O anúncio do Renda Cidadã, ampliação do Bolsa Família que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta criar para compensar o fim do auxílio emergencial, não será mais apresentado nesta quarta-feira (7), como inicialmente previsto.De acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que vai criar o programa social batizado primeiramente de Renda Brasil, a proposta será apresentada somente na semana que vem, e isso "se Deus quiser"."Olha, mais uma vez a previsão é que entreguemos tudo na semana que vem: pacto federativo, PEC Emergencial. Mas é sempre uma costura, então, tem que ter paciência", afirmou Bittar ao chegar ao Palácio do Planalto na tarde desta terça para uma reunião com Bolsonaro.É na PEC Emergencial que o Renda Cidadã será inserido. Questionado especificamente sobre o programa, ele reforçou a nova previsão."Semana que vem, se Deus quiser está pronto."Bittar afirmou que há uma série de conversas em curso e que o ambiente fica mais favorável com a reaproximação entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciada por ambos na noite de segunda-feira (5)."Não há como apresentar amanhã. É melhor gastar mais uns dias e apresentar algo que esteja consensuado", afirmou.O Renda Cidadã foi anunciado pouco após o presidente Jair Bolsonaro interditar qualquer discussão sobre o Renda Brasil. No dia seguinte, Bittar informou aos jornalistas que o programa entraria em seu relatório.O governo anunciou como fontes de recursos para o programa dinheiro de precatórios e da educação, o que gerou forte reação do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Congresso que entenderam a intenção como um calote e como um drible ao teto de gastos.Nesta terça, Bittar não respondeu se seu relatório já trará a fonte dos recursos, mas, questionado se haveria respeito ao teto de gastos, ele disse que "claro".O relator disse que vem sendo aconselhado pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), integrante do que se convencionou chamar de ala desenvolvimentista do governo, e já criticado por Guedes por defender internamente uma flexibilização do teto de gastos."Qual é o problema? Olha, eu peço conselho para você, para o Marinho... Qual o problema? Não tenho este tipo de vaidade. O conselho do Marinho é o mesmo do presidente da República: faça o melhor para o Brasil", respondeu a uma jornalista, reclamando que especulações sobre suas conversas com o ministro "beiram a fofoca".

Bittar diz que apresentação do Renda Cidadã fica para a semana que vem, 'se Deus quiser'

Economia

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Matéria - Economia- JTO

<img attr-cid="policy:1.3275206" attr-version="policy:1.3275206:1749569390" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3275206/Torres.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Torres sobre a minuta: "Não é a minuta do golpe. Brinco que é a minuta do Google" (Reprodução/TV Justiça)

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10) que a minuta de teor golpista encontrada em sua casa pela Polícia Federal foi uma fatalidade da rotina que tinha no Ministério. Ainda, que o texto tinha conteúdo corrente na sociedade na época e que deveria ir para o lixo.

<ul>
	<li>Veja vídeo no g1:<a href="https://g1.globo.com/politica/video/nao-e-a-minuta-do-golpe-eu-brinco-que-e-a-minuta-do-google-diz-anderson-torres-13668778.ghtml" target="_blank">&nbsp;'Não é a "minuta do golpe". Eu brinco que é a "minuta do Google"', diz Anderson Torres</a></li>
</ul>

"Nunca tratei isso com o presidente. A pasta foi organizada pela minha assessoria, foi parar na minha casa. Isso foi uma fatalidade que aconteceu, e era para ter sido destruído. O documento era inclusive muito mal escrito, cheio de erros de concordância, até o nome do tribunal estava escrito errado", afirmou.

Em janeiro de 2023, durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro após os atos antidemocráticos que depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília, foi encontrada a minuta de um decreto para instaurar estado de Defesa e reversão do resultado eleitoral.

O documento serviria a propósitos golpistas, para impedir a posse do presidente Lula (PT), que derrotou Bolsonaro nas eleições de 2022.

<cite>Naquela época, era voz corrente na Esplanada. A gente recebia minutas, papeis, uma autoridade disse que recebeu três minutas como essa. E isso foi parar lá, eu levava pastinhas simples, e foi colocado para ser descartado", afirmou Torres.</cite>

"Não é a minuta do golpe. Brinco que é a minuta do Google, porque estava lá e está até hoje. Foi entregue no meu gabinete e eu levava duas pastas à minha residência, coisas gerais do Ministérios, nem me lembrava dessa minuta, vi quando foi apreendido. Foi uma surpresa", disse.

