Termina nesta sexta-feira, 29, o prazo para a para instalação de taxímetros na frota de táxis em Araguaína. Até o início dessa semana, 25% dos taxistas haviam realizado o procedimento de regularização do serviço a partir da instalação, o que representa apenas 67 dos 270 trabalhadores registrados. O número é da Prefeitura de Araguaína.A instalação dos equipamentos segue as orientações do Decreto nº 143/2019, de 2 de maio de Araguaína com o objetivo de&nbsp; cumprir a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que obriga o uso do taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes.Ao final do prazo a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) da cidade realizará as fiscalizações e os taxistas que não estiverem regularizados podem ter o registro de condutor suspenso pelo prazo de 30 dias, além de multa de R$ 106,00. Em caso de reincidência, a mesma multa e penalidade podem ser aplicadas em dobro.ValoresCom o taxímetro, o valor da bandeirada será de R$ 4,50 e o valor por quilômetro percorrido será cobrado em duas bandeiras, sendo R$ 3,31 para bandeira 1 e R$ 3,97 para bandeira 2.A bandeira 2 será cobrada da 20 às 6 horas, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, será a partir das 12 horas, e nos domingos e feriados o dia todo.&nbsp;Taxa inicial – R$ 4,50; Bandeira 1 – R$ 3,31 por km (segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, e sábados das 6h às 12h); Bandeira 2 – R$ 3,97 por km (das 20h às 6h, sábados a partir das 12h, domingos e feriados); Hora parada – R$ 31,66; Km fracionado – R$ 0,23 a cada 100 m na bandeira 1 e a cada 78,72 m na bandeira 2; Hora parada fracionada – R$ 0,23 para cada 31,66 segundos;&nbsp;<div attr-cid="policy:1.1831503" attr-version="policy:1.1831503" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1831503" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1831503', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1831503">Imagem (1.1831503)</a></div>

Últimos dias para instalação de taxímetros em Araguaína

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O serviço de emissão dos novos cartões para o transporte coletivo de Palmas será feito no distrito de Taquaruçu, neste domingo (1°). A ação será realizada no Colégio Militar Duque de Caxias, a partir das 8 horas.

De acordo com a prefeitura de Palmas, os atendimentos vão acontecer durante a transmissão de Poderes para o distrito em decorrência da ação 'Taquaruçu Capital por um dia'. O evento, realizado anualmente, é uma homenagem ao período em que então 'Taquarussu do Porto' era sede administrativa durante a construção de Palmas.

Os moradores da região poderão solicitar a mudança para o novo cartão de ônibus, que passou a funcionar com a cobrança da passagem de R$ 4,85 no dia 26 de maio.

Segundo a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), para fazer a mudança o usuário deve apresentar um documento de identificação e um comprovante de endereço. Para estudantes, é cobrada ainda a cópia da declaração de matrícula da escola.

Com a ação sendo realizada em Taquaruçu, o ponto de atendimento do Espaço Cultural e as unidades do Resolve Palmas não irão funcionar neste fim de semana. Os atendimentos serão retomados na segunda-feira (2) e a estrutura do Espaço Cultural segue montada até a sexta-feira (6).

Após esse período, os usuários terão que solicitar a nova carteirinha nas unidades do Resolve Palmas. Idosos, pessoas com deficiência física e empresas que oferecem vale-transporte devem buscar atendimento na sede da ATCP.

Até esta quinta-feira (29), a prefeitura informou que emitiu 44.261 cartões aos usuários.

