O Tocantins é a unidade federativa dentro da Amazônia Legal que menos emite títulos de terra e de acordo com o subsecretário nacional de Regularizalção Fundiária, Cláudio Mendonça, o Estado possui 2 mil processos de titularização parados por falta de analista. “Nós temos 753 áreas já georreferenciadas, mas que não foi feito o requerimento, ou seja, já poderíamos ter resolvido o problema de 3 mil agricultores”, apontou Mendonça destacando que o Estado tem condições de regularizar até 8 mil propriedades rurais em um ano, “se houver um esforço concentrado”.Mendonça destacou duas situações que o pequeno agricultor enfrenta quando não se tem o título da terra: “o primeiro é estar numa situação de posse, sem segurança jurídica, o que complica caso haja disputa de filhos, por exemplo; a outra questão é que, sem o título o agricultor não tem acesso ao crédito rural e fica com sua produção muito limitada”.Questionado sobre as principais dificuldades enfrentadas no Estado para que essas pendências sejam solucionadas, Mendonça afirmou que é preciso concretizar dois objetivos: levar escritórios do Terra Legal para pelo menos 50 municípios e aumentar o número dos analistas que avaliam os processos, que hoje somam 7. “O agricultor não tem que deslocar 700 km até Palmas para entregar seu requerimento de título. Temos que aproximar deles os escritórios do Terra Legal”, disse citando o acordo firmado com o governo do Estado. “O Ruraltins, Itertins e secretarias nos emprestarão funcionários que receberão senha de acesso ao sistema para receberem os requerimentos nas cidades próximas aos agricultores. Eles também poderão ir até o agricultor e fazer o requerimento junto com a família dele”.Em relação à quantidade de analistas, Mendonça afirmou que a governadora em exercício, Claudia Lelis, firmou compromisso de disponibilizar cerca de 15 profissionais. “Esses irão se somar aos sete que já temos e poderemos atender a quantidade de processos que virão através da criação de sucursais do Terra Legal no Estado”.A expectativa é que tudo esteja pronto até início de março. “Vamos assinar o termo de cooperação técnica no dia 21 de fevereiro e nos dois dias seguintes faremos a capacitação dos profissionais que receberão acesso ao sistema”, afirmou. Ele ainda disse que selecionará um município do Norte do Estado para realizar mutirão e regularizar as 753 propriedades já mapeadas.

