O Governo do Tocantins decidiu cancelar parte do corte de R$ 60 milhões no orçamento estadual que havia sido anunciado em maio devido o superávit orçamentário, ou seja, gastou menos do que arrecadou, no primeiro semestre. Conforme a gestão, entre janeiro e junho o Poder Executivo arrecadou R$ 40 milhões a mais e, esse valor será o liberado. Os outros R$ 20 milhões seguem bloqueados.O anúncio está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, por meio do Decreto de nº 5.981, assinado pelo governador Mauro Carlesse, que revoga o Decreto de nº 5.953, de 30 de maio de 2019 que havia estabelecido o contingenciamento das despesas para o exercício de 2019. Conforme o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, o resultado é fruto das medidas colocadas em prática pelo governador no início deste ano, sendo elas a reforma administrativa e a redução de despesas de custeio de água, energia, aluguel, combustíveis entre outros. “O Estado está no caminho do enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e adquirindo condições de tomar crédito para trazer melhorias, investimentos no que a população precisa como saúde, segurança, infraestrutura, melhor qualidade de vida”, comentou. De acordo com o secretário, o próximo passo do Governo é o enquadramento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do índice da Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostra a condição da capacidade do Estado de conseguir crédito junto às instituições financeiras.Índice Nesta quarta-feira, 14, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional mostrou o aumento na quantidade de Estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela LRF. O Tocantins, em 2018, estava entre os 12 estados com limites superiores aos 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Estado liderava o ranking com gasto em 79,22%. Entretanto, o Tesouro já destacou que o Tocantins já havia reconhecido essa situação em suas contabilidades. Em nota, o governo estadual informou que o índice apurado havia sido elaborado seguindo critérios da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, com base no Plano de Ajuste Fiscal (PAF) o qual o Tocantins não havia aderido. O Estado segue sob a análise definida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), órgão competente para fiscalização do cumprimento dos limites, conforme a responsabilidade dos tribunais de contas estaduais. A gestão tem adotado medidas para se enquadrar nos limites de gasto da LRF. Além disso, comparado com 2018, 2019 o Estado conseguiu reduzir este índice através das medidas que vem adotando para 52,66%.