Torres também era o secretário de Segurança Pública do governo Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal no início de 2023. Ele afirmou também que deixou um protocolo de ações integradas pronto e robusto, com fechamento da Praça dos três Poderes e uso de policiamento especial.

"Eu estava num parque da Disney. Eles já tinham entrado no Congresso e no Palácio. Eu disse 'não deixe chegar ao Supremo', mandei essa mensagem. Liguei ao governador, fiquei desesperado, do jeito que eu deixei as coisas em Brasília, é inimaginável que as coisas acontecessem como aconteceram. Aconteceu uma falha grave", disse.

As declarações fazem parte da fase de interrogatórios da trama golpista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cid-implica-bolsonaro-em-planos-golpistas-e-cita-press-o-por-relatorio-contra-urnas-1.3275077" target="_blank">Cid implica Bolsonaro em planos golpistas e cita pressão por relatório contra urnas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/marinha-expulsa-primeiro-militar-envolvido-em-atos-golpistas-do-8-de-janeiro-1.3273590" target="_blank">Marinha expulsa primeiro militar envolvido em atos golpistas do 8 de Janeiro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/stf-julga-recebimento-de-denuncia-contra-mais-um-nucleo-de-trama-golpista-1.3266146" target="_blank">STF julga recebimento de denúncia contra mais um núcleo de trama golpista</a></div>

A defesa de Torres foi a que mais elencou testemunhas para a etapa anterior do processo. A Primeira Turma do STF iniciou nesta segunda (9) esta fase, quando ouviu o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-chefe da Alexandre Ramagem.

A partir de agora, os réus são ouvidos por ordem alfabética: Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Torres foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator, em razão de possível omissão envolvendo os ataques golpistas de 8 de janeiro. Em 11 de maio, a prisão preventiva de Torres foi revogada.

Às vésperas daquela data, Torres viajou de férias para os Estados Unidos. Desembarcou na Flórida, para onde Bolsonaro havia viajado antes mesmo do término do mandato.

A situação do ex-secretário se complicou após uma busca autorizada por Alexandre de Moraes. Os investigadores encontraram na casa de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Versões da "minuta do golpe", os documentos preparados para sacramentar a ruptura institucional e evitar a posse de Lula (PT), foram encontradas na casa do ex-ministro, na sala em que Bolsonaro usa no PL, seu partido, e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e delator da trama.

O objetivo, segundo o texto, seria o de reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional. O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado em um armário.

Assim como os demais, ele é réu por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.

No caso do ex-ministro, também pesam contra ele as blitze da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nos estados do Nordeste para dificultar que eleitores conseguissem chegar aos locais de votação durante o segundo turno das últimas eleições presidenciais.

A favor da defesa, há o depoimento do ex-chefe da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior como testemunha do caso, em 21 de maio, que retificou as declarações prestadas à Polícia Federal e disse não ter certeza da presença de Torres em reuniões com articulações golpistas.

<img attr-cid="policy:1.3275208" attr-version="policy:1.3275208:1749569440" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3275208/Torres1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Torres sobre a minuta: "Esse papel não foi para o lixo por mero descuido" (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

PERFIL

Anderson Torres, 49, foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro entre março de 2021 e dezembro de 2022. Com a posse de Lula, o delegado da Polícia Federal se tornou secretário da Segurança Pública no governo do Distrito Federal.

Ele já havia ocupado o mesmo posto de secretário antes de se tornar ministro e estava na gestão Ibaneis Rocha (MDB) no dia dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. Foi exonerado e ficou preso durante quatro meses por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob acusação de omissão nos ataques.

Atualmente, cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.

ACUSAÇÃO

Torres é réu dentro do chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que inclui Bolsonaro. O grupo é composto por ex-integrantes de seu governo que seriam responsáveis por gerenciar ações da articulação golpista, e o núcleo de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral, com uso ilegal da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

São estes os réus sendo ouvidos pelo STF nesta semana. O ex-ministro da Justiça é acusado de elaborar a minuta golpista discutida pelo núcleo, de atuar para viabilizar a operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em estados do Nordeste para impedir que eleitores favoráveis a Lula chegassem à urna, e de se omitir em relação aos procedimentos para garantir a segurança em Brasília durante os ataques de 8 de janeiro.

