<p>A&nbsp;Instrução Normativa nº 009, <a href="https://diariooficial.to.gov.br/" target="_blank">publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 22</a>, edita novas medidas sobre a aplicação de agrotóxicos no Tocantins. A norma da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) dá o prazo de 180 dias para as propriedades rurais e aplicadores realizarem a adequação.&nbsp;</p><p>Conforme a Adapec, entre as principais medidas previstas estão os limites de distância para aplicação do produto de acordo com a técnica utilizada pelo produtor. Também estão na nova instrução questões relacionadas à proibição da aplicação em áreas de proteção permanente e a exigência de curso para aplicadores, de mínimo de 20 horas e validade de dois anos.&nbsp;</p><p>A Instrução Normativa ainda determina a realização de cadastro obrigatório dos aplicadores na Adapec. A utilização de Equipamentos de Proteção Individual-EPI é obrigatória. Outra determinação da medida é a captação de água com equipamento destinado a pulverização de agrotóxicos, diretamente em cursos d'água, represas, açudes, lagos e lagoas.</p><p>Segundo a Adapec, essas medidas visam prevenir riscos à saúde humana e ao meio. O descumprimento das exigências poderá acarretar em multas e outras sanções previstas na legislação estadual e federal.&nbsp;</p><p>Confiram quais as distâncias para aplicação instruídas pela publicação:&nbsp;</p><p>Para pulverizadores com aplicação terrestre mecanizada: 200 metros de mananciais de captação de água para abastecimento da população; 150 metros das nascentes, povoados, áreas de preservação permanente, entre outros; 50 metros de moradias isoladas e agrupamentos de animais.</p><p>Para aplicação com pulverizadores costal ou outra tecnologia de aplicação: 100 metros de povoações, cidades, agrupamento de animais, unidades de conservação, entre outros.</p><p><div attr-cid="policy:1.2170654" attr-version="policy:1.2170654" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2170654" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2170654', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2170654">Imagem (1.2170654)</a></span></div></p>

Adapec publica novas regras para aplicação de agrotóxicos com prazo de adequação de 180 dias

Economia

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

<p>A nova tarifa social de energia elétrica já está em vigor desde sábado (5) e, no Tocantins, mais de 150 mil famílias podem aderir ao benefício. O balanço foi divulgado pela Energisa, concessionária responsável pelo serviço no estado. Descontos podem chegar a 100% do valor da fatura e a adesão será automática, se as famílias se encaixarem nos requisitos necessários.</p>

<ul>
	<li><strong>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª edição:</strong><a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/saiba-quem-pode-ter-acesso-a-tarifa-social-de-energia-eletrica-13733086.ghtml" target="_blank">&nbsp;Saiba quem pode ter acesso à tarifa social de energia elétrica</a></li>
</ul>

<p>Segundo a Medida Provisória 1.300/2025, que ampliou o alcance de descontos e possibilitou o benefício, será garantido 100% de isenção para quem consumir até 80 kWh mensais e que tenha renda per capita de até meio salário-mínimo. A família também precisa estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Também terá o benefício quem estiver inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).</p>

<div id="chunk-pl6i">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="32" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Ao todo, 153.906 famílias, de baixa renda nos 139 municípios poderão ter o benefício nas contas de energia. As regras também valem para a população inclusive indígena e quilombola do estado.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-8vlb">
<div data-block-id="11" data-block-type="unstyled" data-block-weight="62" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">De acordo com a Energisa, o benefício será concedido de forma automática e, por isso, é preciso que o cadastro nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) esteja com todos os dados atualizados. “Importante sinalizar qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail, também na Energisa”, explicou o gerente de serviços comerciais da Energisa Tocantins, Bruno Gonçalves de Queiroz.</p>

<div class="p-readmore-box" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-autoriza-estado-a-vender-ac-es-da-energisa-1.3283883" target="_blank">Assembleia autoriza Estado a vender ações da Energisa</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-deve-ampliar-ressarcimento-a-geradoras-de-energia-em-acordo-sobre-cortes-de-renovaveis-1.3256247" target="_blank">Governo deve ampliar ressarcimento a geradoras de energia em acordo sobre cortes de renováveis</a></div>
</div>
</div>

