O projeto de estímulo fiscal para energia solar foi vetada integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. De autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, a proposta foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados e isentava de Impostos de Importação a estrutura necessária para a geração de energia elétrica através de fonte solar.Na justificativa do veto publicada no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirmou que levou em conta recomendações do Ministério da Economia.Segundo a pasta a isenção prevista no projeto não estabelece medidas de compensação que evitem impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).O Congresso Nacional fará a análise do veto presidencial em uma sessão conjunta com deputados e senadores. Para o veto ser derrubado será necessária votação da maioria absoluta dos parlamentares, de 257 deputados e 41 senadores.

Bolsonaro veta incentivo fiscal para estruturas de energia solar

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Regina Duarte, 78, relembrou sua breve passagem pela Secretaria Especial da Cultura. Foram 74 dias no cargo, no início do governo de Jair Bolsonaro, em 2020, e a atriz reconheceu que não se sentia preparada para assumir a pasta. Ela explicou o motivo de ter aceitado o convite: "Era o Bolsonaro me chamando, um homem que eu admirava e continuo admirando", afirmou.

A intérprete de Raquel Accioly na primeira versão de "Vale Tudo", exibida há 37 anos, considerou a experiência relevante, mesmo por um curto período. "Foi importante para a minha vida ver como funciona o jogo político, o chamado 'chão de plenário'. Quando você tem talento, eles te elogiam assim: 'Você devia se candidatar'", contou em entrevista ao podcast apresentado por Cátia Fonseca, no YouTube.

A atriz lembrou ainda que recebeu o convite em um sábado e acabou aceitando na segunda-feira. Disse que tentou formar sua equipe, mas enfrentou resistência: "Nenhum amigo quis. Eram pessoas que eu achava que podiam contribuir comigo."

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Regina assumiu oficialmente o cargo em 4 de março de 2020 e foi exonerada em 10 de junho do mesmo ano. Sua saída já havia sido anunciada em 20 de maio, com a previsão de assumir um cargo na Cinemateca Brasileira, o que não se concretizou.

Ela também comentou decisões que tomou durante sua gestão, como a liberação da atividade dos circos em plena pandemia da Covid-19. "Os circos foram fechados, e eu fiquei chocada porque eles dependem do faturamento diário para se alimentar. Me deu tanto desespero que eu liberei o circo e eles começaram a rodar pelo Brasil. Fico orgulhosa, consegui pelo menos uma coisa."

Regina não fugiu da questão dos remakes de novelas brasileiras. Ela criticou esse tipo de produção, afirmando que considera desrespeitoso com o elenco original. "É como traição aos atores que aceitam fazer um remake", disse. Para ela, refilmagens só fariam sentido se fossem destinadas a aprimorar obras que não tiveram grande sucesso. "Uma coisa que foi bem feita, bem recebida, 100% de audiência, não precisa de remake", comentou.

Ela seguiu, dizendo que as tramas antigas ainda podem ser assistidas em catálogos de streaming. "Ainda mais hoje, que você entra lá e pode ver cenas dessa novela que está sendo refeita agora... Eu acho um privilégio viver num mundo em que o que eu fiz há 20 anos está disponível hoje", completou.

Regina Duarte também falou sobre um possível retorno às novelas da TV Globo, mas impôs uma condição: só retornaria para uma possível novela do autor Manoel Carlos. O criador de Por Amor e Mulheres Apaixonadas, de 92 anos, porém, está longe do trabalho e foi diagnosticado com Parkinson. "Olha, com Maneco eu faria qualquer coisa. Se fosse o Maneco, com quem eu fiz três Helenas, fiz outras coisas também, eu não pestanejo. Maneco tem um entendimento do ser humano que é muito raro", concluiu.

Regina Duarte diz que 'continua admirando' Bolsonaro

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Atriz

Foi sancionada a Lei 15.159/2025, que torna mais severas as punições para crimes cometidos em instituições de ensino. Isso modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar a resposta penal a casos de violência ocorridos em escolas.&nbsp;

O texto prevê agravantes para homicídios e lesões corporais. No primeiro caso, a pena será aumentada se o crime ocorrer nas dependências de escola, cujo aumento poderá ser de 1/3 à metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com alguma vulnerabilidade física ou mental; 2/3, se o autor for alguém que detenha autoridade sobre a vítima – como professores, funcionários, parentes ou responsáveis legais.&nbsp;

Para o crime de lesão corporal dolosa, a pena pode ser aumentada em duas situações: de 1/3 a 2/3, se o crime ocorrer dentro da escola; de 2/3 ao dobro, se a vítima for pessoa com deficiência ou vulnerável, ou se o agressor tiver alguma relação de autoridade com a vítima.&nbsp;

Essa nova lei altera a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), incluindo o rol de lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte, quando praticados nas dependências de instituição de ensino. O homicídio qualificado já era considerado hediondo quando praticado em escola.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Lei dura

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou criticar, nesta quinta-feira (10), o aumento da sobretaxa para 50% sobre produtos importados do Brasil, imposto pelos Estados Unidos, e pediu ação urgente dos Poderes, ao falar pela primeira vez sobre o tema desde o anúncio do presidente Donald Trump.

