O prazo para os contribuintes palmenses que estão em débito com as finanças municipais termina nesta segunda-feira, 30. Essa era a terceira prorrogação para a adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019).Os atendimentos acontecem no 3° Mutirão de Negociações Fiscais nos Resolve Palmas da região Sul e Norte da Capital. Os interessados na adesão devem se deslocar até as unidades do Resolve Palmas, na Avenida JK, e de Taquaralto, das 8 às 18 horas. Na unidade Norte é realizado no Capim Dourado Shopping, das 12 às 21 horas.Os Mutirões de Negociações Fiscais são uma promoção do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Municipal de Finanças. &nbsp;<div attr-cid="policy:1.1914734" attr-version="policy:1.1914734" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1914734" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1914734', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1914734">Imagem (1.1914734)</a></div>

Último dia para contribuintes palmenses aderirem ao Refis 2019 na Capital

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Matéria - Economia- JTO

A partir desta segunda-feira (5) os usuários do transporte coletivo podem&nbsp;emitir os novos cartões de recarga&nbsp;nas unidades do Resolve&nbsp;Palmas&nbsp;na Avenida JK e em Taquaralto, além da sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), localizada na Avenida Teotônio Segurado. O novo cartão deve ser exigido a partir do dia 12 de maio, quando começa a valer a nova tarifa de R$ 4,85.

Segundo a Prefeitura de Palmas, a passagem&nbsp;será gratuita do dia 1 ao dia 11 de maio, durante um período de transição. A partir do dia 12, os novos ônibus contratados pelo município devem começar a circular e o cartão antigo não será aceito no novo sistema.

A emissão dos novos cartões será feita das 8h às 18h. Conforme o município, é necessário apresentar:

<ul>
	<li>Documento de identificação</li>
	<li>Comprovante de endereço</li>
	<li>Cópia da declaração de matrícula (no caso de estudantes)</li>
</ul>

As empresas que fornecem vale-transporte foram notificadas e orientadas a realizar o cadastro de forma on-line, garantindo o benefício aos trabalhadores. O cartão será emitido na hora e os créditos das carteirinhas antigas são transferidos durante o cadastro.

<div class="p-readmore-box">
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</div>

Novos ônibus

Os novos veículos contrados pelo município estão sendo transportados para Palmas desde o fim de abril. A prefeitura informou que até o&nbsp;dia 7 de maio todos deveriam estar na cidade, passando por vistoria e identificação antes de entrarem em operação.

O contrato assinado pelo município com a empresa Sancetur Santa Cecilia Turismo LTDA prevê o fornecimento de 140 ônibus e 10 vans zero quilômetro. A contratação foi feita sem licitação,&nbsp;com custo de R$ 196,2 milhões e validade de um ano.

Novos cartões de ônibus de Palmas serão emitidos nas unidades do Resolve Palmas; veja o que fazer

Cidades

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CONFIRA 

O atendimento da unidade do Resolve Palmas, localizado no Capim Dourado Shopping foi alterado nesta terça-feira (19). O novo horário de atendimento está publicado no site da Prefeitura de Palmas.&nbsp;&nbsp;

Conforme a publicação, além do atendimento presencial na unidade, os contribuintes também podem acessar os serviços de forma on-line pelo site Portal do Cidadão.

Confira&nbsp;

O posto do Shopping Capim Dourado funcionará de segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas.&nbsp;

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O usuário também pode entrar em contato no seguinte e-mail para tirar dúvidas: resolvepalmasatendimento@gmail.com ou pelos telefones:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Secretaria Financeira: (63) 3212-7256; 
	&nbsp;</li>
	<li>Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana: (63) 3212-7206; 
	&nbsp;</li>
	<li>Junta Militar: (63) 3212-7206; 
	&nbsp;</li>
	<li>Palmas Solar e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais: (63) 3212-7206.</li>
</ul>

O Resolve Palmas é o órgão que faz atendimentos ao público e oferta diversos serviços. São três unidades: na Avenida JK, no Shopping Capim Dourado e em Taquaralto.