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<div data-block-id="12" data-block-type="unstyled" data-block-weight="28" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Se a família ultrapassar o limite de consumo determinado pela nova tarifa, terá que pagar o valor tarifado na fatura, inclusive incluindo ICMS e contribuição de iluminação pública.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-9oee2">
<div data-block-id="14" data-block-type="unstyled" data-block-weight="47" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Como começou a valer no último sábado, o benefício será aplicado nas contas faturadas a partir de 5 de julho de 2025, conforme as diretrizes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), explicou a concessionária. Isso se a família estiver com os dados atualizados no CadÚnico.</p>

<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A Energisa explicou ainda que será feita a análise dos dados conforme os requisitos e a adesão será garantida independente da pessoa receber algum benefício social do governo.</p>
</div>
</div>


Mais de 150 mil famílias do Tocantins podem ter descontos de até 100% na conta de energia; veja requisitos para adesão

Alívio no bolso

<p>O STF ampliou a responsabilidade civil das redes sociais por posts de usuários, independentemente de ordem judicial para a remoção do conteúdo, entendendo que o art. 19 do marco civil da internet é parcialmente inconstitucional.&nbsp;</p>

<p>O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em Direito Digital e Cibercrimes, professor de Direito, disse que a decisão ameaça a liberdade de expressão e a previsibilidade jurídica no ambiente digital. Disse, ainda, que se o artigo fosse declarado inconstitucional, que se estabelecesse um rol taxativo de crimes graves, como terrorismo, racismo e induzimento ao suicídio, para que a remoção se desse de forma imediata e obrigatória.&nbsp;</p>

<p>Mas o STF adotou solução mais ampla, estendendo a responsabilidade civil das plataformas a todos os tipos penais, com exceção dos crimes contra a honra. Na prática, ele diz que as plataformas serão forçadas a removerem conteúdos sempre que forem notificadas extrajudicialmente, ainda quando houver dúvida sobre a ilicitude do material, com receio de se tornarem corresponsáveis.&nbsp;</p>

<p>Tudo isso, diz, poderá provocar a remoção preventiva de postagens, o que comprometerá o pluralismo de ideias e a liberdade de expressão, valores constitucionais centrais do debate digital. O STF deixou margem para que o Congresso legisle sobre a questão. Vamos chamar pelo nome que isso tem: censura.</p>

<p><strong><em>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;</em></strong></p>


Apagão de posts

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

<p>Uma mulher foi presa em flagrante ao tentar entrar na unidade penal de Paraíso do Tocantins com cocaína e um celular. Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), ela foi identificada como esposa de um dos presos. Os objetos foram encontrados durante revista.</p>

<p>O nome da suspeita não foi divulgado, por isso o&nbsp;<strong>JTo</strong> não conseguiu contato com a defesa dela.</p>

<p>O caso aconteceu neste domingo (6). A Seciju informou que o detector de metais identificou que mulher portava um objeto metálico. Ao ser questionada, ela teria demonstrado nervosismo e confessou estar portando drogas.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-apos-perder-controle-da-direc-o-e-bater-em-arvore-1.3285414" target="_blank">Motociclista morre após perder controle da direção e bater em árvore</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-que-morreu-apos-acidente-entre-carros-na-to-010-e-identificada-1.3285348" target="_blank">Mulher que morreu após acidente entre carros na TO-010 é identificada</a></div>

<p>As drogas e o aparelho celular estavam escondidos entre as roupas, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A mulher foi levada para a delegacia e depois encaminhada para a Unidade Feminina de Palmas, onde ficará à disposição da Justiça.</p>

<p>O caso será investigado pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Paraíso.</p>


Mulher é presa ao tentar entrar com celular e cocaína em presídio

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

 Flagrante

<p>Pelo menos quatro ataques de piranhas foram registrados no último final de semana na praia do Caju, em Palmas. Para evitar incidentes durante a temporada é fundamental que os banhistas não joguem alimentos na água para não atrair as piranhas. O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Nilton Rodrigues, explica que o aparecimento desses peixes acontece pelo aumento de pessoas nas praias.</p>