"O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões", disse, no X, antigo Twitter.

Bolsonaro falou ainda de sua admiração e seu respeito pelo governo dos Estados Unidos. Mencionado na carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula (PT), o ex-presidente atribuiu a medida do aliado à diplomacia do governo brasileiro, seguindo a mesma estratégia da adotada por seus aliados desde que a sobretaxa foi anunciada.

"Recebi com senso de responsabilidade a notícia da carta enviada pelo presidente Donald J. Trump ao governo brasileiro, comunicando e justificando o aumento tarifário de produtos brasileiros. Deixo claro meu respeito e admiração pelo Governo dos Estados Unidos", disse na rede social.

<div class="p-readmore-box">
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</div>

"A medida é resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade, o Estado de Direito e os valores que sempre sustentaram nossa relação com o mundo livre. Isso jamais teria acontecido sob o meu governo", completou.

Bolsonaro citou ainda a "caça às bruxas", termo utilizado pelo próprio Trump, como justificativa da medida econômica, afirmando que não seria apenas contra ele, mas "milhões de brasileiros".

"O que está em jogo é a liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política. Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios. O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional", afirmou ainda.

Por fim, Bolsonaro pede aos Poderes que apresentem "com urgência" medidas para resgatar o que ele chamou de normalidade institucional do país.

Aliados do ex-presidente, na noite de quarta-feira (9), já admitiam reservadamente haver um desgaste para ele e para o seu grupo político com o aumento da sobretaxa para 50%.

A decisão de Trump faz parte de uma ofensiva para defender Bolsonaro, e a carta do americano cita o ex-presidente diretamente. Há uma avaliação entre os aliados do ex-presidente de que, por ora, o governo Lula (PT) tem conseguindo emplacar o discurso de que o ato fere a soberania do país.

Embora haja incerteza em torno das consequências econômicas e políticas da decisão de Trump, bolsonaristas já buscam blindar o ex-presidente da crise.

Bolsonaro pede urgência aos Poderes para que atendam exigências de Trump e só cita tarifaço

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Julgamento de Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, gerando reações nos setores afetados e no governo brasileiro, que afirmou que vai responder com base na lei de reciprocidade.

Como aconteceu com outros países nesta semana, o anúncio ocorreu por meio de uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no perfil de Trump na rede social Truth Social. Além de discutir a tarifa, o republicano sai em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda os principais pontos do tarifaço de Trump e o que acontece agora

<h2>O que Trump anunciou?</h2>

Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos com implementação prevista para 1º de agosto.

A nova tarifa é separada das tarifas setoriais já existentes, como as de 50% aplicadas ao aço e alumínio. Mercadorias redirecionadas para evitar essa nova taxa também serão sujeitas a ela.

A nova sobretaxa é a maior entre as 21 tarifas extras anunciadas por Trump nesta semana, como os 25% aplicados sobre o Japão e a Coreia do Sul.

Trump também ameaçou que, se o Brasil retaliar aumentando suas tarifas, a porcentagem será adicionada aos 50% já impostos pelos EUA.

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<h2>Por que Trump quer impor tarifas?</h2>

Trump justifica a tarifa alegando que a relação comercial entre os dois países é "muito injusta" e "não recíproca", citando políticas tarifárias e não tarifárias do Brasil e supostos déficits comerciais dos Estados Unidos.

Na carta, ele também disse que as taxas se devem, em parte, "aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos", referindo-se a decisões do STF de remover conteúdos de redes sociais americanas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em ação que apura sua participação na trama golpista de 2022.

Trump também afirmou que orientou o Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, a iniciar uma investigação da Seção 301 contra o Brasil, um mecanismo que permite aos EUA impor tarifas sobre práticas comerciais consideradas desleais.

<h2>Os EUA têm déficit comercial com o Brasil?</h2>

Não, os números oficiais mais recentes desmentem a afirmação de Trump. Faz 17 anos que o fluxo de bens entre os dois países favorece os americanos, que vendem mais do que compram.

O que Trump aponta na carta foi verdadeiro nos anos 2000, quando o Brasil registrou sucessivos superávits na relação. Nesse período, o Brasil chegou a ter uma vantagem de quase US$ 10 bilhões. A partir daí, o saldo foi caindo até se tornar negativo a partir de 2009. A série histórica disponível inicia em 1997.

