<p>A Prefeitura de Araguaína publicou o calendário fiscal de 2021 com as datas limite para o pagamento dos tributos municipais e de outras taxas e alvarás. A publicação no <a href="https://diariooficial.araguaina.to.gov.br/" target="_blank">Diário Oficial</a>&nbsp;ocorreu na última semana e traz também as mudanças para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que passa a ser em abril.&nbsp;</p><p>O calendário tem informações sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar. Também trata dos prazos do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.</p><p><strong>Desconto no IPTU</strong></p><p>Conforme a Prefeitura Municipal, o IPTU terá vencimento previsto para o dia 30 de abril com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, com desconto de até 35%. O desconto ocorre no pagamento à vista ou parcelado até o último dia de fevereiro.</p><p>Já para os contribuintes que pagarem até o final de março o desconto será de 20%. Esse desconto é válido para o pagamento à vista&nbsp; e parcelado. Já a opção de quitar o imposto até abril dá o desconto de 10%.</p>

Araguaína divulga Calendário Fiscal de 2021 para contribuintes e IPTU pode ter desconto de até 35%

Economia

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

<p>Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, quando um terreno ou outro imóvel é comprado, o novo dono não tem responsabilidade solidária por impostos devidos pelo proprietário anterior em matrículas antigas. Foi negado provimento a um recurso do município de São Paulo contra uma incorporadora.&nbsp;</p>

<p>A Prefeitura paulista cobrou IPTU da empresa por matrículas velhas de um terreno que antes pertencia ao Metrô. Os lotes foram comprados pela empreiteira e houve recurso à Justiça, pedindo a anulação dos tributos, tendo obtido êxito em primeira instância. O município recorreu ao TJSP defendendo a validade dos impostos, dizendo que a nova proprietária tinha a responsabilidade de quitar os débitos retroativos, uma vez que tais pagamentos acompanham o bem, e não o proprietário individual.&nbsp;</p>

<p>A Corte não concordou, destacando que o Metrô tem imunidade tributária, por ser uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público e, assim, a apelação foi improvida. (Processo 1015710-15.2022.8.26.0053).</p>

<p><em>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;</em></p>


IPTU retroativo

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

<p>Moradores de Gurupi, no sul do estado, que pagam o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em dia vão poder concorrer a vários prêmios. A Prefeitura lançou a campanha IPTU Premiado 2025 que vai sortear um carro e uma moto 0 km e outros itens.</p>

<p>A campanha foi lançada nesta quarta-feira (14) em um shopping da cidade, local é onde os veículos vão ficar expostos até o sorteio, previsto para o dia 8 de outubro.</p>

<p>Para participar dos sorteios, os contribuintes precisam estar adimplentes com o IPTU até o dia 1º de setembro de 2025 ou serem beneficiários de isenção, ou seja, estar com o imposto quitado até a data. Ficam de fora do sorteio contribuintes sujeitos à imunidade tributária ou com cobrança cancelada por decisão judicial ou administrativa.</p>

<p>“Cada contribuinte adimplente receberá automaticamente um número da sorte, baseado nos últimos números do CPF ou nos primeiros números do CNPJ, conforme o caso. Esses números serão publicados no Diário Oficial do Município até o dia 10 de setembro e serão utilizados no sorteio pela Loteria Federal”, explicou Lucas Lemes, secretário municipal de Planejamento e Finanças, durante o lançamento da campanha.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fechados-desde-2022-restaurantes-comunitarios-de-palmas-n-o-tem-data-para-reinaugurac-o-1.3263752" target="_blank">Fechados desde 2022, restaurantes comunitários de Palmas não têm data para reinauguração</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/bolsas-de-ate-r-1-7-mil-s-o-oferecidas-em-vagas-de-estagio-no-tocantins-veja-areas-1.3263633" target="_blank">Bolsas de até R$ 1,7 mil são oferecidas em vagas de estágio no Tocantins; veja áreas</a></div>

<p>Conforme a prefeitura, o sorteio será realizado pela Loteria Federal a entrega das premiações acontecerá durante as comemorações do aniversário de Gurupi, no dia 14 de novembro.</p>

