Em ofício protocolado ontem na Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, pediu apoio técnico para o levantamento e recebimento de informações das receitas dos cartórios instalados nos 139 municípios tocantinenses.

 

De acordo com a ATM, a proposta é reunir dados fiscais que subsidiarão as prefeituras a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o presidente da Associação, há cartórios instalados no Tocantins que não recolhem o ISS.

 

Ainda segundo informou a assessoria da Associação, Miranda já se reuniu com o juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Adriano Gomes de Melo Oliveira, cujo mesmo teria sinalizado a possibilidade de firmar Termo de Cooperação Técnico para repassar à ATM as informações das receitas dos cartórios.