Nos dados parciais de 2025, a vantagem americana é de US$ 1,6 bilhão. O Brasil exporta principalmente commodities e produtos primários –como petróleo bruto, café e produtos de ferro e aço. Já as importações de produtos americanos tem no topo bens ligados à aviação.

Os dados são do Comex Stat, sistema do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) usado pelo governo para a tomada de decisões e também para análises de mercado e estudos acadêmicos.

<h2>Qual o efeito das tarifas?</h2>

Se concretizadas, as tarifas podem encarecer para consumidores e empresas americanas produtos variados como petróleo, ferro, café, carnes e suco de laranja, alguns dos itens brasileiros mais exportados para os Estados Unidos.

O anúncio, no entanto, pegou de surpresa diversos setores brasileiros. Marcos Matos, diretor-executivo do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), diz que a entidade acompanha com atenção o anúncio e que vem, junto à National Coffee Association e às empresas que a integram, trabalhando em uma agenda positiva para tratar da taxação.

Os Estados Unidos representam, para a indústria do café, o maior mercado consumidor do mundo. O Brasil tem cerca de 30% desse mercado.

A&nbsp; Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou em nota que "qualquer aumento de tarifa sobre produtos brasileiros representa um entrave ao comércio internacional e impacta negativamente o setor produtivo da carne bovina".

Os Estados Unidos são hoje o segundo maior comprador de carne bovina do país, com uma participação de 12,33% no volume total exportado no primeiro semestre, com 181,3 mil toneladas. O volume mais do que dobrou em relação ao mesmo período de 2024, com a proteína brasileira despontando como alternativa para complementar a escassez da produção local.

Na indústria têxtil, os efeitos da decisão do presidente Trump serão diretos e indiretos, mas o risco é o de inviabilizar o comércio com o país. "Uma tarifa de 50% nos coloca fora do mercado", afirmou à reportagem o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel.

Os Estados Unidos representam apenas 7% das exportações brasileiras de têxteis, contudo, elas estão concentradas em produtos de maior valor agregado, de marcas famosas ou nichos, como a moda praia.

<h2>Como o governo brasileiro reagiu?</h2>

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida de Trump e disse que o Brasil responderá por meio da lei de reciprocidade. A lei da reciprocidade autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória durante o processo. No entanto, o decreto que normatiza essa lei ainda não foi publicado.

"É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos", escreveu Lula no X (antigo Twitter).

O governo também convocou uma reunião de última hora nesta quarta-feira (9) com ministros para discutir a decisão de Trump de aumentar para 50% a taxação extra sobre produtos brasileiros.

Participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Nesta quarta, pouco antes do anúncio de Trump, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Mdic) ressaltou os números dos dois países. "Eu não vejo nenhuma razão para aumento de tarifa em relação ao Brasil. O Brasil não é problema para os Estados Unidos, é importante sempre reiterar isso. Os Estados Unidos têm realmente um déficit de balança comercial, mas com o Brasil tem superávit de balança comercial, então o Brasil não é problema", afirmou.

"De outro lado, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, [para] 8 a alíquota é zero, não pagam imposto. A alíquota é zero, o chamado ex-tarifário. Então, é uma medida que, em relação ao Brasil, é injusta e prejudica a própria economia americana", complementou.

<h2>Houve impacto no dólar?</h2>

O anúncio de Trump gerou uma forte desvalorização do real. O contrato futuro de dólar com vencimento em agosto subiu 2,30%, atingindo R$ 5,6115 na venda, com um pico de alta de 2,9% após o anúncio de Trump. Já o Ibovespa futuro para agosto caiu 2,44%, aos 137.800 pontos

No fechamento do mercado à vista, o dólar já havia registrado uma alta de 1,05%, fechando a R$ 5,5023, o maior valor da divisa americana sobre o real desde 25 de junho.

<h2>O que acontece agora?</h2>

As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros têm implementação prevista para 1º de agosto, então ainda há tempo para alterações para cima ou para baixo. Trump, por exemplo, indicou que as tarifas podem ser revistas se o Brasil "abrir seus mercados e eliminar barreiras comerciais".

O presidente dos EUA, no entanto, fez a ressalva de que, caso o Brasil decida aumentar suas tarifas, a porcentagem da retaliação será adicionada aos 50% já impostos pelos EUA.

Na hipótese de uma reação aos Estados Unidos, técnicos no governo Lula consideram que uma elevação de impostos sobre produtos americanos não é o caminho mais eficiente.

Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação.

Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual, resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão.

Trump também orientou o Representante de Comércio dos EUA a iniciar uma investigação da Seção 301 contra o Brasil, um mecanismo que pode permitir aos EUA impor tarifas adicionais por tempo indeterminado. No entanto, assim como ocorreu com as tarifas recíprocas de abril, Trump também pode recuar da decisão.