Uma recomendação enviada ao Município de Araguaína orienta que a não necessidade de apresentação de termo de assentimento para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. A apresentação é desnecessária conforme a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério P...

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