O 6ª concurso para servidor do Ministério Público do Tocantins (MPTO), terá suas últimas etapas para os candidatos aprovados neste final de semana, em Palmas. O objetivo é preencher 54 vagas de níveis superior, médio e cadastro reserva.&nbsp;As avaliações serão aplicadas na Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, localizada na quadra 1.306 Sul.Para consultar a sala e horário, cada candidato deve acessar o site da <a href="https://www.cebraspe.org.br/" target="_blank">Cebraspe</a>.Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/mega-sena-vai-sortear-pr%C3%AAmio-de-r-72-milh%C3%B5es-nesta-quinta-feira-1.2783850" target="_blank">Mega-Sena vai sortear prêmio de R$ 72 milhões nesta quinta-feira</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/governador-se-re%C3%BAne-com-ministro-alexandre-padilha-para-viabilizar-empr%C3%A9stimo-de-us-200-milh%C3%B5es-1.2783852" target="_blank">Governador se reúne com ministro Alexandre Padilha para viabilizar empréstimo de US$ 200 milhões</a>No sábado (20), será a avaliação para candidatos que concorrem às vagas para pessoas com deficiência. Também será realizado o procedimento de heteroidentificação dos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros.Já no domingo (21), será realizada a avaliação psicológica de todos os classificados, com duração de três horas. A prova será dividida nos turnos matutinos e vespertinos. Pela manhã a partir das 9h e à tarde às 15h.O resultado final da prova discursiva e a lista de convocados para as avaliações psicológica, biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação estão disponíveis no <a href="https://athenas.mpto.mp.br/athenas/FileUploadController/get_file/c18f8d90fb10c3706ce0e59009169a41" target="_blank">Diário Oficial do MPTO de 15 de abril</a>.&nbsp;

Últimas etapas do concurso do MPTO serão realizadas neste final de semana

Economia

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Matéria - Economia- JTO

A Prefeitura de Palmas criou uma comissão para acompanhar os desdobramentos do concurso da Educação municipal.&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-suspende-parcialmente-concurso-da-educac-o-de-palmas-1.3212552" target="_blank">O certame foi parcialmente suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-suspende-parcialmente-concurso-da-educac-o-de-palmas-1.3212552" target="_blank">TJ-TO) após denúncias de irregularidades</a> no gabarito de respostas.

A comissão especial é composta pelos servidores Belmiran José de Souza, Joneidson Marinho Lustosa e Clodoaldo Rodrigues de Lacerda, que exercerão função não remunerada.

Os membros ficarão encarregados de apresentar um relatório técnico para a Secretaria Municipal da Educação (Semed) sobre o andamento do concurso e prestar auxílio ao setor de recursos humanos da pasta enquanto o processo estiver em vigor.

O prazo para conclusão e apresentação do relatório é de um ano, contados a partir do dia 8 de janeiro. A portaria que institui a comissão foi publicada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial de Palmas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/prefeitura-de-palmas-diz-que-vai-contratar-mais-de-1-2-mil-candidatos-da-educac-o-que-tiveram-nomeac-o-suspensa-1.3217918" target="_blank">Prefeitura de Palmas diz que vai contratar mais de 1,2 mil candidatos da Educação que tiveram nomeação suspensa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretario-de-desenvolvimento-economico-e-interino-para-fundesportes-de-palmas-s-o-nomeados-1.3219079" target="_blank">Secretário de Desenvolvimento Econômico e interino para Fundesportes de Palmas são nomeados</a></div>

O concurso foi parcialmente suspenso no dia 20 de dezembro de 2024. A prefeitura recorreu e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter a suspensão. A decisão determina que a prefeitura não faça a homologação ou nomeação dos aprovados em quatro cargos:

<ul>
	<li>Professor do Ensino Fundamental I</li>
	<li>Supervisor Pedagógico</li>
	<li>Orientador Educacional</li>
	<li>Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)</li>
</ul>

 
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), após denúncias de candidatos. Entre as possíveis irregularidades apontadas está um “padrão atípico do gabarito”, além de questionamentos sobre possíveis falhas na elaboração e revisão das provas.

