O edital de concessão referente ao sistema rodoviário da BR-153, em um trecho entre Goiás e o Tocantins, foi aprovado em reunião da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira, 28. Essa concessão consiste na exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias.

Os trechos previstos nas concessões são na rodovia federal de Aliança do Tocantins até a divisa com Goiás, e depois dessa divisa até Anápolis (GO). O leilão ainda prevê duas via do estado vizinho as rodovias 414 e a 080. 

Conforme a ANTT, a licitação na modalidade de concorrência de leilão terá participação internacional, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e o valor de outorga. Esse valor  poderá ser alterado nas etapas de lances, se houver. O leilão será realizado no dia 29 de abril, às 14 horas na Bolsa em São Paulo (SP).  

Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão. Além disso, o  projeto prevê nove praças de pedágio. As praças estão previstas para Aliança, Figueirópolis e Talismã no Tocantins. Em Goiás são: Santa Tereza de Goiás, Uruaçu, São Luiz do Norte, Jaraguá, Barro Alto e Planalmira.

Ainda segundo a ANTT, a “tarifa básica de pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica Escrita de R$ 0,12200/km  para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17081/km para trechos homogêneos de pista dupla, referenciadas a julho de 2019.” Sobre essas tarifas, podem ser oferecidos no leilão descontos de até 16,25%”.