<p>O objetivo da premiação, segundo a prefeita Josi Nunes (União), é incentivar o pagamento em dia do imposto para desenvolvimento da cidade. "O poder público precisa da contribuição de toda a comunidade para que Gurupi continue se transformando. Os contribuintes já são beneficiados com descontos, e agora também com prêmios. Com essa campanha, buscamos melhorar a arrecadação e investir cada vez mais em nossa comunidade”, disse a prefeita na solenidade.</p>

<p>Após o sorteio pela Loteria Federal, os resultados preliminares vão ser publicados no dia 10 de outubro e o prazo para recursos vai até até o dia 20 de outubro. Já o resultado final será homologado e publicado até o dia 5 de novembro, informou a prefeitura.</p>

<div id="chunk-djv32">
<div data-block-id="16" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="clear:none;">
<div>
<h2>Como acessar os boletos do IPTU?</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-57u2">
<div data-block-id="17" data-block-type="unstyled" data-block-weight="29" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Parta conferir os boletos do IPTU, o contribuinte deve acessar o site oficial da prefeitura ou retirar presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças. Para acessar o site,&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://gurupi.to.gov.br/" href="https://gurupi.to.gov.br/" mrfobservableid="00b39ca7-5ffb-49da-8120-ee0a70e82a8b" target="_blank">clique aqui.</a></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-a05t4">
<div data-block-id="18" data-block-type="unstyled" data-block-weight="32" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Até o dia 30 de maio o valor pode ter 20% de desconto, sendo 10% pelo pagamento à vista e outros 10% adicionais para quem estiver adimplente com todos os tributos municipais.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-73b4p">
<div data-block-id="19" data-block-type="unstyled" data-block-weight="32" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O contribuinte também pode parcelar o valor em até até oito vezes, com vencimentos mensais de maio a dezembro, mas as parcelas devem ser acima de 30 UFIRG, ou seja, R$ 132,30.</p>

<h2>Confira os prêmios</h2>

<ul>
	<li>1º prêmio: Um veículo Fiat Argo Drive 1.0 Flex, 0 km</li>
	<li>2º prêmio: Uma motocicleta Shineray SHI 175 EFI 125cc, 0 km</li>
	<li>3º prêmio: Uma Smart TV LED 4K UHD 65’’</li>
	<li>4º prêmio: Um notebook Dell Inspiron 15 3520</li>
	<li>5º prêmio: Um celular Samsung Galaxy A54 5G</li>
</ul>
</div>
</div>


Gurupi vai sortear carro 0 km, moto e outros prêmios entre moradores que pagam IPTU em dia

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Sorteio

<p>A Prefeitura de Porto Nacional prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Até o dia 14 de maio o contribuinte terá desconto de até 35%.</p>

<p>O decreto n° 489, que determina a mudança na data foi publicado no Diário Oficial do município, na terça-feira (8). Conforme o documento, o 'incentivo fiscal municipal tem impulsionado o contribuinte portuense a se manter adimplente com os tributos municipais', e dá opções de pagamento dos tributos com desconto.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/isenc-o-ate-r-5-mil-mais-de-98-mil-tocantinenses-devem-ser-impactados-com-projeto-de-lei-que-muda-regras-do-irpf-1.3251513" target="_blank">Isenção até R$ 5 mil: mais de 98 mil tocantinenses devem ser impactados com projeto de lei que muda regras do IRPF</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/proposta-de-plano-de-carreira-da-educac-o-e-finalizado-com-previs-o-de-salarios-de-ate-r-14-9-mil-para-professores-1.3251108" target="_blank">Proposta de plano de carreira da Educação é finalizado com previsão de salários de até R$ 14,9 mil para professores</a></div>

<p>Além do desconto de 35% para quitação até maio, quem optar por parcelar o imposto vai ter direito a mais 25% de abatimento.</p>

<p>Para emitir os boletos, os contribuintes podem pedir presencialmente no Porto Rápido, que fica na Av. Presidente Kennedy, e na Subprefeitura de Luzimangues. Também é possível pegar pela internet, nos sites oficiais sites oficiais da prefeitura.</p>