Durante uma coletiva de imprensa, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), afirmou que vai dar andamento ao concurso da Educação. Segundo ele, mais de 500 aprovados serão nomeados. Além disso, a gestão pretende contratar 1,2 mil candidatos que foram afetados suspensão parcial e não podem ser nomeados neste momento.

<h2>STF mantém suspensão parcial</h2>

Ao recorrer, a Prefeitura de Palmas argumentou que a medida iria inviabilizar o planejamento escolar de 2025, pois não haveria tempo para empossar os candidatos ou contratar profissionais temporários.

Mas o ministro Edson Fachin analisou que não foram apresentados elementos concretos que comprovassem grave lesão à ordem ou à economia para derrubar a liminar expedida pelo TJ-TO.

Na decisão, o ministro citou o parecer da Procuradoria Geral da República, apontando que "não há indicativo de que a decisão impugnada implicará a paralisação dos serviços educacionais no Município, uma vez que é possível a contratação temporária de professores, medida essa que já vinha sendo adotada".

<h2>O concurso</h2>

A seleção ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva. Foram 29.406 inscritos no processo seletivo que oferece 1.769 vagas imediatas com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. O resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publicação da lista dos aprovados.

O primeiro pedido de suspensão tinha sido negado em uma decisão do juiz Willian Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Depois, o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao TJ-TO e a suspensão foi determinada pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas.

O Ministério Público afirma que busca garantir a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos.

Segundo o MPE, a ação é motivada pela análise das provas de conhecimentos específicos que revelou um padrão atípico, no qual a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” aparece como resposta de 12 das 15 questões, o que compromete a lisura do certame.

Outro ponto questionado trata da elaboração das questões. A recomendação é que as provas ou questões sejam elaboradas por uma banca de docentes. No entanto, constatou-se que apenas dois professores participaram da elaboração das provas.

O MPE chegou a recomendar ao município de Palmas que não homologasse os cargos até o fim das apurações, mas a recomendação não foi acatada.

Comissão é definida para acompanhar andamento do concurso da educação de Palmas; veja nomes

Diário Oficial

Neste domingo (12) mais de 2,9 mil candidatos realizam a prova do concurso público da Guarda Metropolitana de Porto Nacional. São ofertadas 49 vagas, sendo 29 para ingresso imediato e 20 para cadastro reserva.

A prova será aplicada pela manhã, a partir das 9h10, com duração de três horas e trinta minutos. É recomendado que os participantes cheguem com uma hora de antecedência ao local da aplicação.&nbsp;Os portões fecham às 9h.

Os aprovados receberão um salário inicial de R$ 2.200, além de auxílio-alimentação.

Os locais de prova são:

<ul>
	<li>CEM Felix Camoa</li>
	<li>CEM Professor Florêncio Aires</li>
	<li>Colégio Estadual Dr. Pedro Ludovico Teixeira</li>
	<li>Colégio Sagrado Coração de Jesus</li>
	<li>IFTO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – Campus Porto Nacional</li>
	<li>UFT – Universidade Federal do Tocantins – Bloco X</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/leil-o-do-detran-sp-tem-moto-por-r-800-e-bmw-por-r-10-mil-1.3218569" target="_blank">Leilão do Detran-SP tem moto por R$ 800 e BMW por R$ 10 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/portuenses-podem-ter-ate-35-de-desconto-nos-boletos-do-iptu-para-pagamentos-a-vista-1.3218267" target="_blank">Portuenses podem ter até 35% de desconto nos boletos do IPTU para pagamentos à vista</a></div>

Para consultar o local exato e o número da sala, o candidato deve acessar o&nbsp;site da banca responsável pelo concurso.

Para fazer a prova, o candidato deve levar documento de identificação com foto, caneta esferográfica de ponta grossa e material transparente, com tinta azul ou preta.

Durante a aplicação será proibido o uso de aparelho celular e todos os equipamentos eletrônicos deveração ser desligados e lacrados em sacos plásticos.

Segundo o edital, somente será permitida entrada de garrafa transparente e sem rótulo, bem como alimentos em embalagens ou potes transparentes.

Conforme retificação feita no edital, a quarta fase do concurso, a avaliação médica, está prevista para junho de 2025 e o resultado deve ser divulgado em julho. As demais fases ainda não possuem data definida.

