A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), que atua no fornecimento de água de muitos municípios tocantinenses, está com o período de negociação dos débitos aberto e disponibiliza o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, sem a incidência de juros ou multas para os consumidores com uma ou mais contas vencidas. Essa flexibilização na negociação que amenizar os impactos aos mais de 48 mil clientes da Agência.A medida ocorre devido à chegada do fim da vigência da Lei n° 3.683, que impedia o corte do fornecimento à população durante a afetada pela pandemia. Essa lei é válida até 24 de setembro, e a ATS oferta a negociação para que não ocorra a suspensão do fornecimento.&nbsp;Conforme a ATS, desde o início da pandemia, aproximadamente 2,5 mil clientes entraram em contato com a Agência através dos canais digitais para negociar os débitos em atraso e regularizar sua situação.Os consumidores atendidos pela Agência que possuem débitos podem entrar em contato com a ATS para solicitar a negociação por meio do Ligue Água (0800 6464 195), pelo WhatsApp (63 - 99202 6005) ou pelo <a href="http://www.agenciavirtual.ats.to.gov.br" target="_blank">site Agência Virtual</a>.&nbsp;

ATS negocia parcelamento de contas de água atrasadas em até 12 vezes sem juros e multas

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

A Justiça suspendeu&nbsp;o aumento na conta de água dos consumidores tocantinenses, que poderia chegar próximo a 9%. A medida se deu após o governo estadual&nbsp;anunciar que iria recorrer da sentença&nbsp;que autorizou a&nbsp;cobrança de dois percentuais de reajuste na tarifa de água e esgoto, por parte da empresa BRK Ambiental.

O documento suspendendo a cobrança foi assinado pelo juiz William Trigilio da Silva na manhã desta sexta-feira (22). A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso. Sobre a nova determinação, a BRK disse apenas que "seguirá cumprindo as decisões judiciais".

A aplicação dos novos valores é referente aos reajustes tarifários de setembro de 2022 a agosto 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. O pedido para aplicar os aumentos foi feito pela BRK e atendido por meio de uma&nbsp;sentença da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.

Nesta sexta-feira (22), o juiz da mesma vara afirmou que o&nbsp;não autorizou a execução da cobrança antes trânsito em julgado, ou seja, até não haver mais possibilidade de recurso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-da-educac-o-de-palmas-tem-resultado-provisorio-da-prova-de-titulos-corrigido-1.3202255" target="_blank">Concurso da Educação de Palmas tem resultado provisório da prova de títulos corrigido</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantinenses-ter-o-13-feriados-em-2025-e-numero-de-folgas-e-maior-em-palmas-veja-lista-1.3201869" target="_blank">Tocantinenses terão 13 feriados em 2025 e número de folgas é maior em Palmas; veja lista</a></div>

Além disso, segundo o juiz, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que tinha sido anunciado pelo governo do estado, terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.

Por fim, o juiz determinou que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários.

<h2>Entenda</h2>

O reajuste relativo ao período setembro de 2022 até agosto de 2023 é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, equivalente a 4,61%.

Conforme a ATR, além do reajuste foi aplicado na conta de novembro, e a fatura de dezembro poderia sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024. No total, o reajuste é de 8,85%.

A ATR defendeu que as legislações estadual e federal&nbsp;exigem um intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários.&nbsp;Por isso, o reajuste retroativo ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023 só poderia ser aplicado no início de 2024.

“Causam estranheza os reajustes à revelia da ATR e do Governo do Tocantins, uma vez que a decisão judicial não é definitiva e cabe recurso. O Estado sequer tomou ciência dessa decisão no processo judicial e os consumidores foram surpreendidos com esse novo reajuste sem qualquer homologação por parte desta Agência Reguladora", comentou o presidente da ATR, Matheus Martins.