Prazo para pagamento do IPTU de Porto Nacional é prorrogado e moradores podem ter até 35% de desconto

Imposto

<p>Os agendamentos para se inscrever e concorrer a apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida serão retomados nesta segunda-feira (17), após a suspensão feita Prefeitura de Araguaína. Segundo o município,&nbsp;o sistema havia atingido 50% do público previsto somente no primeiro dia de agendamento, que iniciou no dia 10 de março.&nbsp;</p>

<p>São ofertados 419 apartamentos nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, que ficarão próximos à região central da cidade. Após o cadastro, o município deve analisar os documentos das famílias e fazer a seleção com base nos critérios do Governo Federal.&nbsp;<em>(Veja quais documentos abaixo)</em></p>

<p>Os agendamentos podem ser feitos pelo site da Prefeitura de Araguaína.&nbsp;<a href="https://habitacao.araguaina.to.gov.br/publicos/agendamento" target="_blank">Clique aqui e acesse o sistema.&nbsp;</a>&nbsp;</p>

<p>De acordo com o município, no dia 10 de março, as vagas previstas para as duas primeiras semanas de atendimento foram esgotadas. Ao todo, mais de 2 mil atendimentos foram realizados.&nbsp;</p>

<p>A prefeitura também informou que avalia estender o período de cadastro por mais uma semana, devido à grande demanda. Em 30 dias de atendimento à população são previstas 5 mil inscrições no Cadastro Habitacional do Município, mas o número pode chegar a 10 mil.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-abre-inscric-es-para-mais-de-600-vagas-nesta-segunda-feira-17-1.3241764" target="_blank">Concurso da Polícia Militar abre inscrições para mais de 600 vagas nesta segunda-feira (17)</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/projeto-da-tv-anhanguera-capacita-gestores-e-profissionais-de-midia-sobre-comunicac-o-publica-veja-como-participar-1.3241919" target="_blank">Projeto da TV Anhanguera capacita gestores e profissionais de mídia sobre comunicação pública; veja como participar</a></p>
</div>

<p><strong>Documentos necessários&nbsp;</strong></p>

<p>Os documentos para o cadastro serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sendo que por dia a prefeitura prevê 200 atendimentos.&nbsp;<em>Veja os documentos necessários para participar do programa:&nbsp;</em></p>

<ul>
	<li>Folha Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico).</li>
	<li>Comprovante de Recebimento de Bolsa Família (extrato do benefício), se houver.</li>
	<li>Identidade e CPF.</li>
	<li>Título de Eleitor de Araguaína.</li>
	<li>Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento).</li>
	<li>Declaração Particular de União Estável, quando for o caso (com assinatura reconhecida em cartório).</li>
	<li>Certidão de nascimento dos filhos que vivem sob o mesmo teto.</li>
	<li>Declaração de Antecedentes Criminais.</li>
	<li>Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato de trabalho, ainda que a página esteja em branco.</li>
	<li>Holerite ou Declaração de Renda (em caso de declaração, deverá ter assinatura reconhecida em cartório).</li>
	<li>Comprovante de benefícios (aposentados e pensionistas).</li>
	<li>Comprovante de endereço atual (água ou luz) com CEP.</li>
	<li>Comprovante de que mora em Araguaína há mais de 5 anos como: demonstrativos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água, energia, etc).</li>
	<li>Laudo médico com número de Classificação Internacional de Doença (CID), atualizado, caso haja pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.</li>
</ul>

<p><strong>Quem pode participar</strong></p>

<ul>
	<li>Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos;</li>
	<li>Ser maior de 18 anos ou emancipado;</li>
	<li>Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;</li>
	<li>Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios;</li>
	<li><strong>Não</strong> ter unidade habitacional popular de algum programa público</li>
	<li><strong>Não&nbsp;</strong>ter financiamento habitacional ativo ou inativo</li>
	<li>Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro</li>
	<li><strong>Não</strong>&nbsp;estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal</li>
</ul>