As recargas dos cartões podem ser feitos 17 pontos credenciados. Confira:

<ul>
	<li>Farmácia Biovida Arse 112 (1106 Sul)</li>
	<li>Farmácia Biovida 401 Sul (Região Hospitalar)</li>
	<li>Farmácia Biovida 402 Sul (Estação Xambioá)</li>
	<li>Quartetto Loja Norte</li>
	<li>Quartetto Loja Centro</li>
	<li>Quartetto Loja Taquaralto</li>
	<li>Quartetto Loja Bertaville</li>
	<li>Atacadão dos Preços Baixos Loja Arso 42 (405 Sul)</li>
	<li>Atacadão dos Preços Baixos Loja Arne 61 (504 Norte)</li>
	<li>Atacadão dos Preços Baixos Loja Aureny I</li>
	<li>Atacadão dos Preços Baixos Loja Taquari</li>
	<li>Pharmaética Taquaralto</li>
	<li>Super Líder (Estação Karajá)</li>
	<li>Pink Store (Estação Apinajé)</li>
	<li>Resolve Palmas JK</li>
	<li>Sede da ATCP</li>
	<li>Super Nosso Supermercado (Buritirana)</li>
</ul>

Moradores de Taquaruçu e região podem solicitar nova carteirinha de ônibus durante ação no domingo; confira

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Transporte

Prefeitura prorroga gratuidade do transporte público até 25 de maio; entenda

Tarifa de ônibus

Os agendamentos para se inscrever e concorrer a apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida serão retomados nesta segunda-feira (17), após a suspensão feita Prefeitura de Araguaína. Segundo o município,&nbsp;o sistema havia atingido 50% do público previsto somente no primeiro dia de agendamento, que iniciou no dia 10 de março.&nbsp;

São ofertados 419 apartamentos nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, que ficarão próximos à região central da cidade. Após o cadastro, o município deve analisar os documentos das famílias e fazer a seleção com base nos critérios do Governo Federal.&nbsp;(Veja quais documentos abaixo)

Os agendamentos podem ser feitos pelo site da Prefeitura de Araguaína.&nbsp;<a href="https://habitacao.araguaina.to.gov.br/publicos/agendamento" target="_blank">Clique aqui e acesse o sistema.&nbsp;</a>&nbsp;

De acordo com o município, no dia 10 de março, as vagas previstas para as duas primeiras semanas de atendimento foram esgotadas. Ao todo, mais de 2 mil atendimentos foram realizados.&nbsp;

A prefeitura também informou que avalia estender o período de cadastro por mais uma semana, devido à grande demanda. Em 30 dias de atendimento à população são previstas 5 mil inscrições no Cadastro Habitacional do Município, mas o número pode chegar a 10 mil.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-abre-inscric-es-para-mais-de-600-vagas-nesta-segunda-feira-17-1.3241764" target="_blank">Concurso da Polícia Militar abre inscrições para mais de 600 vagas nesta segunda-feira (17)</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/projeto-da-tv-anhanguera-capacita-gestores-e-profissionais-de-midia-sobre-comunicac-o-publica-veja-como-participar-1.3241919" target="_blank">Projeto da TV Anhanguera capacita gestores e profissionais de mídia sobre comunicação pública; veja como participar</a>
</div>

Documentos necessários&nbsp;

Os documentos para o cadastro serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sendo que por dia a prefeitura prevê 200 atendimentos.&nbsp;Veja os documentos necessários para participar do programa:&nbsp;

<ul>
	<li>Folha Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico).</li>
	<li>Comprovante de Recebimento de Bolsa Família (extrato do benefício), se houver.</li>
	<li>Identidade e CPF.</li>
	<li>Título de Eleitor de Araguaína.</li>
	<li>Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento).</li>
	<li>Declaração Particular de União Estável, quando for o caso (com assinatura reconhecida em cartório).</li>
	<li>Certidão de nascimento dos filhos que vivem sob o mesmo teto.</li>
	<li>Declaração de Antecedentes Criminais.</li>
	<li>Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato de trabalho, ainda que a página esteja em branco.</li>
	<li>Holerite ou Declaração de Renda (em caso de declaração, deverá ter assinatura reconhecida em cartório).</li>
	<li>Comprovante de benefícios (aposentados e pensionistas).</li>
	<li>Comprovante de endereço atual (água ou luz) com CEP.</li>
	<li>Comprovante de que mora em Araguaína há mais de 5 anos como: demonstrativos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água, energia, etc).</li>
	<li>Laudo médico com número de Classificação Internacional de Doença (CID), atualizado, caso haja pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.</li>
</ul>