O núcleo central é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

DEFESA

A defesa de Anderson Torres nega que ele tenha participado de plano golpista e diz que a minuta encontrada em sua casa seria descartada. Em março, a defesa chamou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de irresponsável.

Os advogados de Torres sustentam que não há provas que embasem as acusações contra ele e dizem que o ex-ministro está sendo processado apenas por ter integrado o governo Bolsonaro.

Torres diz que minuta golpista encontrada em sua casa foi fatalidade e seria destruída

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Julgamento Bolsonaro

O ministro Paulo Guedes (Economia) descartou nesta quinta-feira (10) alterar a política de preços da Petrobras, no dia em que a empresa anunciou um mega-aumento nos valores de combustíveis. Pela primeira vez, no entanto, o ministro admitiu que subsídios do Tesouro Nacional podem ser adotados para o diesel caso a guerra na Ucrânia se prolongue."Vamos nos movendo de acordo com a situação", afirmou. "Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel", disse.Guedes afirmou que a conta de compensação para os preços de combustíveis, aprovada nesta quinta pelo Senado, será uma ferramenta para o país usar em caso de necessidade —mas descartou usar o instrumento neste momento."É só uma ferramenta. O que está se dizendo é o seguinte. Se essa guerra durar três ou quatro meses, seis meses? Se o petróleo for a US$ 140, US$ 150, US$ 160, como reagiríamos?", questionou. "O Senado está dizendo ‘está aqui uma ferramenta se um dia vocês precisarem’. Cada um vai propor uma forma de usar essa ferramenta caso haja uma escalada da guerra, mas é só uma ferramenta e não está no nosso mapa de ação", disse.Para o ministro, o primeiro choque nos preços sobre o diesel em decorrência os efeitos da guerra vai ser amenizado pelas mudanças tributárias em discussão no Congresso e no governo, que demandarão tanto recursos estaduais (de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões) como federais (de R$ 19 bilhões).Um primeiro projeto, que altera a cobrança do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, foi aprovado nesta quinta pelo Senado. O ministro, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo aval ao texto –que era uma prioridade para a equipe econômica.Outra iniciativa para amenizar os preços, segundo Guedes, será o corte tributário de PIS/Cofins para o diesel. Com as duas mudanças, a estimativa é que cerca de dois terços do reajuste do diesel serão absorvidos pelas mudanças tributárias e um terço será sentido pela população."Reagimos corretamente e cada um está fazendo seu papel. A Petrobras está fazendo os reajustes dela, o governo federal fez questão de atenuar contribuindo com R$ 0,33 e os governos estaduais [estão] contribuindo com R$ 0,27", disse. "Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar", afirmou.Ao ser perguntado se as medidas influenciam também a gasolina, Guedes negou. "O que foi aprovado até agora é exatamente atenuar o impacto do diesel. O Brasil gira em cima de diesel. Comida, transporte, remédio, tudo vai pelas rodovias e queremos atenuar", afirmou.As declarações foram feitas após reunião com o colega de Esplanada Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. A reunião foi feita no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajustes de até 24,9% na gasolina, no diesel e no gás de cozinha em meio à escalada do preço do petróleo devido à guerra da Ucrânia.Perguntado se o governo discute alterar a política de preços da Petrobras, tanto Guedes como Albuquerque descartaram. "Sim, nunca pensamos em alterar a política de preços da Petrobras. Isso é uma lei", disse.De acordo com Guedes, declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (PL) indo na direção contrária e criticando a política de preços da Petrobras devem ser vistas como naturais. "Ele se preocupa e fala ‘que negócio é esse aí, o que está acontecendo?’. Absolutamente natural. E cada um tem um remédio pro futuro. No curto prazo, é isso", disse o ministro.Albuquerque complementou que não é possível alterar a política de preços da Petrobras por desejo dos integrantes do Executivo. "Isso não é vontade do governo A, B, C ou D, isso é uma lei de mercado. O preço é fruto da disponibilidade do produto e o que existe hoje é uma escassez do combustível, em particular do diesel e do gás liquefeito de petróleo", disse o ministro de Minas e Energia.Albuquerque reiterou que o Brasil é dependente da importação do refino em cerca de 30% de seu consumo. "Isso é o que, de uma forma ou de outra, eleva o preço dos produtos", afirmou.Após um lucro recorde de R$ 106,6 bilhões registrado pela Petrobras em 2021, chegou a ser avaliado no governo uma "colaboração dos acionistas" da empresa para minimizar os efeitos da cotação do petróleo sobre o preço nas bombas. Mas essa saída perdeu força logo após ter sido aventada e impactar o mercado.O preço dos combustíveis é uma prioridade de Bolsonaro e aliados, que temem o impacto nas eleições e têm buscado há meses diferentes iniciativas sobre o tema.A escalada do preço do petróleo devido à guerra na Ucrânia fez a classe política elevar a pressão sobre o Ministério da Economia por soluções, mas a equipe econômica resistia à ideia de usar os cofres públicos.A esperança passou a ser esperar o Congresso decidir pelo corte de impostos sobre os combustíveis, algo que Guedes vê como uma solução mais racional diante do aumento da arrecadação. Agora, no entanto, o uso de subsídios ganha força em um cenário de continuidade da guerra.&nbsp;&nbsp;