Justiça manda BRK suspender reajustes de quase 9% nas contas de água do Tocantins

SUSPENSÃO

Moradores de Itaporã do Tocantins, na região noroeste do estado, estão sem abastecimento de água há mais de 10 dias, conforme relatos enviados ao JTo na tarde desta terça-feira&nbsp; (27). De acordo com os itaporanenses, essa não é a primeira vez que o município fica sem água.&nbsp;&nbsp;Indignados com a situação, a população afetada decidiu realizar uma manifestação em frente à sede da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), em Itaporã, para reivindicar melhorias no abastecimento.Com cartazes e palavras de ordem, os moradores cobraram uma solução para o problema que, segundo eles, existe há anos.Leia também:&nbsp; -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/caminh%C3%A3o-desgovernado-desce-ladeira-e-invade-casa-na-to-030-motorista-fica-ferido-1.2801752" target="_blank">Caminhão desgovernado desce ladeira e invade casa na TO-030; motorista fica ferido</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/funcion%C3%A1rios-s%C3%A3o-exonerados-de-gabinete-ap%C3%B3s-afastamento-de-desembargador-em-opera%C3%A7%C3%A3o-veja-nomes-1.2801843" target="_blank">Funcionários são exonerados de gabinete após afastamento de desembargador em operação; veja nomes</a>Em nota, a ATS confirmou que o sistema de captação de água de Itaporã tem sido afetado de maneira crítica pela estiagem e que equipes trabalham para garantir o abastecimento de água. (Leia a nota na íntegra no final da matéria)&nbsp;A equipe do JTo tentou contato com a Prefeitura de Itaporã mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno.&nbsp;Conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), feito em 2022, o município de Itaporã possui 2.404 habitantes. E na tarde desta terça-feira (27), dezenas de moradores de Itaporã entraram em contato com a equipe do JTo para relatar as dificuldades vividas devido à falta de água durante tantos dias.&nbsp;<iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="" frameborder="0" height="355" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" src="https://www.youtube.com/embed/YGV1nqs6tjM" title="Itaporanenses pedem melhorias no abastecimento de água" width="685"></iframe><h2>Dificuldades enfrentadas pelos itaporanenses</h2>A funcionária pública Silvane Guedes da Silva, de 47 anos, mora na cidade há 40 anos e afirma que desde 2019 a população itaporanense é afetada com a falta de abastecimento de água. Residente do bairro Santo Antônio e sem água há 10 dias, a moradora contou que está comprando para consumo e lavando as roupas no córrego.A técnica de enfermagem Leiliana Sebastiana da Silva, de 40 anos, está há mais de 20 dias sem água. Ela mora no Setor Novo Horizonte e reside na cidade há 19 anos. Segundo Leiliana, o bairro onde vive tem difícil acesso à água e esse problema não ocorre apenas no período de estiagem.“A gente não fica sem água aqui, só no verão. No inverno, quando chove muito, escorre uma lama e demora não sei quanto tempo pra eles tratar a água pra depois soltar, então esse problema a gente não sofre com ele só no verão, no inverno também”, relatou a moradora.&nbsp;A moradora ainda afirma que está comprando água para beber e utilizando água da caixa para as tarefas de casa.&nbsp;A engenheira agrônoma Sanna Pereira Fernandes, de 33 anos e tem quatro filhos. Ela é natural de Itaporã e mora no local desde que nasceu. A moradora conta que a escassez de água é uma situação existente há anos.&nbsp;&nbsp;“A água vem faltando há muito tempo, muitos anos, mais de três anos para cá, ela se mantém muito escassa. No verão a gente está passando muita dificuldade sem água. Eu tenho quatro crianças, então está muito difícil a questão de lavar roupa, vasilha. Então meu esposo está indo buscar água onde tem poço, aí ele vai arrumar galões de água e fica buscando, então está muito difícil essa questão”, desabafa.&nbsp;A dona de casa Keila Barbosa Cirqueira, de 31 anos, mora há mais de 20 anos no município e relata que a água fornecida pelo caminhão pipa é imprópria para consumo.“E agora eles mandaram uns carros pipa pra cá, mas é como pegar água em córrego, a água não é boa, a água é suja, barrenta, não presta, e a única coisa que essa água presta é pra lavar a casa. Tá um descaso muito grande da ATS” concluiu.<h2>Nota da ATS</h2>“A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), informa que devido a antecipação e a severidade do período de estiagem, o sistema de captação de água do município de Itaporã foi criticamente afetado, causando períodos de desabastecimento desde o último final de semana.&nbsp;A ATS informa que para solucionar o problema, equipes estão no local para realizar a ativação de três poços e que já providenciou caminhões pipa para auxiliar no abastecimento da Estação de Tratamento de Água (ETA) para que a população e demais setores da sociedade não sejam prejudicados.A ATS lamenta os transtornos causados à população e garante que está empenhada em resolver o problema o mais rápido possível.”&nbsp;Diferente do que diz a nota da ATS, informando que a falta de água vem desde o último final de semana, moradores relatam que estão há 20 dias sem abastecimento.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2801874" attr-version="policy:1.2801874" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2801874" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2801874', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2801874">Imagem (1.2801874)</a></div>

