Apesar do tom genérico da carta de compromisso dos Estados com o ajuste fiscal, um dos pontos do documento, elaborado por cinco governadores com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda está emperrando a assinatura pelos 22 entes da federação restantes.Um dos itens do texto prevê que o controle de despesas e a elevação da contribuição previdenciária são condições para que, no futuro, a União seja garantidora de operações de crédito dos Estados, o que reduz os juros dos financiamentos.Segundo a Folha de S.Paulo, parte dos governadores consultados acharam os termos usados na carta para vincular as ações de ajuste fiscal a esse aval da União muito fortes, e estão pedindo que sejam amenizados.Ontem, após almoço com o ministro da Fazenda, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que a carta ainda está sendo construída. “Estamos construindo um documento dos governadores, mas ainda tem alguns detalhes para fechar o documento”, declarou.Questionado sobre quais detalhes ainda causam impasse em torno da carta, ele afirmou que a causa é a própria diversidade dos 27 entes da federação. Pela manhã, os governadores participaram do Fórum de Governadores do Brasil Central de 2016, na residência oficial do Governo do Distrito Federal. O tema prioritário desta edição foi as compras públicas. 	“Os governadores estão tomando as iniciativas necessárias para a recuperação econômica dos estados. O Consórcio Brasil Central tem mostrado como se faz gestão e como nós estamos nos preparando para o amanhã”, afirmou o governador Marcelo Miranda, durante coletiva de imprensa na abertura do Fórum.

Aval do governo para crédito emperra carta de governadores

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Brasileiros deportados dos Estados Unidos denunciaram agressões durante voo de repatriação do país até Manaus, local da primeira parada da aeronave, na noite desta sexta.

A Força Aérea Brasileira foi acionada pelo governo Lula para buscar os deportados em Manaus e levá-los ao destino final, Belo Horizonte, após a Polícia Federal identificar que os migrantes estavam algemados no voo.

Na chegada no Aeroporto de Confins, os deportados falaram a jornalistas sobre o retorno.

"Eu não fui agredido, mas os meninos foram agredidos. Eles estavam algemados, meteram o porrete neles sem dó. Desumano. Chutes, jogando os moleques no chão. Em um deles, um cara deu um mata-leão", Luiz Fernando Caetano Costa, um dos imigrantes retornados, que afirma que estava havia um ano e meio nos EUA.

"A grande questão é que os países têm suas políticas imigratórias, mas as suas políticas imigratórias não podem violar os direitos humanos. O Brasil sempre tratou com muito respeito toda a população, tanto refugiados que chegam no Brasil, quanto pessoas que nós temos que repatriar. As denúncias das pessoas que chegaram, elas são muito graves de violação [de direitos]", afirmou a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, no aeroporto. Segundo a ministra, o presidente Lula orientou que houvesse a recepção dos migrantes.

Na noite deste sábado, o Itamaraty publicou em suas redes sociais a informação de que pedira explicações ao governo Trump sobre "o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo".

A pasta informou que para obter informações o ministro Mauro Vieira reuniu-se em Manaus com o delegado Sávio Pinzón, superintendente interino da Polícia Federal no Amazonas, e com o major-brigadeiro Ramiro Pinheiro, comandante do 7º Comando Aéreo Regional.

Brasileiros deportados dos EUA denunciam agressões em voo de volta ao Brasil

Mundo

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Repatriação

A Justiça Federal em Brasília rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, não há justa causa para dar continuidade à denúncia, que considerou "genérica" e "desprovida de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança".Bastos também afirmou que a acusação contém quatro relatórios policiais extensos, que não provam efetivamente nada sobre fatos apresentados na denúncia.Além do ex-presidente e do ex-ministro, a decisão também beneficia o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o amigo pessoal de Temer João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima; um dos sócios da empreiteira Engevix José Antunes Sobrinho; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.Em 2019, o juiz federal Marcelo Bretas aceitou a mesma denúncia, e Temer chegou a ser preso em março daquele ano.A defesa dos acusados recorreu, e o caso foi parar no STF, onde o ministro Alexandre de Moraes considerou que Bretas não tinha competência para julgar o caso e o enviou para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Justiça Federal rejeita denúncia de corrupção contra Temer e mais sete

Política

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) descartou a possibilidade de se lançar como candidato a Presidente da República. Ele participou de 5ª Seminário Internacional de Líderes 2021 nesta terça-feira (7).“Eu confesso que eu não tenho nenhuma pretensão a isso. Se um dia, vários setores da sociedade, uma parte do Brasil diz: ‘tem que ser você’, ‘você é a solução’. Quem sabe?”, disse.Sobre as eleições de 2022, o ex-presidente disse que o viés ideológico dos candidatos “pouco importa”. Segundo ele, o povo brasileiro quer ver resultado, independente do lado político.“Se você analisar os vários governos tidos como direita ou de esquerda, todos eles procuraram naturalmente o bem comum. Eu acho que na próxima eleição, eleja-se quem for, o que o povo espera é melhoria da economia e emprego”, afirmou.Temer também defendeu a pacificação entre os Três Poderes. Em setembro, o ex-presidente intermediou o diálogo de Jair Bolsonaro (PL) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Temer também ajudou Bolsonaro a escrever a “carta à nação”, na qual afirma que nunca teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.

Temer sobre concorrer à Presidência: "Se Brasil pedir, quem sabe?"