Guedes já admite subsídio a combustíveis se guerra se prolongar

O governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias a isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros em títulos de dívidas de empresas brasileiras. Na prática, isso tornará mais barato que elas obtenham recursos de empréstimos do exterior.A expectativa é que a medida ajude na capitalização de empresas que investiram na privatização no Brasil, como na concessão de estradas. "As empresas privadas precisam de financiamento barato. No passado, quando o governo era o condutor [de investimentos], demos isenção fiscal para investidores estrangeiros comprarem títulos. Agora que o condutor é o investimento privado, precisamos dar a mesma isenção. Então estaremos removendo impostos em investimentos estrangeiros em títulos privados. Deveremos anunciar isso na semana que vem", disse o ministro Paulo Guedes à reportagem, em Nova York.A medida deve reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões por ano e pode ser tomada pelo Executivo, sem passar pelo Congresso. Atualmente, há incidência de 15% sobre os ganhos de capital nestas aplicações, quando elas são realizadas por não brasileiros.O ministro participou de um evento na Brazilian American Chamber of Commerce nesta terça (1) em Nova York. Ele falou a uma plateia de cerca de 40 pessoas, formada por empresários e representantes do mercado financeiro.Guedes viajou aos EUA para encontros com investidores. Ele fica em Nova York até esta terça (1) e depois irá para Miami.

Brasil dará isenção de Imposto de Renda para investidor estrangeiro, diz Guedes

O o ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro (Podemos), afirmou nesta terça-feira (22) que as reformas propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não devem sair do papel. Entre elas está a reforma administrativa, que acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais.Moro disse que o Guedes sofre sabotagem do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que teria acontecido com ele quando era ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele participou do CEO Conference Brasil, organizado pelo BTG Pactual, no qual também palestrou o ministro da Economia."A agenda do Paulo Guedes pode ser uma, mas do presidente é outra. Paulo Guedes é liberal, mas está em governo iliberal. Mesmo situação de quando eu estava no governo. Minha agenda era anticorrupção, entendo que sofro resistência no Congresso, mas se o ministro não tem apoio, mas sabotagem, não consegue nem começar. Foi meu caso com agenda anticorrupção e do Paulo Guedes com reformas", disse Moro."Não adianta o Paulo Guedes vir aqui para falar de um monte de reformas que não vão sair", complementou o político.Moro disse ainda que o texto da reforma administrativa é "ruim". "É fingir que vai fazer reforma administrativa."Antes da fala do ex-juiz, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou no mesmo evento que "faltou a mão do governo" para que a reforma administrativa, que tramita no Congresso, fosse aprovada.Guedes também compareceu ao encontro e afirmou que o governo prepara um corte de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)Na abertura do evento, o sócio sênior do BTG Pactual André Esteves salientou que iriam participar quatro dos cinco principais candidatos à Presidência da República, porém, sem falar nomes. Na lista de palestrantes não consta o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) em parceria com o Instituto MDA divulgada ontem apontou Lula na liderança com 42,2% das intenções de voto, à frente de Bolsonaro (PL), que ficou com 28%. Em terceiro lugar aparece o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 6,7%, tecnicamente empatado com Moro, com 6,4%.