2 mil títulos de terras parados

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Matéria - Economia- JTO

Com 92% da pavimentação e drenagem pluvial de seis quadras do Setor Taquari concluída, moradores da região conhecida como Capadócia, na Quadra T-34 do setor, estão ansiosos pela chegada dos serviços de infraestrutura, que tem ficado cada vez mais próximos. Mas um grande obstáculo ainda precisa ser vencido para que as obras de fato se concretizem.&nbsp;Residente no Setor Taquari há 13 anos, o comerciante Elionir de Souza Araújo, de 36 anos, conta que a maior reivindicação dos moradores da Capadócia é a chegada dos serviços de infraestrutura, em especial, a pavimentação asfáltica.&nbsp;"Nosso maior desejo é que seja concluído o nosso asfalto até aqui, né? Porque a gente tá gerando emprego aqui, eu gero seis empregos direto, e meus clientes reclamam muito da poeira. O ônibus vem passando aqui todo dia aqui na frente, então a gente precisa do asfalto até aqui embaixo, até na T-34, né, ou até na Ilha do Pescador, que é onde também há gente morando lá e precisa muito desse asfalto", desabafou o comerciante.&nbsp;Desde 2017, a Prefeitura de Palmas, órgãos de controle e regulação, judiciário e instituições de ensino, entre outros, falam da regularização fundiária da Capadócia.&nbsp;Em agosto daquele ano, o executivo municipal chegou a criar uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf) e por moradores da Capadócia, para realização de um estudo sobre a situação do local.&nbsp;Anos depois, em março de 2023, a gestão divulgou que "deu início ao processo de regularização da Quadra T-33, no setor Jardim Taquari, mais conhecida como Capadócia, com a coleta de imagens aéreas da localidade". Dois meses depois, a Prefeitura de Palmas, a Universidade Federal do Tocantins e o Tribunal de Justiça assinaram um protocolo de intenções para a regularização fundiária da Capadócia.&nbsp;Questionada pelo JTo, desde a última sexta-feira (28), sobre a realização de projeto ou estudo para serviços de infraestrutura na Capadócia, uma vez que a região já se encontra em processo de regularização, a prefeitura não respondeu ao questionamento até a publicação desta matéria.&nbsp;<h2>Recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina</h2>De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Palmas, na última semana, por meio do Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, "estão sendo asfaltadas as avenidas TLO-05 e TNS-08", no Setor Taquari.&nbsp;Em nota enviada ao JTo nesta segunda-feira (1º), a gestão municipal informou que o "processo, referente ao lote 4 da 1ª etapa do programa, também contemplou a pavimentação asfáltica das quadras T-30, T-31, T-32 e T-33, abrangendo todas as ruas e alamedas internas".&nbsp;O executivo também informou que "a região conhecida como Capadócia não pertence a quadra T-33 e sim T-34, ainda não presente neste projeto".&nbsp;Do valor estimado de R$ 235 milhões para as cerca de 20 obras do programa em Palmas, R$ 128 milhões foram destinados à primeira etapa, que contempla o Setor Taquari com um investimento aproximado de R$ 55 milhões.&nbsp;De acordo com o posicionamento, "foram pavimentados mais de 200 mil m² e instalados aproximadamente 27 mil metros de rede de drenagem pluvial" e "além da pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, as obras incluem sinalização viária", pontuou.&nbsp;<h2>Duplicação da Avenida Teotônio Segurado na entrada do setor</h2>A reportagem também questionou o executivo municipal sobre a previsão para duplicação do trecho da Avenida Teotônio Segurado entre o Jardim Aureny III e o Jardim Taquari. O local é conhecido pela frequência de acidentes na região, que tem pavimento asfáltico irregular, devido ao fluxo de veículos e reparos de tapa-buraco.&nbsp;A prefeitura também não respondeu a este tópico do questionamento enviado pela redação.&nbsp;Em um período de 10 meses, entre agosto de 2023 e junho de 2024, ao menos três pessoas morreram em acidentes de trânsito ocorridos nesse trecho, conforme divulgado pelo JTo. No caso mais recente, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/jovem-que-morreu-ap%C3%B3s-batida-entre-motos-%C3%A9-identificado-e-liberado-do-iml-ap%C3%B3s-exames-1.2793729">um motociclista morreu</a> após uma batida entre duas motos, na manhã da última quinta-feira (27).Em 2023, outras duas pessoas morreram em acidentes ocorridos no segundo semestre. Em agosto, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/microempres%C3%A1rio-automotivo-de-27-anos-morre-em-batida-que-destruiu-dois-carros-na-capital-1.2698435">um microempresário de 27 anos morreu</a> depois que o veículo conduzido por ele bateu de frente com outro veículo de passeio.&nbsp;Quatro meses depois, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/idoso-morre-em-acidente-entre-carro-e-%C3%B4nibus-do-transporte-coletivo-na-regi%C3%A3o-sul-de-palmas-1.2748937">um idoso morreu</a> em um acidente envolvendo o carro de passeio conduzido por ele, e um ônibus do transporte coletivo de Palmas.<div attr-cid="policy:1.2794196" attr-version="policy:1.2794196" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2794196" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2794196', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2794196">Imagem (1.2794196)</a></div>

Com a chegada de mais obras no Setor Taquari, moradores da Capadócia cobram infraestrutura