Cidade do TO está sem água há mais de uma semana e moradores pedem ajuda: 'Muito difícil'

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

FALTA D'ÁGUA

Moradores do Bairro Aeroporto Dois, em Novo Acordo, afirmam que durante três dias, a água que chegava às torneiras das casas estava suja e com mau cheiro. Após as denúncias, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação cautelar pedindo que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), responsável pelo abastecimento na cidade, resolva a situação.&nbsp;Segundo os moradores, a água começou a chegar em casa com uma coloração escura e cheiro desagradável desde o dia 27 de julho até esta quarta-feira (31). <cite>Veja o vídeo acima gravado por um morador no último sábado (27).&nbsp;</cite>A ATS informou por meio de nota que, quanto à turbidez e à coloração da água que estava sendo fornecida em alguns pontos da rede, foi realizado o procedimento de descarga e limpeza da rede. (Confira a nota completa no fim da reportagem)&nbsp;O JTo solicitou o posicionamento da Prefeitura de Novo Acordo, sobre os problemas de fornecimento de água na cidade, que os moradores enfrentam diariamente, e aguarda o retorno.&nbsp;&nbsp;A dona de casa Douralice Rodrigues Loures, de 51 anos, é moradora da região e compartilhou que a situação não é recente. “Aqui passamos quase cinco dias sem água e no sábado ficamos sem, quando voltou a água, ela já desceu das torneiras com mau cheiro e muito suja”.&nbsp;Douralice ainda disse ao JTo, por telefone, que apenas nesta quarta-feira conseguiu consumir a água.“Para conseguir fazer a comida e tomar banho, tivemos que buscar a água em alguns baldes em uma nascente que fica muito longe da minha casa, é revoltante porque tenho problema de saúde e não posso pegar peso”.&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/moradores-de-novo-acordo-est%C3%A3o-sem-%C3%A1gua-h%C3%A1-tr%C3%AAs-dias-outra-vez-1.2696865" target="_blank">Moradores de Novo Acordo estão sem água há três dias outra vez</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/moradores-de-novo-acordo-est%C3%A3o-sem-%C3%A1gua-h%C3%A1-quatro-dias-1.2682787" target="_blank">Moradores de Novo Acordo estão sem água há quatro dias</a>Sobre a ação cautelar&nbsp;De acordo com o MPTO, ainda nesta quarta-feira a Promotoria de Novo Acordo requereu à Justiça que a prefeitura e a ATS apresentem, em 72 horas, um laudo técnico comprovando a qualidade da água fornecida. E que seja garantido que ela está nos padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde.&nbsp;Na ação, também foi solicitado que a prefeitura explique como realiza a fiscalização da água, incluindo a identificação dos responsáveis por essa tarefa e a documentação comprovando essa atividade nos últimos cinco anos.