<p>"Na verdade, o que a gente entende é que as pessoas, ao procurarem esses locais de banho, aumenta também a oferta de alimentos, porque muitas pessoas se alimentam ali próximo. Às vezes joga até intencionalmente para os peixes e isso acaba atraindo principalmente piranhas. O que a gente tem observado é isso, que a oferta de alimento vem atraindo e eles [peixes] vem pegar o alimento e acaba ferindo as pessoas", explicou em entrevista à TV Anhanguera.</p>

<ul>
	<li><strong>Veja vídeo no Bom Dia Tocantins:</strong>&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/praia-do-caju-registra-ataques-de-piranhas-durante-fim-de-semana-saiba-como-se-proteger-13737375.ghtml" target="_blank">Praia do Caju registra ataques de piranhas durante fim de semana; saiba como se proteger</a></li>
</ul>

<p>Conforme o tenente-coronel, o Corpo de Bombeiros atua em aproximadamente 40 praias do Tocantins, sendo que equipes compostas por militares estão em 20 locais e guarda-vidas formados pelos bombeiros em outras 20 praias.</p>

<p>Caso o banhista seja mordido por uma piranha é importante limpar o local para evitar infecção ou qualquer outro problema. A vítima também deve ficar fora da água, já que o sangue pode atrair mais piranhas.</p>

<p><cite>A primeira dica que a gente dá é lavar o local com água limpa, né? Água limpa, água corrente. Colocar um curativo sobre o ferimento. Dependendo da extensão da lesão, procurar um posto de saúde ou um hospital para fazer o devido curativo ali no local", disse o tenente-coronel.</cite></p>

<p>Já para as crianças, o TC Nilton recomenda usar um calçado de borracha que protege os pés, não só de possíveis ataques de piranhas, mas contra pedras e vidros que possam estar no fundo dos rios.</p>

<p>"Uma dica também que eu posso até repassar para as pessoas, principalmente para as crianças que tem o dedinho um pouco menor do que um adulto é um calçado de borracha. Que consiga caminhar na água, além de proteger a as pontinha dos dedos ou até as laterais do pé, vai proteger também de vidro, uma pedra que pode furar o pezinho da criança".</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/ver-o-no-tocantins-veja-a-agenda-da-temporada-de-praias-nos-pontos-mais-visitados-1.3285074" target="_blank">Verão no Tocantins: veja a agenda da temporada de praias nos pontos mais visitados</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/seguranca-dos-banhistas-sera-reforcada-com-atuac-o-de-salva-vidas-veja-as-praias-com-maior-movimento-atendidas-1.3284781" target="_blank">Segurança dos banhistas será reforçada com atuação de salva-vidas; veja as praias com maior movimento atendidas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/praia-em-palmas-ganha-nova-tela-de-protec-o-contra-ataque-de-piranhas-1.3284154" target="_blank">Praia em Palmas ganha nova tela de proteção contra ataque de piranhas</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3284161" attr-version="policy:1.3284161:1751926476" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3284161/telas praia.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Troca da tela de proteção era a maior demanda e ocorreu com apoio do Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha e do Exército (Reprodução/TV Anhnaguera)</span></p>

<h2>Tela de proteção na Praia do Caju</h2>

<p>Na Praia do Caju foi iniciada a troca da tela de proteção para evitar ataques de piranhas na área de banho.&nbsp;Segundo o prefeito em exercício Carlos Velozo (Agir), cada praia está sendo atendida conforme sua necessidade.&nbsp;No caso da Praia do Caju, a troca da tela de proteção ocorre com apoio dos bombeiros, Marinha e Exército.</p>

<p>Segundo a Prefeitura de Palmas, o trabalho está em andamento e a previsão é de que seja concluído até sexta-feira (11). Também estão sendo realizados serviços de manutenção e limpeza nas areias, telas de proteção, retirada de entulhos, rastelagem e nivelamento de areia nas praias das Arnos, do Buritis e do Caju, além de varrição e remoção de terra na Orla da Praia da Graciosa.</p>

<p>No sábado (5), as equipes realizaram a reposição e o nivelamento de areia na Praia do Prata. A Praia da Graciosa também recebeu nova carga de areia, com reforço nas áreas de uso comum.</p>

<p>&nbsp;</p>