Provas do concurso da Guarda de Porto Nacional serão aplicadas neste domingo; veja locais de prova e o que pode levar

Seleção

A Justiça suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura de&nbsp;Ipueiras, na região central do estado, após ação civil pública apontar diversas ilegalidades, entre elas o excesso de despesas com pessoal e déficit financeiro no município. Provas seriam aplicadas no dia 29 de dezembro deste ano.

O edital foi publicado no dia 14 de novembro e o concurso oferta 70 vagas imediatas e 86 para formação de cadastro reserva em 28 cargos. A banca responsável pelas etapas da seleção é a CAP Concursos Públicos e Assessoria Pública. Os salários iniciais variam de R$ 1.412 e R$ 4.318.

Em nota, a Prefeitura de Ipueiras informou que&nbsp;está adotando as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e garantir a realização do concurso público. Disse ainda, que a&nbsp;suspensão do concurso prejudica os candidatos e compromete o "planejamento administrativo do município, que visa substituir contratos temporários por servidores efetivos, garantindo maior estabilidade e eficiência na gestão pública".

Conforme a decisão do Tribunal de Justiça, as despesas com pessoal passa do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos já comprometem 54,30% da Receita Corrente Líquida e a gestão possui grave déficit financeiro.

Outro ponto questionado é que a legislação não permite que sejam criadas despesas desse tipo nos 180 dias anteriores ao término do mandato do prefeito e mesmo com recomendações do MPTO e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura contratou a empresa para realizar o concurso dentro do período.

A decisão assinada pelo juiz plantonista Jordan Jardim também proibiu qualquer ato que vá causar despesas com pessoal no município, criação de novos cargos, alterações em carreiras e a concessão de vantagens ou reajustes, exceto nos casos previstos em decisão judicial ou determinação legal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-suspende-parcialmente-concurso-da-educac-o-de-palmas-1.3212552" target="_blank">Justiça suspende parcialmente concurso da educação de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-vai-pagar-mais-de-r-1-5-milh-o-em-progress-es-a-servidores-da-educac-o-do-tocantins-1.3212503" target="_blank">Governo vai pagar mais de R$ 1,5 milhão em progressões a servidores da educação do Tocantins</a></div>

Além da situação financeira, o juiz ainda considerou que o andamento do concurso gera "expectativa de direito nos candidatos", o que poderá levar a ações judiciais contra a próxima gestão se ocorrer uma suspensão ou anulação no certame.

"A suspensão dos atos relacionados ao concurso público apresenta-se como medida proporcional e necessária, garantindo a preservação do equilíbrio fiscal e prevenindo danos maiores à administração pública", destacou o magistrado.

Caso a prefeitura descumpra a decisão, o município terá que pagar multa diária de R$ 25 mil.

<h2>Íntegra da nota da Prefeitura de Ipueiras</h2>

A Prefeitura Municipal de Ipueiras -TO vem a público esclarecer os fatos relacionados à decisão proferida pelo Juiz Plantonista da Segunda Vara Cível da Comarca de Porto Nacional, que determinou a suspensão das provas do concurso público do município agendado para o dia 29 de dezembro de 2024.

Tal decisão foi fundamentada na Advertência nº 309/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicou suposto descumprimento no limite de despesas com pessoal e, também, em inadimplência na prestação de contas bimestrais. No entanto, a mencionada advertência é relacionada às informações contábeis do 3º bimestre. Portanto, tal expediente não condiz com a atual realidade fiscal do município, já que a situação foi devidamente superada.

Nesse sentido, a decisão judicial se baseou em informações totalmente superadas e que não refletem a situação fiscal no momento. Tanto é verdade que as remessas das prestações de contas do quarto e quinto bimestre foram devidamente enviadas, evidenciando que o município ajustou suas contas e encontra-se, atualmente, dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Acentua-se, de igual modo, que a última remessa de 2024 (sexta) tem prazo de envio até 30 de janeiro de 2025, não havendo qualquer inadimplência por parte do município.

A realização do concurso público, agendado para o dia 28 de dezembro de 2024, não implica impacto imediato nas despesas de pessoal do ano corrente, pois a homologação do certame somente será realizada em 2025. De modo que a convocação e a efetivação dos aprovados ocorrerão somente a partir do próximo exercício financeiro, considerando sua validade por dois anos.

