Durante mutirão promovido pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), que analisou 1.016 processos que tramitavam perante a Turma Recursal do Tocantins, a Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 423 recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Estado.

Em outros 99 processos, foram feitas propostas de acordo para encerramento do litígio. Com isso, o INSS atuou para o encerramento antecipado de 522 ações (quando somada as desistências e as propostas), o que corresponde a 51,38% de todos os processos que a autarquia era a recorrente.

A iniciativa gerou uma economia de R$ 5,7 milhões aos cofres da autarquia, e levou em consideração os valores referentes à correção monetária e aos juros de mora que incidiriam durante o tempo de demora para o julgamento dos recursos, além do valor que o instituto pagaria a título de honorários advocatícios em caso de condenação.

De acordo com o coordenador da Equipe de Turmas Recursais, procurador federal Alex Rabelo, o mutirão foi projetado para colaborar com a efetividade do direito dos cidadãos à Previdência Social e à celeridade processual de uma forma ampla e longa. “Ele reduz o número de recursos já interpostos e previne a interposição de novos. Isso gera economia imediata de recursos, e sem qualquer gasto extra de recursos públicos”, explicou.