Quem pode participar

<ul>
	<li>Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos;</li>
	<li>Ser maior de 18 anos ou emancipado;</li>
	<li>Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos;</li>
	<li>Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios;</li>
	<li>Não ter unidade habitacional popular de algum programa público</li>
	<li>Não&nbsp;ter financiamento habitacional ativo ou inativo</li>
	<li>Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro</li>
	<li>Não&nbsp;estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal</li>
</ul>

Agendamento de inscrição para concorrer a apartamentos do Minha Casa, Minha Vida será retomado nesta segunda-feira (17)

Minha Casa, Minha Vida 

A Prefeitura de Araguaína, região norte do estado, exonerou todos os servidores nomeados e comissionados que estavam lotados em órgãos da administração pública, direta e indireta, do Poder Executivo. A portaria entra em vigor nesta sexta-feira (28).

As exonerações foram assinadas pelo prefeito Wagner Rodrigues (União) e publicadas na edição do Diário Oficial do município de terça-feira (25). Conforme a publicação, servidores titulares de cargos efetivos que ocupam cargos comissionados, deverão retornar ao cargo e lotação de origem.

A Prefeitura de Araguaína informou em nota que as exonerações e as posteriores nomeações também atendem o interesse público de continuidade dos serviços&nbsp;(Veja nota ao final da reportagem).

O prefeito também ressaltou que um concurso público para o quadro geral terá o edital lançado ainda este ano.

Foram exonerados dos cargos:

<ul>
	<li>Secretário Executivo;</li>
	<li>Vice-presidente de órgão;</li>
	<li>Sub – Procurador;</li>
	<li>Sub - Controlador Geral;</li>
	<li>Superintendente;</li>
	<li>Diretor;</li>
	<li>Coordenador;</li>
	<li>Encarregado;</li>
	<li>Chefe;</li>
	<li>Ouvidor;</li>
	<li>Assessor Técnico I, II, III, IV, V, VI; VII;</li>
	<li>Assessor Especial I, II, III, IV, V, VI;</li>
</ul>

Segundo o documento, a exoneração não se aplica a servidoras grávidas ou em licença maternidade nomeadas em cargos em comissão. Mas após o período de estabilidade gestacional, elas serão automaticamente exoneradas ou destituídas do cargo em comissão.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familiares-de-mulher-assassinada-ha-oito-anos-revelam-decepc-o-tinha-esperanca-de-encontrar-ela-viva-diz-irm-1.3235925" target="_blank">Familiares de mulher assassinada há oito anos revelam decepção: 'Tinha esperança de encontrar ela viva', diz irmã</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/aline-barros-abre-programac-o-de-carnaval-na-praca-dos-girassois-nesta-sexta-feira-em-palmas-1.3236040" target="_blank">Aline Barros abre programação de Carnaval na Praça dos Girassóis nesta sexta-feira, em Palmas</a>
</div>

Íntegra da nota da prefeitura

A Prefeitura de Araguaína informa que as exonerações contemplam cargos da estrutura administrativa do Executivo Municipal que são de livre nomeação e exoneração do prefeito, como cargos de chefia e assessorias, e que fazem parte do cumprimento da Lei Complementar nº 196, de 6 de janeiro de 2025, que trata da organização administrativa da prefeitura e que revoga totalmente a Lei Complementar 161, de 7 de dezembro de 2023, legislação que dispunha das estruturas organizacionais do Executivo Municipal e os cargos relacionados até então.

As exonerações e as posteriores nomeações também atendem o interesse público de continuidade dos serviços. A Prefeitura de Araguaína ressalta, ainda, que o concurso público para o quadro geral terá o edital lançado ainda este ano.