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Alíquota do ICMS para MEIs, micro e pequenas empresas tem redução de 75% para 2021 e 50% para 2022

Medida Provisória publicada em Diário Oficial tem efeitos a partir desta sexta-feira, 1º para empresas do Simples Nacional. Para não perder a validade, o texto deve ser aprovado na Assembleia Legislativa

A Medida Provisória nº 27 traz a redução em 75% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas no Tocantins. Esse índice com essa publicação assinada pelo governador, Mauro Carlesse, é destinado para as empresas que são optantes pelo Simples Nacional. Conforme o Estado, o texto da MP concede o desconto para o...

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