Resolução de nº 97, do Tribunal de Contas do Tocantins, fixa a revisão&nbsp;geral anual&nbsp;e a recomposição&nbsp;retroativa da remuneração&nbsp;dos servidores efetivos,&nbsp;ativos e inativos,&nbsp;de função de confiança e dos cargos comissionados.De acordo com a publicação, a partir de&nbsp;1º de abril deste ano será paga a recomposição salarial de 2%, retroativo à data-base de 2020 e 2021. O percentual não havia sido implementado, conforme o Tribunal, respectivos exercícios porque havia vedação.A partir de&nbsp;1º de maio de 2022, o tribunal vai aplicar a revisão geral do ano, com o percentual de 6%, na remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, de função de confiança e dos cargos em comissão.De acordo com as justificativas do Tribunal de Contas, o impacto financeiro das alterações está dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos do TCE para 2022 e anos seguintes.&nbsp;“A projeção do impacto no índice da despesa com pessoal sugerida é de 1.08, considerando a Receita Corrente Líquida – RCL – do Estado”, justifica o TCE.O tribunal projeta que revisão proposta para os vencimentos dos servidores deixará a despesa com pessoal neste ano no valor de R$ 116.159.078,57.

Tribunal de Contas aplicará índice de 8% para recomposição salarial retroativa e revisão anual

Economia

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Matéria - Economia- JTO

A reforma tributária brasileira, que visa simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo, introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Uma das mudanças mais significativas e debatidas é a cobrança do IBS no destino, e não na origem, o que promete remodelar a distribuição de arrecadação entre os entes federativos. Contudo, essa transição não será rápida, estendendo-se por surpreendentes 70 anos, conforme detalhado no PLP 68/2024.

O Cronograma da Transição: Décadas de Adaptação

A transição para a plena cobrança do IBS no destino é dividida em duas fases distintas, estendendo-se por quase um século. A Fase I, que dura 50 anos, tem seu término previsto para 2077. Esta etapa inicial estabelece as bases para a mudança. Posteriormente, a Fase II se estende por mais 20 anos, culminando em 2097. Isso significa que, somente daqui a mais de sete décadas, o sistema estará totalmente ajustado para que o IBS seja integralmente arrecadado no local onde o bem ou serviço é consumido.

Retenções do Comitê Gestor: Um Mecanismo de Equilíbrio

Durante esse longo período de transição, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) terá um papel crucial na regulação da arrecadação. Ele será responsável por realizar retenções do produto da arrecadação destinada a cada Estado, Distrito Federal e Município. O objetivo principal dessas retenções é minimizar o impacto na arrecadação atual de estados e municípios produtores que hoje dependem significativamente do imposto cobrado na origem. A ideia é evitar perdas abruptas de receita que poderiam desestabilizar as finanças públicas desses entes federativos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/os-insumos-agropecuarios-e-a-reforma-tributaria-1.3256047" target="_blank">Os insumos agropecuários e a reforma tributária</a></div>

O processo de retenção seguirá uma escala gradual:

<ul>
	<li>De 2029 a 2032, 80% da arrecadação será retida pelo CG-IBS.</li>
	<li>Em 2033, a porcentagem sobe para 90%.</li>
	<li>De 2034 a 2077, os 90% estabelecidos em 2033 serão gradualmente reduzidos em 1/45 (um quarenta e cinco avos) a cada ano.</li>
</ul>

É importante notar que, contrariando a percepção de que as retenções terminariam em 2077, o Artigo 122 do PLP 68/2024 esclarece que elas se estenderão até 2097. Essa extensão garante que o ajuste na distribuição da arrecadação seja ainda mais gradual e que os entes federativos tenham tempo suficiente para se adaptar às novas realidades financeiras.

A finalidade primordial dessas retenções, conforme o Artigo 124, é permitir que o CG-IBS realize a apuração e os ajustes necessários para a correta destinação do produto da arrecadação. Esse mecanismo de compensação é essencial para que a transição para a cobrança no destino ocorra de forma a não prejudicar severamente a receita dos municípios e estados atualmente beneficiados pela tributação na origem.

Em suma, a transição para a cobrança do IBS no destino é uma empreitada de longo prazo, planejada para ser realizada em décadas. Esse cronograma extenso e as complexas regras de retenção refletem a preocupação em promover uma reforma tributária que, ao mesmo tempo em que moderniza o sistema, garanta a estabilidade fiscal dos entes federativos brasileiros.

Até o final desta jornada o Comitê Gestor irá concentrar o poder de arrecadar e distribuir o imposto, tendo mais poderes do que os próprios prefeitos e governadores, no que se refere a gerenciamento e aplicação de recursos.

Ivo Ricardo Lozekam&nbsp;é&nbsp;tributarista, contador e advogado, articulista de diversas publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários; Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus&nbsp;artigos&nbsp;de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal , e o STF - Supremo Tribunal Federal.

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Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

A Longa Jornada do IBS: A Transição de 70 Anos para a Cobrança no Destino

Opinião

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Ivo Ricardo Lozekam

O Tocantins bateu recorde na produção de milho e registrou uma colheita de 2,12 milhões de toneladas em relação à temporada passada (2022/2023). Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgados pelo Governo do Tocantins, a área plantada também aumentou de 373 mil para 405 mil hectares.