&nbsp;

Horário de atendimento do Resolve Palmas em shopping é alterado; confira

FERIADO

Continuando com os descontos e negociações de dívidas com o município de Palmas, a Secretaria de Finanças da Capital prorrogou o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021) para até 29 de dezembro. Agora o atendimento&nbsp; para a maioria dos débitos está sendo realizado nas unidades do Resolve Palmas, mediante agendamento. Os contribuintes também poderão fazer negociação <a href="https://refis2021.palmas.to.gov.br/" target="_blank">on-line pelo hotsite do Refis</a>.&nbsp;Conforme a Secretaria de Finanças, os descontos chegam a 100% em juros e multas e o parcelamento em até 150 vezes. Nas unidades da Avenida JK e em Taquaralto o atendimento é feito das 8 às 18 horas e na unidade do Capim Dourado Shopping funciona das 12 às 21 horas. O agendamento deve ser realizado por telefone junto às unidades - Avenida JK: (63) 3212-7763/ 3212-7720/ 3212-7767; Taquaralto: 3212-7662; Capim Dourado: 3212-7256 -.O contribuinte com dívida executada pode buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara de Execuções Fiscais; débito em protesto e Cartório de Protestos.&nbsp; Para empréstimo em atraso, é preciso tratar direto com o Banco do Povo. Podem ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021.Mutirão&nbsp;Na última sexta-feira, 3, quando terminaria o prazo para negociação do Refis 2021, diversos contribuintes da Capital não conseguiram atendimento. Devido a situação, a Prefeitura de Palmas prorroga o prazo para regularização, que está&nbsp; publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 3.

Com prorrogação de prazo, Refis 2021 atende por agendamento nas unidades do Resolve Palmas

Algumas pessoas relataram ao Jornal do Tocantins que não conseguiram fazer o agendamento no Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) na tarde de quinta-feira, 2, e nem mesmo conseguiram atendimento nesta sexta-feira, 3, último dia do mutirão. E mesmo se dirigindo até ao local, alguns atendentes orientaram que os contribuintes busquem, na próxima segunda-feira, 6, atendimento no Resolve Palmas. A informação frustrou algumas pessoas que foram até o local na esperança de sanar suas dívidas.&nbsp;O pedreiro Romilson Ambrozino Felipe conta que tentou agendar o atendimento no Refis antes das 16 horas de quinta, mas não conseguiu. “Então hoje pela manhã resolvi vir até o mutirão para procurar uma resposta e o que eles me disseram foi para procurar o Resolve Palmas na segunda”, relatou.&nbsp;Segundo Felipe, ele tem multas de trânsito e IPTUs atrasados e por isso se dirigiu até ao local. “Vou ter que correr atrás agora pra ver se consigo desconto, mas também não tive informações claras aqui se o desconto de segunda-feira será o mesmo”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;O gerente de estoque de uma distribuidora de eletrônicos de Palmas, Cloves Regis também relata que a informação que teve no Refis é que ele buscasse atendimento na próxima segunda. O gerente ainda conta que tentou resolver tudo pelo sistema online, ainda na quarta-feira, 1°, e até conseguiu o atendimento virtual, porém, os boletos para pagamentos não foram anexados no email enviado pela prefeitura. Segundo ele, a partir dessa demora tentou contato com a Secretaria de Finanças via telefone, mas as chamadas não foram atendidas. “O vencimento do pagamento seria hoje, mas como não recebi os boletos, tive que ir no mutirão e eles disseram que só na segunda-feira no Resolve Palmas. Então vou ter que ir de novo atrás, sem contar que eles disseram que vão calcular a dívida e pode ser que eu nem consiga o desconto do IPTU que havia conseguido na negociação”.A Prefeitura de Palmas havia informado que os contribuintes teriam até essa sexta-feira para negociarem débitos com o município com desconto de até 100% em juros e multas.&nbsp;A orientação fornecida pelo órgão é que o agendamento para atendimento presencial poderia ser feito pelo hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/ ou fazer a negociação de forma on-line.&nbsp;Os atendimentos presenciais ocorrem até às 17 horas de hoje no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), das 8 às 18 horas. Já a negociação on-line, segundo o Município, está disponível 24 horas.Na última terça-feira, 30, a Secretaria Municipal de Finanças havia registrado o montante de R$ 43.903.121,70 já negociados, sendo R$ 19.745.364,26 arrecadados com pagamentos à vista ou da primeira parcela da negociação.Conforme a prefeita, durante o mutirão, o contribuinte pode optar em parcelar seus débitos em até 150 vezes. No entanto, quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido. “E esses descontos podem chegar a até 100% em multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do poder de polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria”, orientou o Executivo Municipal.Dívidas negociadasTambém segundo a prefeitura, as dívidas que estão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021.&nbsp;Entre essas dívidas constam impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como a falta de emissão da nota fiscal obrigatória, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.O Jornal do Tocantins aguarda um posicionamento da Prefeitura de Palmas a respeito dos atendimentos para segunda-feira no Resolve Palmas e se haverá algum desconto para os contribuintes que não conseguiram agendamento nesta sexta.&nbsp;&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2365367" attr-version="policy:1.2365367" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2365367" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2365367', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2365367">Imagem (1.2365367)</a></div>