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Economia

Ação questiona no STF trabalho aos domingos e feriados do Programa Verde Amarelo

A CNTC alega que a matéria da Medida Provisória foi rejeitada pelo Senado e seria "inconstitucional por violar o princípio de não retrocesso social"

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os dispositivos da Medida Provisória do programa Verde Amarelo que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. Em ação apresentada à Corte, a entidade ressalta que a matéria foi rejeitada pelo Senado e seria "inconstitucional por violar o...

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