Ressaltamos que, no exercício de 2025, as despesas decorrentes da efetivação dos aprovados estarão compensadas pela redução de despesas com contratos temporários, já que as vagas oferecidas no concurso são em número inferior ao total de contratos vigentes atualmente.

A suspensão do concurso prejudica diretamente todos aqueles que, com esforço e dedicação, se prepararam para concorrer às vagas ofertadas, além de comprometer o planejamento administrativo do município, que visa substituir contratos temporários por servidores efetivos, garantindo maior estabilidade e eficiência na gestão pública.

Acrescenta-se, ainda, que o concurso público é determinação do judiciário portuense como consequência de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer promovida pelo próprio Ministério Público que buscava a sua realização em detrimento da contratação temporária de servidores (contratos). Como se vê, é contraditória e abusiva a atitude do órgão ministerial, que a todo momento pressiona o município por realização de concurso&nbsp;público para atender programas da assistência social (psicólogo, assistente social, etc), da saúde e demais áreas.

Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Ipueiras reitera que a decisão judicial se baseou em premissas equivocadas que não refletem a atual situação fiscal do município. E acredita que a ingerência do poder judiciário na autonomia municipal é arbitrária, ilegal e abusiva. E pode trazer consequências drásticas para a administração.

A Administração Municipal está adotando as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e garantir a realização do concurso público, em respeito aos candidatos inscritos e ao compromisso da gestão com a transparência e responsabilidade fiscal. Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Justiça suspende concurso da prefeitura de Ipueiras com provas marcadas para a próxima semana

Excesso de despesas

A Justiça suspendeu parcialmente o concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Palmas na tarde desta sexta-feira (20). A liminar assinada pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, determina que a&nbsp;prefeitura não faça homologação ou nomeação dos candidatos&nbsp;aprovados para os seguintes cargos:

<ul>
	<li>Professor do Ensino Fundamental I</li>
	<li>Supervisor Pedagógico</li>
	<li>Orientador Educacional</li>
	<li>Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)</li>
</ul>

A decisão atende a um recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPTO). O órgão recebeu de denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades e recomendava ao Município de Palmas a não homologação do resultado para os cargos citados.

O órgão defendeu que havia inconformidade no padrão atípico do gabarito, com um grande número de questões que apresentava como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”.

Também questionou que houve vícios decorrentes de falhas na elaboração e revisão das provas. Isso porque, ao que foi apurado pelo MPTO, os revisores não tiveram acesso ao gabarito, medida tomada pela banca para preservar o sigilo das provas.&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/pedido-de-suspens-o-parcial-do-concurso-da-educac-o-de-palmas-e-negado-pela-justica-por-falta-de-indicios-que-comprovem-1.3211353" target="_blank">O primeiro pedido feito pelo órgão havia sido negado em uma decisão do juiz Willian Trigilio da Silva.</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/resultado-do-concurso-da-educac-o-de-palmas-e-homologado-pela-prefeitura-1.3209597" target="_blank">O resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publicação da lista dos aprovados</a>. A Prefeitura de Palmas informou por telefone que não foi notificada da decisão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-vai-pagar-mais-de-r-1-5-milh-o-em-progress-es-a-servidores-da-educac-o-do-tocantins-1.3212503" target="_blank">Governo vai pagar mais de R$ 1,5 milhão em progressões a servidores da educação do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tribunal-regional-do-trabalho-lanca-concurso-com-vagas-para-o-tocantins-e-salarios-de-ate-r-13-9-mil-1.3212464" target="_blank">Tribunal Regional do Trabalho lança concurso com vagas para o Tocantins e salários de até R$ 13,9 mil</a></div>

Na liminar desta sexta-feira, o desembargador afirma que "um padrão atípico nas provas específicas, com repetição reiterada da alternativa correta 'todas as afirmativas estão corretas' em um percentual de até 80% das questões, compromete gravemente os princípios da moralidade, da isonomia e da publicidade, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal."

Ao todo, o concurso ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva. Foram 29.406 inscritos no processo seletivo que oferece 1.769 vagas imediatas com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. As provas foram aplicadas no dia 1º de setembro.