A manhã desta sexta-feira, 13, começou com o debate de assuntos relevantes para a categoria empresarial como o reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), durante o 27º Café dos Empresários. O evento é promovido semanalmente pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), e teve a presença dos secretários da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, e da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando. Conforme o presidente da Acipa, Joseph Madeira, os gestores estaduais foram convidados para estabelecer um diálogo sobre três novas medidas provisórias (MP) anunciadas pelo Governo que propõe mudanças nas alíquotas do ICMS de alguns setores. “Nós queremos compreender e fazer algumas ponderações, mas entendemos que a própria vinda dele é um sinal de extrema abertura. A principal preocupação do empresário é conviver em um ambiente que não seja hostil e o que mais nos aflige é a excessiva carga tributária, precisamos de uma política econômica na qual o empresário possa ter acesso ao crédito sem taxas excessivas porque quando se fomenta a economia e quem empreende, efetivamente se transforma vidas”, destacou. As medidas tomadas pelo Governo tratam de ajustes nos percentuais de benefício aos atacadistas e também da carga tributária sobre a carne e o gado vivo. O secretário da Fazenda explicou que em 2019 a meta do governo foi reduzir despesas e para 2020 é buscar “o equilíbrio e justiça fiscal”. “O objetivo é equiparar um pouco algumas categorias e buscar mais receita para o Estado, nós estamos diminuindo alguns benefícios fiscais para as empresas que tem. E também a grande maioria dos estados já vem fazendo reduções dos benefícios fiscais porque todos estão passando por uma grande crise fiscal e nós também precisamos fazer ajustes para ter mais receita e equilíbrio”, afirmou. O gestor frisou uma das medidas, a Lei 1.201, que trata do benefício dos atacadistas, e prevê a diminuição do crédito de 80% para 70%, além da redução da margem de lucro de 45% para 20%. “Houve questionamentos, mas nós conseguimos ter um pouco mais de qualidade porque tem algumas empresas que estão nesse regime tributário privilegiado, sendo que algumas do regime simples, pequenas empresas, acabam recolhendo mais tributo do que os grandes atacadistas. Então com essa redução estamos fazendo um equilíbrio fiscal, visando estimular o emprego, a concorrência, gerar benefício para o consumidor final e também melhorando o incremento do Estado porque precisamos de mais receita própria para investir na população”, completou, lembrando que está aberto ao diálogo para o caso de serem necessárias mudanças na MP. Em meio a esse debate, o presidente da Associação de Materiais de Construção, Juliano Meurer, destacou a preocupação da categoria com essa medida e sugeriu correções no texto para que os empresários tocantinenses não percam espaço em detrimento dos externos. “Nós precisamos de competitividade, temos concorrido com muitos atacados de Brasília, concorrência de grandes atacadistas que tem benefícios fora e concorrem aqui também, então pensamos na nossa empresa e geração de emprego aqui, tudo isso gera um impacto muito grande na ponta, por isso algumas questões podemos repensar juntos e ter esse diálogo aberto”, considerou. Outros assuntos explanados pelo secretário foram as mudanças nas alíquotas sobre a carne, que passou para 4% do recolhimento da carne com osso e 3,5% sem osso, além de equiparar a alíquota de estados circunvizinhos para a saída de gado vivo do Estado. “Com isso estamos desestimulando outros compradores de retirar o gado daqui e levar para outros estados, com a alíquota equivalente não há porque buscar gado no Tocantins e o ele fica no Estado, aumenta a capacidade de produtos-primários, aumentar a produção e, se possível, pode diminuir o preço da carne no Estado”, completou. O secretário de indústria e Comércio frisou que a pasta pretende trabalhar de forma mais próxima do empresariado no próximo ano. “Queremos compreender e melhorar os entraves burocráticos quanto aos tributos. Queremos ter ideias e soluções em conjunto com os empresários, é a oportunidade de avançarmos juntos. Estamos passando por essa transição e nos próximos três anos vamos dobrar a capacidade de emprego e de investimento dos empresários”, afirmou Lyra. Café O Café dos empresários faz parte da agenda fixa da Acipa desde o início deste segundo semestre com o intuito de promover um encontro entre os empresários, discutir assuntos importantes para a categoria, além de promover networking e gerar negócios. O evento ocorre toda semana e, para Madeira, no ano de 2020, a expectativa da Associação é “fortalecer essas ações e inovar sempre”. Confira vídeo com os secretários