Se realmente entrar em vigor a tarifa de 50% para o suco de laranja brasileiro no mercado americano, o impacto anual será de US$ 792 milhões (R$ 4,3 bilhões) para a cadeia produtiva nacional, 456% a mais do que na safra 2024/25, quando foram pagos US$ 142,4 milhões.

A ordem executiva do governo americano deverá ser publicada na quinta-feira (31) para entrar em vigor na sexta-feira (1°).

Os dados são da CitrusBr (Associação Nacional das Indústrias Exportadoras de Sucos Cítricos). Sendo que ainda não há uma definição clara de como essas tarifas serão aplicadas, a associação informa que, mesmo que a nova tarifa não se some aos 10% anunciados em abril, o impacto seria de US$ 635 milhões por safra, 346% em relação à situação atual.

A nova tarifa imposta pelo governo de Donald Trump poderá elevar o pagamento de tributos da cadeia para US$ 1,3 bilhão por ano a nível global. Até então, eles somavam US$ 394 milhões. O cálculo considera os principias mercados de exportação do Brasil, incluindo Estados Unidos, União Europeia, Canadá, Japão e China, além de Reino Unido, Noruega, Suíça e Rússia.

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Segundo a CitrusBr, os Estados Unidos foram o segundo principal destino do suco brasileiro na safra 2024/25, com 41,7% de participação, atrás da Europa. Dados da Secex, compilados pela associação, indicam que foram exportadas 308 mil toneladas para os Estados Unidos na última safra, o equivalente a 85 milhões de caixas de 40,8 quilos, com receita total de US$ 1,31 bilhão.

O Brasil já paga uma tarifa fixa de US$ 415 por tonelada no produto exportado para os americanos. Não há, no curto prazo, mercados com capacidade de absorver o volume que os Estados Unidos deixariam de comprar, segundo a associação.

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Tarifa no suco pode gerar impacto anual de até R$ 4,3 bilhões no Brasil

Economia

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Matéria - Economia- JTO

guerra comercial

&nbsp;Em meio às disputas em torno do PL do streaming, que pretende taxar plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, a Netflix sofreu um novo baque, que pode resultar em um ônus milionário à empresa. O Supremo Tribunal Federal considerou, nesta quarta-feira (13), constitucional a legislação de 2001 que ampliou o rol de remessas ao exterior tributadas pela contribuição Cide-Royalties.

Antes, a obrigação do pagamento estava restrita a operações de transferência de tecnologia. Agora, empresas que efetuem pagamentos de royalties ao exterior envolvendo "cessão e licença de uso de marcas", por exemplo, passam a ter que pagar a Cide, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico.

A análise sobre a constitucionalidade da cobrança de 10% de Cide sobre remessas ao exterior -conhecida como Cide-Royalties, Cide-Remessas ou Cide-Tecnologia-, era uma das maiores discussões tributárias analisadas pelo tribunal, com impacto estimado de R$ 19,6 bilhões para o governo em valores cobrados nos últimos cinco anos.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirma que a Netflix é contribuinte de Cide. A Netflix não se manifestou.

Em seu relatório financeiro do ano passado, a Netflix afirmou que corria um risco de ter um ônus anual de US$ 400 milhões -cerca de R$ 2,1 bilhões- devido a "diversas questões com as autoridades fiscais brasileiras", sem especificar os tributos, mas afirmando que seria relativo a "tributos não incidentes sobre a renda". No relatório de 2023, a Netflix previa um ônus de US$ 300 milhões.

Essa estimativa de US$ 400 milhões não se relaciona com o PL do streaming, pois o cálculo da nova contribuição será feito sobre o rendimento bruto das empresas no Brasil. O PL que quer obrigar as plataformas de vídeo sob demanda (VoD) a pagar a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

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Diferente de outras grandes empresas do ramo, como a Warner-Discovery e Disney, a Netflix está na categoria "portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet" na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A Disney está na categoria "distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão", enquanto a dona da HBO Max está como "atividades relacionadas à televisão por assinatura".

A tônica de fundo do discurso dos ministros do STF apontou para big techs, que atuaram como parte interessada no julgamento, visando restringir o alcance do tributo, e o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Os recursos devem ser destinados a programas de pesquisa científica e tecnológica.

STF aprova tributo que onera Netflix, que estima ônus de US$ 400 milhões

Televisão

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na terça-feira (13) após ser acusado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de receber propinas das redes de varejo Ultrafarma e Fast Shop, tem um salário bruto de R$ 33,8 mil e, em junho, recebeu R$ 25,5 mil de remuneração líquida.

De acordo com a denúncia do MP, em troca de propina, Artur ajudava empresas de varejo a acelerar o recebimento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em esquema que envolvia também a aprovação de créditos maiores que os devidos.