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A Secretaria de Assuntos Fundiários de Palmas enviou ao cartório de registro de imóveis listagens com 402 títulos para a formalização das certidões de matrículas, sem nenhum custo para os moradores. Essa iniciativa visa entregar um título de propriedade às famílias que vivem em terrenos irregulares.Conforme a gestão, desses registros, 303 são para regularizar imóveis no Setor Lago Sul, outros 79 do Setor Canaã e 20 da região denominada praças dos Anjos, localizada próxima à Avenida Tocantins, em Taquaralto.A praça dos Anjos foi o primeiro local de Palmas a ter processo de regularização fundiária aberto, em 1998. As invasões tiveram início em 1992. O local possui uma área de mais de 4 mil m² e recebeu esse nome, porque o terreno seria destinado a um cemitério infantil.Ainda segundo o Município, os moradores desses locais tinham recebido, em outras gestões, a Concessão de Direito Real de Uso. Essa concepção permite ao concessionário que o imóvel fosse utilizado apenas para sua própria residência e parte para fins comerciais. Por ser área pública, o concessionário não era considerado proprietário do imóvel, ficando impedido de vender, ceder ou alugar.A partir do registro desses imóveis, os moradores serão os legítimos proprietários e passam a ter uma série de benefícios que, inclusive, pode auxiliar na obtenção de empréstimos, implementar reformas e negociações de dívidas, além da transferência dos terrenos aos seus dependentes e herdeiros.&nbsp;

Prefeitura de Palmas envia 402 títulos para registro definitivo de propriedade ao cartório

Nesta sexta-feira, 3, o Governo do Tocantins entrega títulos definitivos de terras para 117 famílias quilombolas compostas por cerca de 1,2 mil pessoas que vivem da agropecuária e do extrativismo. Os beneficiados são da comunidade Barra do Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins. Durante a entrega ainda, serão realizadas também ações sociais e de orientação à comunidade nas áreas de agricultura e meio ambiente.O evento está marcado para às 10 horas na comunidade e deve contar com a presença do governador, Mauro Carlesse. Conforme a gestão estadual, serão entregues dois títulos definitivos de uma área correspondente a mil hectares.&nbsp;Também durante a entrega, os servidores do Instituto de Identificação estarão na comunidade com o serviço de emissão da carteira de identidade de registro geral na Escola Horácio José Rodrigues.&nbsp; Já a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) fará a entrega de cestas básicas para cerca de 200 famílias da região. Serão 2,8 toneladas de alimentos entregues em colaboração com a Paróquia Santa Tereza.&nbsp;Também haverá a apresentações de projetos de criação de abelhas com ferrão e de plantio e processamento da mandioca para a comercialização. As inciativas são do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).&nbsp;&nbsp;

Estado entrega títulos de terras para 117 famílias da comunidade quilombola Barra do Aroeira

<div attr-cid="policy:1.1909950" attr-version="policy:1.1909950" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1909950" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1909950', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1909950">Imagem (1.1909950)</a></div>A Medida Provisória (MP) nº 6/2021, que autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária, por meio de venda direta, em imóveis urbanos de propriedade estadual, foi assinada pelo governador, Mauro Carlesse. Essa medida permite&nbsp; a promoção dos imóveis de multifamiliar, comercial, mista, industrial e coletivo que sejam de propriedade do Estado ou a entidades de sua administração indireta,&nbsp;Ao assinar a MP, o governador envia para apreciação da Assembleia Legislativa (Aleto) mudanças para a Lei nº 2.758, de 28 de agosto de 2013, que autorizava a regularização fundiária em imóveis localizados exclusivamente na área urbana de Palmas. Com as alterações, a norma passa a valer para todos os imóveis urbanos localizados em todos os municípios.Ainda segundo o Governo Estadual, essa regularização fundiária ocorre por meio de alienação onerosa direta com licitação dispensada, conforme o artigo 98 da Lei Federal no 13.465/17. A venda direta é concedida para no máximo dois imóveis, sendo um residencial e um não residencial. A venda pode ser realizada para pessoa física ou jurídica.&nbsp;Além disso, a emissão de parecer em processos administrativos destinados ao cumprimento dessa regularização é de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).&nbsp;&nbsp;