-Imagem (1.506884)Do total de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, realizada nesta quarta-feira, 6, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Tocantins terá direito a R$ 139,1 milhões, a serem pagos até o dia 27 de dezembro. Os municípios terão direito ao valor exato oferecido ao Estado, dividido de forma igual às 139 cidades. É o maior leilão da indústria do petróleo, segundo a ANP.Os quatro blocos oferecidos eram Itapu, Búzios, Atapu e Sépia, todos na Bacia de Santos, no Estado do Rio de Janeiro. A previsão de arrecadação era de até R$ 106,5 bilhões, mas Atapu e Sépia não receberam ofertas das 14 empresas habilitadas a participar.Um consórcio formado pela Petrobras e as estatais chinesas Cnodc e Cnooca arremataram o bloco Búzios com o lance mínimo. O bloco renderá R$ 68,194 bilhões. A Petrobras ofereceu sozinha R$ 1,76 bilhão pelo bloco de Itapu e arrematou.O Jornal do Tocantins questionou o governo do Estado sobre qual destino dará ao dinheiro e aguarda um retorno. Cessão OnerosaA Cessão Onerosa leiloa assinaturas paras empresas poderem explorar o excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras. Segundo o governo, os R$ 69,69 milhões serão repartidos entre o estado produtor, o Rio de Janeiro, e entre os municípios, estados, a União e a própria Petrobras, que precisa ser ressarcida pelo contrato de cessão onerosa, assinado em 2010.A ANP explica que a Cessão Onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas da União para a Petrobras, para exploração e produção de petróleo e gás natural. “A Lei nº 12.276/2010 concedeu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente nessas áreas não contratadas, localizadas no pré-sal, conforme contrato firmado entre a União e a Petrobras”, diz a ANP.O governo pagará dos recursos arrecadados, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante será dividido. Do total, 15 ficarão com os estados e Distrito Federal,15%: municípios, 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas e 67% para a União. A União considerou a descoberta posterior de volumes superiores ao limite do contrato, de cinco bilhões de barris, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a licitar esse excedente, no regime de partilha da produção, na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa. Conforme a ANP, a diferença dessa rodada para os demais leilões de partilha já realizados pela ANP ou ainda previstos é que serão ofertadas áreas de desenvolvimento, sem risco exploratório.