Artur é supervisor da Difis (diretoria de fiscalização), da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda) e foi apontado como principal operador do esquema. Graduado em engenharia no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), fez mestrado na mesma instituição. O título de sua tese é "Estudo Numérico de Órbitas Ressonantes no Movimento de Satélites Artificiais".

De acordo com registros no Diário Oficial do estado de São Paulo, nos últimos meses o auditor, que trabalha na Sefaz-SP desde 2006, se ausentou diversas vezes do trabalho. Em outubro, novembro e dezembro do ano passado, tirou férias e licenças-prêmio até o começo de janeiro.

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Ele voltou a tirar licença-prêmio em abril e novamente no fim de julho deste ano.

Os servidores do estado de São Paulo conseguem tirar 90 dias de licença como prêmio de assiduidade a cada período de cinco anos de exercício, desde que não tenham sofrido nenhuma penalidade administrativa.

Na Operação Ícaro, além dele, também foram presos o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes.

Segundo os promotores, os valores pagos pelas empresas pelos serviços do auditor eram transferidos para uma consultoria chamada Smart Tax, da qual a mãe de Artur era sócia. Foi justamente o crescimento do patrimônio dela que chamou a atenção dos promotores: foi de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023.

De acordo com as investigações, o auditor orientava executivos, preparava documentos que as empresas deveriam apresentar à Sefaz-SP e acelerava as análises.

Os créditos de ressarcimento do ICMS podem ser comercializados, e Artur também autorizava essa transferência para outras empresas, segundo o MP-SP.

Ele chegou a contratar uma empresa de cibersegurança, possivelmente para ocultar ou recuperar ativos ilícitos, segundo os investigadores.

A reportagem não localizou a defesa do auditor até a publicação deste texto.

Um integrante do Ministério Público ouvido pela Folha afirmou que a investigação tem um volume extenso de provas sobre o caso, e que acredita haver outros envolvidos na Secretaria da Fazenda de São Paulo além de Artur, apontado como principal operador do esquema investigado.

Jean Ferreira, diretor de assuntos jurídicos do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), afirma que Artur, como supervisor, já estava "quase no topo" de sua carreira e sua tarefa era justamente controlar outros auditores.

Para o diretor do sindicato, os cálculos referentes à substituição tributária, que geram o direito a esses créditos, costumam ser excessivamente complexos, e cada auditor tem seus sistemas para checar as contas dos contribuintes.

"Substituição tributária é muito ruim. Depois [da auditoria] vira uma selva de pedra para correrem atrás de diferenças retidas indevidamente", afirma ele.

Com a reforma tributária aprovada pelo Congresso, esse sistema deverá desaparecer.

Em nota sobre a operação Ícaro, a Sefaz-SP afirma que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação. A pasta afirma ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao MP-SP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

O advogado Arthur Fiedler, que defende Sidney disse que não teve acesso ainda aos autos da investigação e que não pode comentar porque "o caso corre em segredo de Justiça". A Fast Shop afirma que está analisando o conteúdo da investigação e segue colaborando com as autoridades competentes.

Auditor acusado de receber propina tem salário de R$ 33,8 mil e tirou licenças-prêmio em série

Vida publica 

O Brasil tem um dos piores índices de desigualdade de renda entre gestores públicos e a população do país, atrás de nações como Chile e Argentina. Aqui, políticos e juízes federais podem chegar a vencimentos cerca de 22 vezes maiores que o salário médio dos brasileiros.

O presidente da República e os deputados federais ganham 21 vezes o salário médio da população do país. Enquanto políticos receberam remunerações de R$ 44 mil no ano passado, a renda domiciliar per capita nacional foi de R$ 2.069, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os dados são do Índice de Disparidade Salarial 2025, feito pelo Livres, grupo voltado ao liberalismo econômico. O índice calcula quantas vezes o salário de um político ou servidor é maior do que a renda média da população. Foram avaliados dados de 16 países.

O estudo faz a comparação a partir do salário do presidente da República e de deputados e juízes federais, que recebem o equivalente ao teto constitucional no serviço público. O estudo considera dados de 2024, quando o teto estava em R$ 44 mil.

No caso dos magistrados federais, a renda bruta no ano passado variava entre R$ 35,8 mil para os substitutos e R$ 39,7 mil para os desembargadores, conforme estabelecido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). O valor não considera adicionais, como as verbas indenizatórias, que podem elevar os vencimentos acima do teto.

No ano passado, a renda média dos magistrados foi de R$ 48,6 mil, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), valor que já ultrapassa a regra do CJF. Com isso, os juízes recebem, em média, 23,5 vezes o salário da população. Mas houve casos de juízes recebendo até R$ 444 mil, o que amplia ainda mais a diferença.

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Em relação ao presidente da República, a desigualdade de renda no Brasil fica acima da média global, cujo índice de desigualdade é de 10,7, e da média de países em desenvolvimento, cuja cifra é 16,8.

