O Jornal do Tocantins procurou a Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), a Defensoria Pública e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor no Tocantins ( Procon-TO) para saber quais procedimentos os consumidores prejudicados com o aumento nas contas de água devem adotar.

Enio Licinio Horst Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-TO disse que: “havendo essa disparidade de contas e o abuso de preços, o consumidor deve juntar todas as contas dos últimos 12 meses, se possível, e procurar a BRK para que ela faça uma análise e verifique o que está ocorrendo, se há um vazamento ou outro problema, se não houver solução, ele deve abrir uma reclamação no Procon.

Licinio orienta também que o consumidor procure um advogado de sua confiança e se for necessário, ingresse com uma ação judicial questionando a diferença de valores, o Código de Defesa do Consumidor prevê ampla proteção aos direitos do consumidor”, explica.

Orientações

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Maciel Araújo Silva, explica que “em casos como esses o consumidor pode pedir aferição do hidrômetro ou solicitar uma vistoria na Agência Estadual de Metrologia onde será verificado se não houve nenhuma irregularidade por parte do consumidor”, disse.

“Se a pessoa constata um vazamento e manda consertar, ele deve apresentar a declaração do vazamento e as notas fiscais, pois neste caso, a lei admite que a concessionária conceda até 30% de desconto no valor da fatura”, esclarece.

O gerente de Defesa do Consumidor do Procon, José Santana orienta os consumidores a procurarem o órgão em caso de aumento abusivo. “O primeiro passo é juntar toda a documentação que comprove o histórico de consumo e abrir uma reclamação no Procon. Ele disse que um processo coletivo está em andamento no órgão, para tratar desse assunto, devido ao grande número de reclamações”, afirma.