A abertura de supermercados, farmácias e empresas da área da construção civil, além de estabelecimentos comerciais que estão funcionando em regime de delivery, devido a pandemia da Covid-19, em Palmas pode ocorrer normalmente neste feriado do Dia do Trabalho, nesta sexta-feira, 1º.

A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) que repassou a mensagem para os empresários que têm dúvidas sobre uma das proposições da Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, sobre a antecipação de feriados e a aplicação nesta data. A CDL lembra que a MP prevê a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas.

Conforme a Câmara, a medida federal prevê que os municípios e estados em que está permitida a abertura do comércio, os estabelecimentos comerciais podem ser abertos e os empregados trabalharem normalmente no feriado de 1° de maio. Entretanto, os funcionários devem ser comunicados em até 48 horas antes.

Antecipação

A MP ainda permite que os empregadores antecipem feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. No caso do aproveitamento de feriados religiosos é preciso que o empregado esteja em concordância, mediante acordo individual escrito.

A CDL lembra que a medida também prevê um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas, sendo que a compensação deve ocorrer no prazo de até 18 meses após o encerramento do estado de calamidade pública. Essa compensação deve ser realizada com a prorrogação da jornada em até duas horas, mas nenhum trabalhador pode exceder o período de dez horas diárias.

Por fim, a Câmara de Lojistas de Palmas lembra que essa MP traz a segurança jurídica necessária frente às legislações e convenções coletivas com sindicatos em âmbito municipal, para o atual período da pandemia.