Na Argentina, por exemplo, o presidente teve uma remuneração de cerca de 4 milhões de pesos (R$ 16 mil) em 2024, enquanto a renda média da população do país foi de 442 mil pesos (R$ 1.812). O salário do chefe do Executivo foi 9,2 vezes superior ao dos argentinos.

Já no Chile, o presidente tem uma renda 13,7 vezes maior do que o salário médio da população. A remuneração do chefe do Executivo é de 7,5 milhões de pesos chilenos (R$ 42 mil), enquanto a renda dos chilenos é de 555 mil pesos (R$ 3.109).

As diferenças são ainda maiores no caso dos deputados federais. Na Argentina, os salários dos parlamentares são 4,5 vezes maiores do que os da população do país. A cifra cai para 3,7 no Reino Unido e para 3,0 em Portugal.

Já ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebem cerca de 22 vezes o salário dos brasileiros. A diferença também é maior do que na Argentina e no Reino Unido, onde o salário dos membros da Suprema Corte é 11 vezes superior à renda média da população. Em países como Suíça e Alemanha, os vencimentos são 6 vezes maiores.

O estudo usou dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), além de estatísticas nacionais de outros países, como o do INDEC (Instituto Nacional de Estadística y Censos) da Argentina e do INE (Instituto Nacional de Estadística) da Espanha.

O levantamento não considera salários recebidos por servidores concursados ou comissionados no Executivo federal. Nesses casos, as diferenças podem ser ainda maiores levando em conta as carreiras mais bem remuneradas: advogados da União ganharam até R$ 547 mil em honorários no ano passado, como revelou a Folha de S.Paulo.

Para especialistas, a diferença de renda entre os mais bem remunerados no setor público e a população do país pode gerar desconfiança em relação a políticas e serviços públicos.

Isso porque, devido à renda elevada, os políticos e a elite do funcionalismo não dependem dos serviços públicos, como é o caso de boa parte dos brasileiros. Eles costumam acessar, por exemplo, redes particulares de saúde, além de matricular os filhos em escolas privadas.

"Como a população entende que essas pessoas não estão familiarizadas com aquele ambiente, a crença de que elas podem legislar de forma eficiente sobre isso diminui", afirma Magno Karl, diretor do Livres. "Há potencial de corroer a crença nas instituições da democracia representativa."

Segundo o diretor, o estudo serve para expor o grau das diferenças salariais no Brasil. O país é o terceiro mais desigual entre o 17 analisados, à frente apenas da África do Sul e do México, onde chefes de Estado recebem, respectivamente, valores quase 22 vezes e 24 vezes superiores à renda média da população.

"O salário maior do que a média faz com que a população tenha um sentimento de injustiça, e isso talvez ajude a minar a legitimidade do Estado", afirma Cibele Franzese, professora de administração pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Para ela, o caso do Judiciário é mais grave devido aos supersalários, que extrapolam o teto constitucional. Franzese afirma que as remunerações de agentes políticos do Executivo e do Legislativo correspondem com seu grau de responsabilidade, sobretudo no caso do presidente da República.

Embora tenham vencimentos elevados, políticos não contam com os mesmos benefícios dos servidores do Judiciário, como as verbas indenizatórias livres de Imposto de Renda e o direito a duas férias ao ano.

Políticos também dependem de eleições para permanecer no cargo, enquanto magistrados contam com a vitaliciedade –ou seja, só podem ser expulsos de sua função após sentença judicial transitada em julgado.

Para a professora, o estudo traria uma análise mais complexa se abordasse a efetividade, ou seja, a relação entre o que é gasto e o que é entregue.

"Não temos evidência de que o gasto com salários de políticos prejudique a qualidade dos serviços públicos. A gente tem evidência de que a qualidade depende mais de um serviço público bem gerenciado, de uma boa gestão de desempenho e pessoas capacitadas trabalhando, tanto nas carreiras públicas, quanto na ponta."

Políticos e juízes brasileiros recebem 20 vezes mais que a renda média da população

Vida Pública 

O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A operação mira desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual.

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) e conta com apoio da Polícia Militar.

Ao todo, são cumpridos três mandados de prisão temporária —um contra um fiscal apontado como o principal operador do esquema e dois contra empresários beneficiados, entre eles o proprietário da Ultrafarma. Também há mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e sedes de empresas investigadas.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concursos-e-selec-es-para-professores-ofertam-salarios-de-ate-r-14-mil-1.3298567" target="_blank">Concursos e seleções para professores ofertam salários de até R$ 14 mil</a>
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Segundo a investigação, o fiscal manipularia processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários de empresas do varejo. Em troca, recebia pagamentos mensais de propina, que eram feitos por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. O montante total já identificado pelos investigadores supera R$ 1 bilhão.

O MP-SP afirma que o esquema é resultado de uma "estrutura criminosa organizada" e que a investigação envolveu meses de trabalho, análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Os alvos poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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