Até o início desta semana, a Receita Federal já havia contabilizado 947.356 declarações entregues, segundo informações disponibilizadas no site da Instituição. Já na Delegacia da Fazenda no Tocantins, 8.475 declarações foram entregues até a mesma data.

A estimativa, segundo o delegado da Receita no Tocantins, José Márcio Bittes, é que sejam entregues 152 de milhões declarações, até 31 de abril, quando termina o prazo para o ajuste de contas anual do IRPF. No Brasil, são esperadas 28,8 milhões de declarações.

São obrigadas a declarar, as pessoas que em 2017 receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Já as pessoas que têm renda oriundas de atividade rural, estão obrigadas ao ajuste anual, quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50.

Além desses, ainda são obrigadas a acertar as contas com o Leão pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2017 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

De acordo com Bittes, ficam desobrigadas da declaração do IRPF pessoas que tiveram rendimentos abaixo do limite de R$ 28.559,70, ou que tiveram rendimentos isentos abaixo de R$ 40 mil. “Além destes, também podem ser desobrigados aposentados, pensionistas ou reformados que também tenham algum tipo de doença grave, a exemplo de alienação mental, Aids e cardiopatias graves.

Para evitar multas e problemas com a Receita Federal, o delegado orienta que quem não tiver declarado até o último dia do prazo, encaminhe uma declaração mesmo incompleta e depois faça a retificação. “A retificação pode ser feita até cinco anos após a declaração, mas é importante corrigir o quanto antes, porque no caso de ter impostos a pagar, ou se cair na malha fina, o contribuinte terá que pagar juros, fora que fica com restrições cadastrais na Receita, impedido de realizar várias operações