O engenheiro agrônomo da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thadeu Teixeira Júnior, explica que, mesmo com o recorde registrado, cerca de 20% a 30% da produção de milho segunda safra permanece no campo, devido à logística de armazenamento. &nbsp;

<cite>A safra de soja ainda está ocupando grande parte dos armazéns no estado, o que tem impactado no ritmo da colheita do milho”, pontua.&nbsp;</cite> &nbsp;&nbsp;

O volume recorde é reflexo de: &nbsp;

<ul>
	<li>Aumento na área plantada;&nbsp;</li>
	<li>Chuvas e temperaturas, principalmente&nbsp;no período da floração e o enchimento dos grãos de milhos;&nbsp;</li>
	<li>Sementes, fertilizantes de alta e tecnologias de manejo sustentáveis&nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/arara-caninde-com-colorac-o-rara-chama-atenc-o-em-lavoura-do-tocantins-mutac-es-geneticas-1.3248860" target="_blank">Arara-canindé com coloração rara chama atenção em lavoura do Tocantins: 'Mutações genéticas'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/safra-de-soja-no-tocantins-pode-chegar-a-5-12-milh-es-toneladas-em-2025-diz-seagro-1.3243612" target="_blank">Safra de soja no Tocantins pode chegar a 5,12 milhões toneladas em 2025, diz Seagro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/quilo-do-cafe-custa-em-media-r-50-e-associac-o-recomenda-evitar-desperdicio-1.3211446" target="_blank">Quilo do café custa em média R$ 50 e associação recomenda evitar desperdício</a></div>

Ainda conforme Thadeu Teixeira, com a supersafra de milho, é que a produção de grãos continue crescendo nos próximos ciclos, impulsionando o desenvolvimento econômico regional.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

“Outro reflexo direto desse desempenho será observado com a entrada em operação da primeira usina de etanol de milho do estado, prevista ainda para este ano no distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional”, destaca o engenheiro agrônomo da Seagro. &nbsp;

Safra de milho do Tocantins bate novo recorde com colheita de 2,12 milhões de toneladas

Dados 

O Tribunal Superior do Trabalho arbitrou indenização no valor de R$ 12 mil por danos morais a uma ex-docente do Sesi – Serviço Social da Indústria, que foi dispensada no início do ano letivo, o que teria impedido que a profissional se recolocasse no mercado de trabalho.&nbsp;

Ela havia sido contratada para ministrar aula de português no ensino médio. Disse que com a demissão sofreu prejuízos materiais e morais, mas em primeira instância o juízo negou o seu pedido, por entender que a dispensa sem justa causa representa o exercício regular do direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho.&nbsp;

Em segunda instância a decisão foi mantida, entendendo não haver prova do dano moral à empregada. Mas, na Corte Superior, o relator entendeu que “o fomento a uma expectativa de direito ao contrato de trabalho causa prejuízos não apenas financeiros, mas também abalo psíquico, e faz emergir o dever de reparação baseado na perda de uma chance, notadamente pela dificuldade em lograr vaga em outra instituição de ensino”. (Processo RRAg 912-24.2017.5.09.0002).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Indenização de docente

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

Com o intuito de capacitar vários públicos interessados em entrar ou melhorar o desempenho no mercado de trabalho, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) vai promover dois cursos gratuitos durante o período e férias.

Os cursos são de Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional e Oratória - Comunicação de Alto Impacto, ministrados de forma presencial e noturnos. Conforme a Setas, as oportunidades serão promovidas pela Superintendência do Trabalho. Cada um terá carga horária de 15 horas.

O público-alvo dos cursos são jovens e adultos, profissionais em início ou transição de carreira, servidores públicos, educadores, empreendedores ou mesmo pessoas que estão desempregadas e querem voltar ao mercado de trabalho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-600-veiculos-e-sucatas-ser-o-leiloados-com-lances-a-partir-de-r-20-confira-1.3287125">Mais de 600 veículos e sucatas serão leiloados com lances a partir de R$ 20; confira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/cnu-2025-tera-aplicac-o-de-provas-em-duas-fases-veja-passo-a-passo-para-fazer-inscric-o-e-tire-duvidas-1.3287196">CNU 2025 terá aplicação de provas em duas fases; veja passo a passo para fazer inscrição e tire dúvidas</a></div>

<h2>Local e horários</h2>

Os dois cursos serão ministrados no auditório do Sine Central de Palmas, localizado na avenida Teotônio Segurado, Quadra 401 Sul, mas em dias diferentes.

O de Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional será realizado entre os dias 21 e 25 de julho, sempre das 19h às 22h. O foco será auxilias a despertar o potencial, fortalecer o autoconhecimento, desenvolver inteligência emocional e estabelecer metas e propósitos claros sobre a carreira, segundo explicou o facilitador e orientador profissional do Sine, Aeronssaytt Gomes de Oliveira.

As inscrições para o curso de Autodesenvolvimento devem ser feitas pela internet,&nbsp;<a href="https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=mMip3_xN20-EfCnWpMG0zLoyockwGvJIjB8hpCGd8KlUQzk5TjZQWUwxTVE5TTJYNUxRUVZWTVVTQS4u&amp;route=shorturl" target="_blank">neste link.</a>

Já o curso de Oratória – Comunicação de Alto Impacto será ministrado de 28 de julho a 1º de agosto, também presencial, visa ajudar os interessados a aprender a falar com clareza, confiança e impacto, por meio de técnicas de expressão vocal, postura, linguagem corporal e storytelling, conforme explicou o orientador do Sine.

As inscrições para o curso de Oratória também serão pela internet e os interessados devem acessar&nbsp;<a href="https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=mMip3_xN20-EfCnWpMG0zLoyockwGvJIjB8hpCGd8KlUQk85NjZONkJEQTYzWDdPNlVUQTRSSUxHQi4u&amp;route=shorturl">esse link&nbsp;</a>para fazer o cadastro.

Par os dois cursos serão oferecidos material didático com apostila completa com técnicas e exercícios práticos, e acesso aos materiais complementares, além do certificado de participação.