

Após a validação, segundo o Nubank, o contrato é enviado para a Dataprev, empresa do governo federal responsável por processar as informações. O cliente receberá uma notificação no próprio app em até 24 horas com a confirmação.

O Agibank diz que os clientes podem solicitar o crédito pelo aplicativo ou presencialmente nos polos presenciais da empresa, chamados de smart hubs. O banco espera um aumento no número de contratações.

"Atualmente, a taxa média praticada pelo Agibank para o crédito consignado está em linha com a média de mercado. Seguimos acompanhando de forma contínua as movimentações regulatórias, avaliando seus impactos para eventual revisão dos patamares praticados", diz Daniel Pires, diretor de crédito e dados do Agibank.

O novo consignado da Meutudo é oferecido em parceria com a Parati (aquisição que aguarda aprovação do Banco Central) e pode ser contratado pelos canais digitais das instituições, como aplicativos, sites e WhatsApp ou, em alguns casos, presencialmente.

"A contratação direta não altera o valor do crédito que pode ser liberado para o cliente. A principal mudança está no processo operacional, que é mais rápido e sem fricções", diz Eduardo Josef Wigman, diretor de produtos financeiros da Meutudo.

"Atualmente, a taxa média de mercado está acima de 3% ao mês. A informalidade e o tempo de recolocação do colaborador ainda são fatores de atenção, mas a tendência é de queda conforme o modelo evolui", afirma.

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Trabalhadores podem pedir novo consignado direto com bancos a partir desta sexta (25)