&nbsp;Caso não existam mecanismos de fiscalização, o promotor de Justiça João Edson de Souza solicita que o município crie esses instrumentos no prazo de 15 dias. Além disso, requer que a ATS e a prefeitura comuniquem mensalmente à comunidade os testes de qualidade da água realizados.Além disso, o MPTO alega que a prefeitura não fiscaliza adequadamente a qualidade da água, violando os direitos fundamentais dos cidadãos.O problema de 2023&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/moradores-de-novo-acordo-est%C3%A3o-sem-%C3%A1gua-h%C3%A1-tr%C3%AAs-dias-outra-vez-1.2696865" target="_blank">Em setembro de 2023, o JTo mostrou que, em menos de dois meses, moradores da cidade passaram novamente pelo mesmo transtorno</a> por desabastecimento de água no município.&nbsp;Na época da reportagem, cerca de 3.969 moradores foram impactados, ficando três dias sem água na cidade.&nbsp;A&nbsp; Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) é responsável pelo fornecimento de água em Novo Acordo desde 1999. No entanto, segundo a ACP, a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações, de acordo com o MPTO.&nbsp;O MPTO ressalta que água de qualidade é fundamental para a saúde da população, e a transparência nas informações sobre a água que consumimos é um direito de todos os cidadãos. Desta forma, o órgão ministerial pediu que o processo seja tratado com prioridade, dada a importância da questão para a saúde pública.O que diz a ATS&nbsp;<cite>A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), informa que realiza a limpeza de seus sistemas diariamente e monitora constantemente a qualidade da água fornecida no município de Novo Acordo, conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde para as concessionárias de água em todo país.</cite><cite>Quanto à turbidez e à coloração, da água apresentadas nesta terça-feira, 30 de julho, em alguns pontos da rede, a ATS esclarece que foi realizado um procedimento de descarga e limpeza da rede e que a manobras foi previamente comunicada à população.</cite><cite>A ATS informa que desde as primeiras horas desta terça-feira, 31 de julho, o abastecimento foi retomado de forma normal, o que não comprometeu a qualidade da água fornecida à população.</cite><cite>Por fim, a Agência informa que o controle de qualidade da água está em conformidade com os padrões estabelecidos pela Portaria GM/MS 888/2021 e que executa semanalmente as coletas para análises em amostras de água tratada, tanto na rede de distribuição quanto na saída do sistema de tratamento, as quais são realizadas em laboratório credenciado e acreditado pelo INMETRO (ISO 17025).</cite><cite>Informamos ainda que, cumprimos fielmente o que é preconizado pela legislação vigente e que contamos com a colaboração de operadores na localidade, os quais monitoram constantemente todo o sistema de tratamento da água fornecida aos consumidores e que todos os parâmetros de qualidade sempre estiveram dentro das normas estabelecidas, e em nenhum momento a qualidade da água esteve em risco.</cite><div attr-cid="policy:1.2798272" attr-version="policy:1.2798272" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2798272" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2798272', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2798272">Imagem (1.2798272)</a></div>