Quem foi o presidente mais liberal do Brasil nos últimos anos, ao menos em matérias econômicas?Até pouco tempo atrás havia vários argumentos para dar o troféu para Jair Bolsonaro, com seu ministro da Economia formado na Escola de Chicago e a promessa feita na campanha eleitoral de 2018 de “menos Brasília e mais Brasil”.Recentemente, no entanto, quem tem conquistado corações e mentes liberais é Michel Temer (MDB), que governou entre 2016 e 2018, cada vez mais reconhecido por eles como responsável por conseguir aprovar as mais relevantes reformas econômicas do Brasil da última década.Não apenas isso: a avaliação é de que várias das matérias que Bolsonaro conseguiu aprovar na agenda liberal são resultado do legado deixado pelo antecessor, que não teve tempo de concretizá-las.Um dos entusiastas do papel que teve o ex-presidente é o economista gaúcho Gabriel Torres, 35, presidente do IEE (Instituto de Estudos Empresariais), um dos principais centros formadores de lideranças liberais no país.“Tudo que já estava no pipeline [bem encaminhado] no governo Temer avançou. Você tinha uma agenda bem forte lá de reformas. E o que não estava no pipeline não avançou. Claramente não havia uma ligação do próprio Bolsonaro com esses temas”, diz Torres.Exemplos de reformas cujo terreno foi preparado por Temer são as mudanças na Previdência, a privatização da Eletrobras, o marco do saneamento básico e o programa de concessões na área de infraestrutura, em ferrovias, portos, rodovias e aeroportos.Ele não esconde a frustração com o que foi realizado nesse governo na comparação com as ambiciosas promessas de 2018, quando Bolsonaro inventou a figura do seu “posto Ipiranga”, o ministro Paulo Guedes.“Paulo Guedes está lá, tentando fazer essa agenda andar, mas faz sentido ainda? O mercado em geral, do empreendedor ao dono da padaria, entendeu que a capacidade de gerar impacto dele é bem menor que a promessa”, afirma.No chamado movimento liberal, que tem crescido bastante nos últimos anos, o IEE tem bastante peso. É ele o organizador do principal evento liberal do país, o Fórum da Liberdade, que ocorre em Porto Alegre (RS) sempre no mês de abril.No ano que vem, o Fórum completa 35 anos, e a expectativa é que volte a ser presencial, ao menos parcialmente, após duas edições online. Neste ano, foram 17 mil pessoas que acompanharam as discussões, número que Torres espera aumentar para 32 mil em 2022, juntando quem comparece presencial e virtualmente.Inevitavelmente, um dos assuntos que permearão o evento será a sucessão presidencial. Em 2018, os organizadores do Fórum convidaram os principais candidatos para debater a agenda de reformas para o país, mesmo aqueles cujas ideias estão distantes dos princípios liberais. A ideia é repetir a dose no ano que vem.“Queremos levar todos os candidatos. A democracia é um dos aspectos da liberdade”, afirma o economista. “Inclusive Lula, ele está convidado”, reforça.Os liberais são uma força crescente na política brasileira, embora ainda distantes da relevância que têm outros grupos, à direita ou à esquerda. “As pessoas perderam a vergonha de serem liberais. O liberalismo entrou no mainstream”, afirma Torres.Como todo movimento que cresce, o liberalismo também se fragmenta, e por isso não se comportará como um bloco em 2022. Ao contrário, muitos liberais estão órfãos, especialmente após a única legenda assumidamente seguidora dessa linha ideológica, o Partido Novo, ter entrado em crise existencial.Segundo Torres, os liberais nunca cogitariam votar em Lula, apesar de alguns acenos que o petista fez ao mercado durante seus dois governos. A novidade é que também não há entusiasmo com Bolsonaro. Por isso, a preferência é mesmo por um candidato da chamada terceira via, ou do centro.“O sentimento geral é de que é importante haver uma força centrista, reformista. O principal tema para nós são as reformas fundamentais para o país, as privatizações, as mudanças no tamanho do Estado. É ter coragem, por exemplo, de fatiar a Petrobras e depois vendê-la inteira”, afirma.Torres assumiu a presidência do IEE em maio, para um mandato de um ano, como é a tradição no instituto. Formado em economia pela Universidade Federal dos Rio Grande do Sul (UFRGS), com mestrado pela mesma universidade, trabalhou como economista na Federação das Indústrias do RS (Fiergs) e na Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, além de uma corretora.Teve uma única experiência no setor público, quando foi secretário-executivo adjunto de Gestão na Prefeitura de São Paulo, durante os governos tucanos de João Doria e Bruno Covas, em 2017 e 2018. Foi chamado para o cargo pelo titular da pasta, Paulo Uebel, ex-presidente do IEE e que depois migraria para a equipe de Guedes, de onde já saiu.Por enquanto, Torres, que hoje trabalha com gestão de portfólios financeiros, não cogita uma volta à área pública, ou seguir carreira política. Era filiado ao Novo, partido que deixou quando assumiu o IEE, segundo ele para evitar conflitos de interesses.Como todo o país, ele aguarda com um misto de ansiedade e preocupação o calendário eleitoral do ano que vem, que pode muito bem resultar em mais uma vitória de Lula. Se isso acontecer, diz, nada muda para os liberais.“Se Lula ganhar, vamos continuar fazendo o que sempre fizemos nos últimos 40 anos, que é defender nossas pautas. Não há nenhuma expectativa sobre ele ter uma agenda liberal, mas sempre podemos ser surpreendidos. Ele fez uma minirreforma da Previdência, afinal”.