Moradores reclamam de água suja e com mau cheiro nas torneiras de Novo Acordo

Descaso 

A partir de novembro, 368.398 moradores de 46 municípios terão o reajuste que pode variar de 10,26% a 21,84% para consumidores residenciais na conta de água de acordo com o consumo por metros cúbicos. Esse reajuste é o calculado pela da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) em <a href="https://central.to.gov.br/download/266515" target="_blank">nota técnica</a> que antecipou a resolução nº 04/2021 sobre a revisão tarifária, que foi publicada no <a href="http://file:///C:/Users/talita.melz/Downloads/doe-5948-15102021.pdf" target="_blank">Diário Oficial</a> da última sexta-feira, 15, e se aplica para os tocantinenses atendidos pela BRK Ambiental. A resolução estadual ainda traz mudança da tarifa mínima, saindo de 10 para 5 metros cúbicos.Conforme o documento, o reajuste passa a ser cobrado e 30 dias após a publicação no diário que vale também para os consumidores classificados como residencial social e comercial – entretanto os valores variam de acordo com as categorias.&nbsp; Esse reajuste ainda se refere a revisão tarifária da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), cognominada BRK Ambiental. Esses incrementos tarifários não excluem a necessidade de reajustes tarifários e dos preços dos serviços complementares, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).&nbsp;Tarifa Mínima&nbsp;A redução da tarifa mínima correspondente ao consumo passa de 10 metros cúbicos para 5 metros cúbicos nas categorias residencial, residencial social e comercial, e criação de uma nova faixa de consumo de 6-10 metros cúbicos. No caso de até 5 metros a tarifa por R$/m³ fica em 7,32 e a de 6 a 10 em 2,55. Após os 10 metros cúbicos de consumo, as tarifas vão de 7,23 a 23,85 para residência e de 4,70 a 12,43 para residencial social.&nbsp;Com a mudança proposta, a estrutura tarifária das categorias residencial e residencial Social passa a ter dez faixas tarifárias e vomercial três faixas de consumo.&nbsp;ValoresAntes mesmo da publicação no Diário Oficial, uma nota técnica foi divulgada no site da ATR descrevendo a metodologia adotada para a revisão tarifária e entre as explicações do documento, há uma tabela que mostra como ficará o valor mínimo da conta considerando os percentuais cobrados pela água e esgoto.&nbsp; Nas variações apresentadas, somente os consumo de 5 metros cúbicos terão redução com a revisão da conta, os demais todos, nas três categorias, terão crescimento no valor.&nbsp;Por exemplo, um consumidor residencial comum, que consome 10 metros cúbicos passará de R$ 81,18 para 89,51, aumento de 10,26%. Já com consumo de 55 metros cúbicos de água de R$ 1.092,15 para R$ 1.330,64, um aumento de 21,84%. No caso de consumidores de residencial social, com consumo de 20 metros cúbicos o aumento será de 6,55%, saindo de R4 25,20 para R$ 26,85. O maior consumo para essa categoria é de 30 metros cúbicos, com aumento de 4,25%, indo de R$ 336,33 para R$ 35,65. Por fim no caso dos comerciais, o consumo de 15 metros cúbicos, sai de R$ 333,00 para 384,84, aumento de 15,57%.&nbsp;Essa metodologia de revisão considera que o aumento tarifário se dá nas receitas diretas e indiretas, sendo os mesmos percentuais apresentados, 9,01% imediato e cinco parcelas de 5,01% (2023, 2024, 2025, 2026 e 2028), também serão aplicados à tabela de serviços complementares.Nesse documento também estão as modificações dos valores dos 101 serviços complementares oferecidos pela BRK. O serviço de manutenção de caixa de ligação de esgoto, que custava R$ 100,05 para o consumidor, aumentará para R$ 109,06. Já a ligação de água, que custa R$ 458,80, passará a custar R$ 500,13. A ligação externa de esgoto, sai de R$ 244,63 para R$ 266,67.&nbsp;BRKEm nota, a BRK informou que a revisão tarifária do ciclo 2021/2024 foi publicada no Diário Oficial e abrange 46 municípios. “Importante destacar que a última revisão tarifária dos contratos da BRK Ambiental no Tocantins foi em 2014 e o último reajuste (recomposição das perdas inflacionárias) em março de 2018. Restabelecer o equilíbrio dos contratos garante a viabilidade da prestação dos serviços e investimentos para cumprimento das metas contratuais”, escreveu em nota.&nbsp;Ainda segundo a concessionária de água, a publicação anuncia ainda uma nova faixa de consumo, que abrange clientes que utilizam até 5m³ de água. As novas tarifas passarão a ser aplicadas nas contas a partir de 15 de novembro, trinta dias depois da publicação no Diário Oficial.